PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 41 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2021
Número
41
Data de Apresentação
09/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 41/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número
41
Ano
2021
Local de Origem
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
Data
09/12/2021
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa de Parcelamento Regulariza Esperantina - 2021 - PPRE 2021 - e dá outras providências.
Indexação
Programa, Parcelamento, 2021.
Observação
Norma Jurídica Relacionada