PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 23 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2021
Número
23
Data de Apresentação
06/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 23/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a concessão de estágio no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências.
Indexação
Concessão, Estágio, Administração.
Observação
Norma Jurídica Relacionada