Matérias em Tramitação (CF - COMISSÃO DE FINANÇAS)

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA. EXERCÍCIO FINANCEIRO 2017. CONTAS DE GOVERNO. DESPESA COM PESSOAL DO EXECUTIVO BEM ACIMA DO LIMITE LEGAL ESTABELECIDO PELO ART. 20, III, B, DA LRF (RELAÇÃO ENTRE DESPESA DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E A RECEITA CORRENTE LÍQUIDA DO MUNICÍPIO).

DESPESA. DESPESAS COM PESSOAL DO PODER EXECUTIVO ACIMA DO LIMITE LEGAL. REPROVAÇÃO DE CONTAS.

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2022, para o Plano Plurianual do período 2022 a 2025 e dá outras providências.

INSTITUI O PLANO DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO PLANO PREVIDENCIÁRIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ESPERANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acrescenta a expressão “assegurando as respectivas contrapartidas” à redação do inciso V, do artigo 42, do Projeto de Lei nº 07/2019, de autoria do Executivo Municipal, de 30 de abril de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA, para o exercício financeiro de 2020, para reformulação do Plano Plurianual para o período 2018 a 2021 e dá outras providências.

Modifica a redação do inciso V, do artigo 12, do Projeto de Lei nº 07/2019, de autoria do Executivo Municipal, de 30 de abril de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA, para o exercício financeiro de 2020, para reformulação do Plano Plurianual para o período 2018 a 2021 e dá outras providências.

Suprime o artigo 28, do Projeto de Lei nº 07/2019, de autoria do Executivo Municipal, de 30 de abril de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício financeiro de 2020, para reformulação do Plano Plurianual para o período 2018 a 2021 e dá outras providências.

Suprime a coluna referente a valores constantes do Anexo de Metas Fiscais - PROGRAMAS, METAS E AÇÕES ao Projeto de Lei nº 07/2019, de iniciativa do Executivo Municipal, de 30 de abril de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA, para o exercício financeiro de 2020, para reformulação do Plano Plurianual para o período 2018 a 2021 e dá outras providências.