PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 8 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2024
Número
8
Data de Apresentação
17/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 8/2024
Outras Informações
Apelido
Valoriza Artistas locais
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação mínima de 20% (vinte por cento) de Artistas locais em manifestações culturais e/ou Eventos Artísticos,
Culturais, Musicais, Exposições, Shows e similares organizados pela Administração Pública e dá outras providências.
Culturais, Musicais, Exposições, Shows e similares organizados pela Administração Pública e dá outras providências.
Indexação
Artistas, Culturais, Shows.
Observação
Norma Jurídica Relacionada