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Requer seja oficiado o Exmo. Sr. Secretário Municipal de Educação para que envie a esta Câmara relação com os nomes dos diretores da rede municipal que são servidores comissionados.

Requer seja oficiado o Exmo. Sr. Secretário Municipal de Educação para que encaminhe a esta Casa Legislativa relação detalhada dos empenhos referentes às compras de combustível e aos serviços de manutenção de veículos vinculados à Secretaria Municipal de Educação, especificando e identificando, por meio da placa, os veículos que foram beneficiados por cada despesa,

Comunico a Vossas Excelências, nos termos do artigo art. 51, § 1º da Lei orgânica do Municipio de Esperantina-Pl, que decidi vetar totalmente o Projeto de Lei no 6/2O25, de 04 de abril de 2025, de autoria do Nobre Vereador Leônidas Quaresma de Carvalho Filho, que "lnstitui adicional de insalubridade em favor dos garis e demais servidores do serviço de limpeza pública da prefeitura municipal de Esperantina - Pl", aprovado por essa Egrégia casa Legislativa em sessão Ordinária realizada em 25 de abril de 2025.

Comunica decisão de vetar inteqralmente o Projeto de Lei no 2025, que "Dispõe sobre a faculdade de antecipação do pagamento de parte do 13' (décimo terceiro) salário para servidora publica municipal gestante, e dá outras providências".

As Comissões Permanentes acima reunidas para analisar e emitir parecer sobre o projeto de lei que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício financeiro de 2026, para o Plano Plurianual do período 2026 a 2029 e dá outras providências" opinam pela sua aprovação, com emenda supressiva.

As Comissões Permanentes acima reunidas para analisar e emitir parecer sobre o projeto de lei que "Dispõe sobre procedimentos para cobrança e execução da Dívida Tributária e não Tributária do Município de Esperantina - PI.", opinam pela sua aprovação.

Análise de constitucionalidade, legalidade e adequação técnica - Projeto de Lei no 28/2025. Inserção de Psicólogos e Assistentes Sociais nas escolas públicas municipais.