Matérias do Expediente (5ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 2 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2 de 2025
Processo: 2/2025
Autor: CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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Dispõe sobre o julgamento das Contas da Prefeitura Municipal de Esperantina do exercício de 2019. - |
Não há resultado |
| 1 |
PARECER TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO nº 3 de 2025
Processo: 3/2025
Autor: MESA DIRETORA - PRESIDENTE
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CONTAS DE GOVERNO. DESCUMPRIMENTO DO LIMITE DE GASTO COM PESSOAL DO PODER EXECUTIVO. FALHA GRAVE.
1. As falhas constatadas no processo de prestação de contas são de naixeza grave e têm o condão de ensejar a reprovação das contas apreciadas, especialmente o descumprimento do mínimo constitucional com o limite de despesa com pessoal do Poder Executivo. Sumário: Prestação de Contas do Município de Esperantina. Contas de Governo. Exercício Financeiro de 2019. Parecer prévio recomendando a Reprovação. Unânime. - |
Matéria lida |