PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 22 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2021
Número
22
Data de Apresentação
06/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 22/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número
22
Ano
2021
Local de Origem
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
Data
06/08/2021
Dados Textuais
Ementa
Fixa o horário para funcionamento das repartições da administração pública municipal de Esperantina - PI, Institui e Regulamenta a jornada de trabalho em escalas de revezamento de 12x36 e de 24x72 horas no âmbito do serviço público do município de Esperantina - PI, e dá outras providências.
Indexação
Horário, Jornada, Público.
Observação
O Projeto de Lei recebeu Emendas das Comissões de Constituição e Justiça e Comissão de Finanças, que foram aprovadas e incorporadas ao Projeto de Lei, sendo em seguida as alterações feitas e o arquivo original substituído por outro, para envio ao Poder Executivo.
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