PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 22 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2017
Número
22
Data de Apresentação
17/11/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 22/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PROGRAMA, RECUPERAÇÃO, FISCAL.
Observação