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Dispõe sobre o julgamento das Contas de Governo do Município de Esperantina-PI, relativas ao exercício financeiro de 2014 no período de 1º de janeiro a 02 de setembro/2014.

Dispõe sobre o julgamento das Contas de Governo do Município de Esperantina-PI, relativas ao exercício financeiro de 2014 no período de 03 de setembro a 31 de dezembro/2014.

Acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei nº 05/2019, de 5 de abril/2019, que trata de alteração de itens da Tabela do Anexo IX da Lei nº 1.104/09 (Código Tributário do Município de Esperantina-Piauí).

Acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei nº 05/2019, de 5 de abril/2019, que trata de alteração de itens da Tabela do Anexo IX da Lei nº 1.104/09 (Código Tributário do Município de Esperantina-Piauí).

Acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei nº 11/2019, de 6 de junho/2019, que institui o Dia do Advogado no Município de Esperantina-Piauí.

Acrescenta a expressão “assegurando as respectivas contrapartidas” à redação do inciso V, do artigo 42, do Projeto de Lei nº 07/2019, de autoria do Executivo Municipal, de 30 de abril de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA, para o exercício financeiro de 2020, para reformulação do Plano Plurianual para o período 2018 a 2021 e dá outras providências.

Acrescenta o § 1º ao artigo 12 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Esperantina, Piauí.

Modifica dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Esperantina, Piauí.

Substitui expressões constantes de dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Esperantina, Piauí.

Suprime o caput do artigo 12 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Esperantina, Piauí.

Modifica os valores da UFM constantes do Anexo Único ao Projeto de Lei nº 05/2019, de 5 de abril/2019, que trata de alteração de itens da Tabela do Anexo IX da Lei nº 1.104/09 (Código Tributário do Município de Esperantina-Piauí).

Modifica os valores da UFM constantes do Anexo Único ao Projeto de Lei nº 05/2019, de 5 de abril/2019, que trata de alteração de itens da Tabela do Anexo IX da Lei nº 1.104/09 (Código Tributário do Município de Esperantina-Piauí).

Modifica a redação do inciso V, do artigo 12, do Projeto de Lei nº 07/2019, de autoria do Executivo Municipal, de 30 de abril de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA, para o exercício financeiro de 2020, para reformulação do Plano Plurianual para o período 2018 a 2021 e dá outras providências.

Suprime o lote 25 do Laudo de Avaliações de bens da Prefeitura de Esperantina considerados inservíveis a seu patrimônio constante do anexo ao Projeto de Lei nº 14/2019, de iniciativa do Executivo Municipal, de 25 de junho de 2019.

Suprime o item tubos de ferro, LOTE 07, do anexo ao Projeto de Lei nº 14/2019, de iniciativa do Executivo Municipal, de 25 de junho de 2019.

Suprime a coluna referente a valores constantes do Anexo de Metas Fiscais - PROGRAMAS, METAS E AÇÕES ao Projeto de Lei nº 07/2019, de iniciativa do Executivo Municipal, de 30 de abril de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA, para o exercício financeiro de 2020, para reformulação do Plano Plurianual para o período 2018 a 2021 e dá outras providências.

Suprime o artigo 28, do Projeto de Lei nº 07/2019, de autoria do Executivo Municipal, de 30 de abril de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício financeiro de 2020, para reformulação do Plano Plurianual para o período 2018 a 2021 e dá outras providências.

Requer que após a tramitação legal do presente, seja oficiada a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Esperantina, solicitando que envie a esta Casa informações sobre o andamento dos serviços de Correição e Controle de Zoonoses, assim como quais os servidores (ou contratados) que estão encarregados da execução dos Referidos serviços.

requer seja oficiada a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Esperantina, solicitando que envie a esta Casa informações sobre o pedido de apoio financeiro à prefeitura municipal de Esperantina que a Amare e outras instituições estão pleiteando.

Requer seja oficiada a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Esperantina, solicitando que envie a esta Casa informações sobre os valores repassados pela Eletrobras no ano de 2018 a título de pagamento efetuado pelos usuários concernentes ao serviço de iluminação pública (COSIP) e que nestes valores não sejam computadas as despesas com a compra de lâmpadas e nem gastos de energia dos logradouros e prédios públicos como escolas, postos de saúde e outros.

Requer que após a tramitação legal do presente, seja oficiada a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Esperantina, solicitando que envie a esta Casa informações sobre a situação dos funcionários contratados pela Prefeitura e que foram demitidos em 2018.

Solicita à prefeitura municipal para que INFORME a esta Casa por meio de relatório pormenorizado com o total dos gastos realizados nos anos de 2017, 2018 e 2019 (até março) com serviços e obras relativos ao trânsito de Esperantina (sinais luminosos, sinalização vertical e horizontal, etc. ), assim como informe também as despesas executadas com pavimentação poliédrica e recapeamento asfáltico da zona urbana e recuperação de estradas vicinais na zona rural e bem como em operações de manutenção (tapa buraco), neste município.

Requer que após a tramitação legal do presente, seja oficiada a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Esperantina, para que INFORME a esta Casa sobre quais problemas que impedem o funcionamento da área pertencente ao 2º piso do mercado público de Esperantina.

Solicita à Sra. Prefeita Municipal que INFORME a esta Casa sobre a real situação das seguintes máquinas pertencentes ao município de Esperantina: - Trator New Holland - Patrol - Retroescavadeira. Solicita ainda informações sobre as providências tomadas para a realização dos reparos necessários para que este maquinário.

Solicita informações relacionadas ao Programa "Àgua na Escola". - Relação de todas as escolas municipais de Esperantina-Pl que foram contempladas com a perfuração de poços tubulares; - A metragem da escavação de todos os poços com as respectivas notas ficais e ordem de pagamento; - Se ainda existem pendências na execução do referido Programa no âmbito do município de Esperantina-Pl.

Solicita da presidência da Câmara, que informe os dados referentes à reforma do prédio da Câmara Municipal de Esperantina-PI, constando no documento os valores empenhados, bem como o nome da empresa contratada para tal fim.

Solicita da presidência da Câmara que informe a este vereador os dados relativos aos veículos alugados por esta Casa (carro e moto), como números de placas, contratos com valores e despesas efetuadas com manutenção dos mesmos.

ANULA A VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 03/2019, apreciado e tramitado no plenário, tendo sido inclusive posto em votação.