Matérias em Tramitação (CCJF - COMISSÃO CONST. E JUSTIÇA - FINANÇAS)

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICíPIO DE ESPERANTINA.PI PARA O EXERC|CIO FINANCEIRO DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a inserção de profissionais da área de Serviço Social e de Psicologia nas escolas públicas municipais de educação básica do Município.

Define as diretrizes para estimação dos valores venais dos imóveis da zona urbana do município de Esperantina-PI, para efeitos e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida, conforme disposto na Lei Federal nº 14.620 nº 11.977/2009, Decreto nº 11.439/2023 de 17/03/2023 e nas disposições das Instruções Normativas e Portarias do Ministério das Cidades, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.

Institui o Programa de auxílio ao estudante universitário no âmbito do município de Esperantina, consolida a legislação sobre a matéria, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adorar as medidas necessárias à implementação do programa Minha Casa, Minha Vida - FNHIS Sub 50, com recursos provenientes do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS, nos termos das Portarias nº 1.416, de 6 de novembro de 2023, e nº 538, de 30 de maio de 2025, ambas do Ministério das Cidades, em conformidade com a Lei Federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023, e demais Atos Normativos correlatos, e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2024, para o Plano Plurianual do período de 2024 a 2025 e dá outras providências.