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INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA-PI, A DATA COMEMORATIVA DENOMINADA "NATAL BRILHO DA ESPERANÇA", A SER COMEMORADA ANUALMENTE NO DIA 29 DE NOVEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Denomina de José Luiz Pereira Filho a estrada que liga a PI 213 ao Parque Ecológico Cachoeira do Urubu, em Esperantina-PI.

À Equatorial Energia, Unidade Administrativa de Esperantina, solicitando as seguintes informações pormenorizadas: 1 – Os motivos das constantes interrupções de fornecimento de energia no município de Esperantina; 2 – As providências adotadas até o momento para solucionar os problemas relacionados; 3 – Se houve algum tipo de reparação aos usuários prejudicados.

Que seja oficiado o Ilustríssimo Senhor Procurador Municipal Francisco Santhiago Holanda França Silva, para que compareça a esta Câmara a fim de prestar informações acerca de assuntos da administração pública municipal, mais especificamente, sobre a situação recebida da gestão passada.

Que seja oficiado o Ilustríssimo Senhor Diretor do Hospital Estadual Dr. Julio Hartman, para que compareça a esta Câmara a fim de apresentar relatório de atividades daquela unidade de saúde.

Solicita da Prefeitura que envie a esta Casa as seguintes informações; 1 – Que encaminhe as informações completas solicitadas através dos Requerimentos nº 01, 02, 03, 04, 06 e 08, devidamente aprovados por esta Casa, os quais devem por Lei ser encaminhados na sua totalidade, sob pena de descumprimento de mandamento Legal.

Seja oficiada a Prefeitura Municipal de Esperantina, solicitando que envie a esta Casa as seguintes informações; 1 – A relação com a identificação de todos os veículos pertencentes ao município de Esperantina e também os que foram contratados para prestar serviços, contratados, locados ou que por qualquer meio estejam à disposição do município. 2 – a citada relação deve constar as placas, a sua finalidade e a identificação do proprietário, caso este não seja o próprio município. 3 – a relação nominal e qualificação das empresas que por ventura tenham contrato para locação de veículos ao município de Esperantina. 4 – informar também se o município está cumprindo a lei municipal nº 1.306/2016, que determina a identificação de todos os veículos a disposição do município de Esperantina.

À Prefeitura Municipal de Esperantina, solicitando que envie a esta Casa as seguintes informações; 3 – Se o município de Esperantina está inserido no Programa Previne Brasil, de incentivo a profissionais da atenção básica, ou se já houve alguma iniciativa nesse sentido, encaminhar cópia dos documentos relacionados a adesão a este programa.