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Por determinação regimental foi distribuído às Comissões, Projeto de Lei que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR E COBRAR PREÇO PÚBLICO PELA OCUPAÇÃO DO ESPAÇO DO SOLO EM ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PELO SISTEMA DE POSTEAMENTO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DE PROPRIEDADE DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA QUE OS UTILIZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

As Comissões Permanentes acima reunidas para analisar e emitir parecer sobre o Projeto de Lei Complementar nº 08/2024 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ÍIXAR E COBRAR PREÇO PÚBLICO PELA OCUPAÇÃO DO ESPAÇO DO SOLO EM ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PELO SISTEMA DE POSTEAMENTO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DE PROPRIEDADE DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA QUE OS UTILIZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

À Exma. Sra. Prefeita Municipal, que juntamente ao setor competente da Administração realizem estudo de viabilidade para criação e envio a esta Casa para deliberação de um Projeto de Lei que institua o teste gratuito de DNA para pessoas carentes do município de Esperantina (modelo de projeto em anexo).

Ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Saúde, que envide esforços no sentido de renovar convênio com o município de Esperantina, com vistas a manter neste ano, como já realizado em ano anteriores, a vinda de Unidade Móvel do Centro de Hematologia e Hemoterapia (Hemopi), visando incentivar a doação de sangue e medula óssea.

Ao Exmo. Sr. Secretário de Estado da Saúde, solicitando a aquisição de, pelo menos, 5 respiradores para o Hospital Estadual Júlio Hartman.

Ao Exmo. Sr. Secretário Municipal de Saúde, que prepare as equipes dos Postos de Saúde, das Unidades Básicas de Saúde e da Maternidade para o grande número de atendimentos devido ao período do inverno, quando aumentam consideravelmente os casos de gripes.

Ao Exmo. Sr. Diretor do Hospital Estadual Júlio Hartman, para preparar equipes de plantão para o grande número de atendimentos de pessoas acometidas por gripe, devido ao período do inverno.

Ao Ilmo. Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Abastecimento, Mineração e Energias Renováveis, que providencie a construção de ponte entre as localidades Alto Vermelho e Malhada no Meio, localizadas entre os municípios de Esperantina e Batalha.

À Exma. Sra. Prefeita Municipal, que providencie a disponibilização de um caminhão para recolhimento de material proveniente das podas de árvores e entulho das residências de pessoas de baixa renda.

Ao Exmo. Sr. Secretário Municipal de Saúde, que providencie o carro borrifador (carro fumacê) de combate ao mosquito da dengue, zika e chikungunya.

À Exma. Sra. Prefeita Municipal, que providencie a pavimentação em paralelepípedos (calçamento) da rua Antônio dos Santos, sentido Beira Rio, com início na Avenida Juarez Távora até próximo a Beira Rio.

À Exma. Sra. Prefeita Municipal, que providencie a pavimentação em paralelepípedos (calçamento) da rua Projetada 10, Quadra 08, no Bairro Novo Milênio, próximo ao cemitério.

Ao Ilmo. Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Abastecimento, Mineração e Energias Renováveis, ouvido o Plenário, que dê continuidade a reivindicação da preservação ambiental e urbanização do Lago da Pedreira.

Ao Ilmo. Sr. Superintendente da 3ª Região Fiscal da Receita Federal, que instale uma agência da Receita Federal na cidade de Esperantina.

Ao Exmo. Sr. Secretário de Estado da Saúde, que providencie o carro borrifador (carro fumacê) de combate ao mosquito da dengue, zika e chikungunya.

À Exma. Sra. Prefeita Municipal, que providencie a abertura de estrada vicinal, no lado oposto a via de entrada das localidades Araçás e Boi Velho, próximo a residência do senhor Antônio André, até o cemitério do Ciganinho.

Ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Transportes de Esperantina - PI, que providencie um estudo para instalação de redutores de velocidade tipo “quebra-molas” nas seguintes localizações:  Rua Edison Chaves, em frente a oficina do Luiz Carlos;  Rua José de Sousa Campos, nas proximidades da oficina R Bikes e Motos;  Rua Coronel José Fortes, em frente ao Banco do Nordeste.

À Exma. Sra. Prefeita municipal de Esperantina, que seja aberta uma UBS (Unidade Básica de Saúde) no bairro Santa Luzia.

Solicita ao governo do estado que providencie uma máquina de hemodiálise e uma máquina de ultrassonografia para o Hospital Estadual Júlio Hartman.

Ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Transportes de Esperantina - PI, que realize uma limpeza e providencie uma melhora na estrutura do chafariz do Morro da Chapadinha Norte.

Ao Exmo. Sr. Secretário de Estado do Turismo, que providencie estudos de viabilidade para inclusão das cachoeiras da região dos cocais, notadamente, de Esperantina e Batalha, no mapa de roteiros turísticos do Estado.

Ao Ilmo. Sr. Diretor do Hemopi - PI, que providencie uma unidade de coleta e armazenamento de sangue para o município de Esperantina – PI.

À Exma. Sra. Prefeita Municipal, que envide esforços juntamente ao setor competente da Administração para que a prefeitura e demais secretarias a ela vinculados passem a enviar os balancetes mensais de prestação de contas em arquivos digitalizados, no formato pesquisável, a partir do balancete do mês de janeiro de 2023.

Ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Transportes, que providencie a recuperação da estrada vicinal que interliga as localidades Amargosa e Boi Velho.

Ao Ilmo. Sr. Diretor do Hemopi - PI, que estude a viabilidade para instalação de uma Unidade Regional do Hemopi no município de Esperantina – PI.

Ao Ilmo. Sr. Diretor-Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí – DER-PI, que providencie a instalação de 2 redutores de velocidade tipo “quebra-molas” nas proximidades do Matadouro Público Municipal de Esperantina, na rodovia PI-213.

Ao Exmo. Sr. Secretário Municipal de Saúde, que envide esforços no sentido de viabilizar a ampliação do atendimento do SAMU por meio de motocicletas, devidamente preparadas de acordo com a legislação pertinente, visando dar celeridade aos atendimentos de urgência, principalmente em locais mais congestionados e de difícil acesso.

À Exma. Sra. Prefeita Municipal, que providencie a iluminação do cemitério da localidade Malhada do Meio.

Ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Transportes de Esperantina - PI, que providencie a instalação de redutor de velocidade tipo “quebramolas” em frente a escola da localidade Curralinhos.

Ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Transportes de Esperantina - PI, que providencie a recuperação da Avenida Jordenia Magalhães Borges na localidade Mocós.

Ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Transportes de Esperantina - PI, que providencie a recuperação da rua Alzira Castro de Menezes.

Os vereadores indicam à Exma. Sra. Prefeita Municipal, que providencie juntamente à Procuradoria Geral do Município a realização de estudo de viabilidade para desapropriação de área a ser destinada a construção de equipamento público comunitário (praça com estacionamento), visando o bem comum aos cidadãos esperantinenses.

Os vereadores subscritos neste documento indicam à Exma. Sra. Prefeita Municipal, que providencie juntamente à Procuradoria Geral do Município a realização de estudo de viabilidade para desapropriação do Clube Recreativo Princesa do Longá, que será convertido em Centro Cultural e Artesanal.

Os vereadores subscritos indicam à Exma. Sra. Prefeita Municipal, que providencie juntamente à Procuradoria Geral do Município a realização de estudo de viabilidade para desapropriação de área a ser destinada a construção de conjunto habitacional para pessoas de baixa renda, cadastradas nos programas sociais do governo federal e ainda para criação de horta comunitária.

Ao Exmo. Sr. Francisco Lima, Deputado Estadual, que providencie a perfuração de um poço artesiano para a Localidade Prazeres, município de Esperantina – PI.

Ao Exmo. Sr. Francisco Lima, Deputado Estadual, que providencie a perfuração de um poço artesiano para a Localidade Quilômetro 7, município de Esperantina – PI.

Ao Exmo. Sr. Francisco Limma, Deputado Estadual, que providencie a perfuração de um poço artesiano para a Localidade Tinguizal, município de Esperantina – PI.

À Exma. Sra. Prefeita Municipal, que sejam realizados estudos de viabilidade para a criação da guarda municipal destinada à proteção de estabelecimentos, bens, serviços e instalações do município, em especial empenho na segurança das escolas da rede municipal de ensino.

À Exma. Prefeita Municipal de Esperantina-PI, que tão logo seja possível, envie para apreciação e deliberação desta Casa o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Civis do Município de Esperantina-PI.

Ao Exmo. Superintendente Regional da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB-PI, que disponibilize ao município de Esperantina – Piauí, a doação de kits alimentação (cestas básicas e peixe) para a população ribeirinha do município de Esperantina.

À Exma. Prefeita Municipal de Esperantina-PI, que tome as medidas cabíveis para ADESÃO do Município de Esperantina-PI ao Programa do Governo Federal de Segurança nas Escolas Públicas, conforme Edital nº 5/2023 – Ministério da Justiça.

Ao Exmo. Senhor Secretário Municipal de Educação de Esperantina-PI, que realize reuniões com os diretores de escolas, coordenadores e vigias para debates e adoção de procedimentos visando aperfeiçoar normas de segurança e convívio no ambiente escolar.

Ao Ilmo. Senhor Comandante do 25º Batalhão de Policia Militar em Esperantina - PI, dentro das possibilidades de efetivo, proceda com a realização de rondas ostensivas nas escolas da rede municipal de educação, visando coibir práticas delituosas no ambiente escolar.

À Exma. Sra. Prefeita Municipal, que providencie o calçamento da rua principal da localidade Malhada do Meio.

Ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Transportes de Esperantina - PI, que providencie a recuperação da parede do açude da localidade Vassouras com urgência.

À Exma. Sra. Prefeita Municipal, que viabilize juntamente ao setor competente da Administração sejam realizados estudos para criação de programa Bolsa Atleta municipal. Neste sentido, encaminho anexo projeto básico para referência.

Ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Transportes de Esperantina - PI, que providencie a instalação de redutores de velocidade tipo “quebra-molas” nas duas faixas da Avenida Bernardo Bezerra, em frente a Drogaria do Povo; e nas duas faixas em frente ao Supermercado Real III.

À Exma. Sra. Prefeita Municipal, que providencie a pavimentação em paralelepípedos (calçamento) da rua Prof. Meire Fernandes de Carvalho até a altura da Av. Manoel Franco.

Ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Transportes de Esperantina - PI, que providencie a desobstrução da Rua Professor João Paulo, no trecho localizado entre as ruas Floriano Peixoto e Cel. Patriotino Lages; e da Rua José Gomes da Costa, no trecho localizado entre as ruas Treze de Junho e Cel. Patriotino Lages.

A Exmo. Sr. Secretário Municipal de Saúde, que instale um gabinete odontológico para a Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Alecrim.