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Solicita à prefeitura informações sobre: - Os extratos com os saldos das contas bancárias do município de Esperantina no dia 1º de janeiro de 2021, a fim de se verificar os recursos deixados pela gestão anterior; - A destinação dos referidos recursos.

Solicita informações à prefeitura a respeito da modalidade de pregão utilizada pelo município de Esperantina para buscar fornecedores para a compra de produtos e serviços, uma vez que o TCE emitiu recomendação para que os municípios utilizassem o pregão na modalidade eletrônica em vez do pregão presencial.

Solicitando que a prefeitura envie a esta Casa informações sobre a mudança de empresa gestora do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS deste município, quais critérios para a contratação da nova empresa e porque escolhida por inexigibilidade de licitação.

Solicita à Preifeitura que envie a esta Casa as seguintes informações; 1 – Se consta na folha de pagamento do município de Esperantina (de janeiro de 2021 até a presente data) a pessoa de nome LUCILENE DO NASCIMENTO e qual o cargo ocupado pela mesma, tendo em vista informações de acúmulo irregular de cargo público; 2 – Solicitar cópia completa do processo licitatório da Secretaria de Saúde do município referente a contratação no valor de R$ 3.800.000,00 (TRÊS MILHÕES E OITOCENTOS MIL REAIS) de material hospitalar, odontológico e laboratorial, o qual, segundo consta, foi suspenso por decisão do Tribunal de Contas do Estado do Piauí. (Processo TC 010149/2021);

Requer seja oficiada a Prefeitura Municipal de Esperantina, solicitando que envie a esta Casa o que segue: 1 – Solicitar cópia completa do Processo Administrativo nº 001.0002019/2021 – Edital de Tomada de Preço nº 001/2021, cujo objeto diz respeito a contratação de empresa especializada manutenções, reformas, ampliações, construções em diversas vias, praças, prédios e equipamentos públicos

Nos termos do § 1º do art. 51 da Lei Orgânica do Município, apresentamos veto parcial ao Projeto de lei nº 22/2021, que "FIXA O HORÁRIO PARA FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ESPERANTINA-PI, INSTITUI E REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO EM ESCALAS DE REVEZAMENTO DE 12X36 E DE 24X72 HORAS NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Delibera sobre cassação de mandato de vereador em razão de processo judicial.

Adia as Sessões previstas para 3 e 4 de dezembro de 2021 para as datas de 10 e 11 de dezembro de 2021.