11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

Trata-se do Projeto de Lei no 018/2026, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que tem por objetivo promover a unificação e racionalização dos planos financeiro e previdenciário no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Municipio de Esperantina. Segundo a justiÍicativa encaminhada, a proposição visa garantir maior equilíbrio atuarial, sustentabilidade financeira e simplificação administrativa do sistema previdenciário municipal, mediante a reorganização dos planos existentes.

A proposição tem por objetivo instituir o pagamento de Jeton de Presença aos membros que participam de órgãos colegiados vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Esperantina-Pl, como forma de compensação pela participação em reuniões deliberativas.

Solicita à prefeitura municipal de Esperantina - PI que adote as providências necessárias para elaboração de Projeto Técnico para construção de Pórtico ou Portal de entrada/saída na cidade de Esperantina - PI no sentido para a cidade de São João do Arraial - PI (BR 222) em homenagem ao Ciganinho Milagroso.

Ao Ilmo. Sr. Diretor do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem - DER, que adote as providências necessárias para elaboração de Projeto e Execução da reforma e iluminação da rotatória do anel viário da cidade de Esperantina - PI, bem como adote as providências necessárias para solicitar da Equatorial Piauí a iluminação de todo o trecho do anel viário que dá acesso à saída para as cidades de São João do Arraial e Morro do Chapéu do Piauí.

À Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Esperantina–PI que sejam adotadas, com a máxima urgência, as providências necessárias para a implantação de um laboratório municipal de exames e análises clínicas, devidamente estruturado e equipado com tecnologia adequada, incluindo, de forma progressiva, exames de média e alta complexidade, como tomografia computadorizada, ressonância magnética, entre outros.

À Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Esperantina–PI que sejam adotadas as providências necessárias para a celebração de convênio com operadoras de planos de saúde, visando disponibilizar assistência médica aos servidores públicos municipais e seus dependentes, de forma facultativa, mediante adesão individual. Indico, ainda, que o Município atue como intermediador na formalização do convênio, possibilitando condições mais acessíveis, com valores reduzidos, rede credenciada ampliada e a possibilidade de desconto em folha de pagamento.

Ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Transportes do município de Esperantina-PI, que providencie o urgente estudo técnico para providenciar a iluminação do cemitério da localidade Malhada do Meio, zona rural do município de Esperantina - PI.

Dispõe sobre a unificação e racionalização dos Planos Financeiros e Previdenciários do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Esperantina e dá outras providências.

Institui o pagamento de Jeton de Presença pela participação em orgãos de deliberação colegiada vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do município de Esperantina - PI e dá outras providências.

À Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Esperantina–PI que sejam adotadas, com a máxima urgência, as providências necessárias para a implantação de um laboratório municipal de exames e análises clínicas, devidamente estruturado e equipado com tecnologia adequada, incluindo, de forma progressiva, exames de média e alta complexidade, como tomografia computadorizada, ressonância magnética, entre outros.

À Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Esperantina–PI que sejam adotadas as providências necessárias para a celebração de convênio com operadoras de planos de saúde, visando disponibilizar assistência médica aos servidores públicos municipais e seus dependentes, de forma facultativa, mediante adesão individual. Indico, ainda, que o Município atue como intermediador na formalização do convênio, possibilitando condições mais acessíveis, com valores reduzidos, rede credenciada ampliada e a possibilidade de desconto em folha de pagamento.

Ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Transportes do município de Esperantina-PI, que providencie o urgente estudo técnico para providenciar a iluminação do cemitério da localidade Malhada do Meio, zona rural do município de Esperantina - PI.

Solicita à prefeitura municipal de Esperantina - PI que adote as providências necessárias para elaboração de Projeto Técnico para construção de Pórtico ou Portal de entrada/saída na cidade de Esperantina - PI no sentido para a cidade de São João do Arraial - PI (BR 222) em homenagem ao Ciganinho Milagroso.

Ao Ilmo. Sr. Diretor do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem - DER, que adote as providências necessárias para elaboração de Projeto e Execução da reforma e iluminação da rotatória do anel viário da cidade de Esperantina - PI, bem como adote as providências necessárias para solicitar da Equatorial Piauí a iluminação de todo o trecho do anel viário que dá acesso à saída para as cidades de São João do Arraial e Morro do Chapéu do Piauí.