PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 4 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2023
Número
4
Data de Apresentação
26/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 4/2023
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Número
4
Ano
2023
Local de Origem
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre reajuste no salário base de servidores públicos municipais.
Indexação
Reajuste, Salário, Servidores.
Observação