SAPL - Câmara Municipal de Esperantina

Há 2 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria	Ementa	Situação	Data Fim Prazo da Última Tramitação
PLOR 1 2024 - PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA nº 1 de 2024 Autor:PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICíPIO DE ESPERANTINA.PI PARA O EXERC\|CIO FINANCEIRO DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição distribuída às comissões	4 de Novembro de 2024
PLO 16 2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 16 de 2023 Autor:PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA	Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2024, para o Plano Plurianual do período de 2024 a 2025 e dá outras providências.	Proposição distribuída às comissões	23 de Junho de 2023

Matérias em Tramitação (CCJF - COMISSÃO CONST. E JUSTIÇA - FINANÇAS)