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PCCS 13/2023 - PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES
Ementa: As Comissões Permanentes acima reunidas para analisar e emitir parecer sobre o Projeto de Lei Ordinária n° 3012023 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 355.581,89 (TREZENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E OITENTA E UM REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS), E A CRIAR FONTE DE RECURSO EM ELEMENTO DE RECEITA E UM PROGRAMA DE TRABALHO PARA VIABILIZAR A EXECUÇÃO PARA O FIM A QUE SE DESTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 14 de Outubro de 2023
Processo: 13 / 2023
Autor:
CCJF - COMISSÃO CONST. E JUSTIÇA - FINANÇAS
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PME
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Outubro de 2023
Última Ação: Matéria aprovada em votação única, por tramitar em sessão extraordinária, conforme previsto no Regimento Interno.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 30 de 2023
Data Anexação: 14 de Outubro de 2023
Autor(es):
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PREFEITO
Texto Original
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PCCS 14/2023 - PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES
Ementa: As Comissões Permanentes acima reunidas para analisar e emitir parecer sobre o projeto de lei que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA-PI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" opinam pela sua aprovação.
Apresentação: 20 de Outubro de 2023
Processo: 14 / 2023
Autor:
CCJF - COMISSÃO CONST. E JUSTIÇA - FINANÇAS
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PME
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 20 de Outubro de 2023
Última Ação: Aprovado em votação final e encaminhado ao Executivo para sanção.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA nº 1 de 2023
Data Anexação: 20 de Outubro de 2023
Autor(es):
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PREFEITO
Texto Original
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PCCS 16/2023 - PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES
Ementa: A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e Comissão de Finanças (CF) recomenda/a prova a tramitação do Projeto de Lei n° 36/2023 perante esta Câmara Municipal.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Processo: 16 / 2023
Autor:
CCJF - COMISSÃO CONST. E JUSTIÇA - FINANÇAS
Localização Atual: CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - CME
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 36 de 2023
Data Anexação: 1 de Dezembro de 2023
Autor(es):
DOMINGOS LUIZ
Texto Original
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PCCS 17/2023 - PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES
Ementa: A Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Finanças opinam favoravelmente pela tramitação, discussão e votação do projeto de Lei nº 37/2023 ora examinado.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Processo: 17 / 2023
Autor:
CCJF - COMISSÃO CONST. E JUSTIÇA - FINANÇAS
Localização Atual: CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - CME
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 37 de 2023
Data Anexação: 1 de Dezembro de 2023
Autor(es):
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PREFEITO
Texto Original
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RFIN 1/2023 - REDAÇÃO FINAL
Ementa: Acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei n° 39/2023 de 11 de dezembro de 2023, que dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 1.475/2022 e dá outras providências"
Apresentação: 18 de Dezembro de 2023
Processo: 1 / 2023
Autor:
CREF - COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
Localização Atual: CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - CME
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2023
Última Ação: Matéria aprovada com Emenda e alterada. Segue para sanção do Executivo.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 39 de 2023
Data Anexação: 18 de Dezembro de 2023
Autor(es):
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PREFEITO
Texto Original
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