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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PORTAL DE ENTRADA DA CIDADE DE ESPERANTINA-PI, LOCALIZADO NA PI-214, ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ESPERANTINA-PI E MORRO DO CHAPÉU DO PIAUI - PI.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE "CORREDOR CULTURAL CORONEL GERVÁSIO LAGES REBÊLO", LOCALIZADO AO LADO DA PRAÇA LEÔNIDAS MELO, CENTRO, ESPERANTINA-PI.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PORTAL DE ENTRADA DA CIDADE DE ESPERANTINAPI, LOCALIZADO NA BR-222, NOS LIMITES DOS MUNICÍPIOS DE BATALHA-PI E ESPERANTINA-PI.

Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a Associação Adote em Esperantina.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA-PI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Denomina de José Alves de Carvalho, a praça inominada localizada na localidade Boa Vista dos Cariocas, neste município.

Nomeia de Raimundo Pires de Morais a rua Projetada 127 do bairro Santa Luzia.

Dispõe sobre a criação do Dia Municipal da Juventude em Esperantina - PI e dá outras providências.

Dispõe sobre a taxa de administração do Regime próprio de Previdência Social do município de Esperantina - PI, de acordo com a Portaria MTP nº 1467/2022.

Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e “motoboy” com o uso de motocicleta, estabelece regras gerais para a regulação deste serviço e dá outras providências.

Denomina de Rodolfo Barbosa de Carvalho a rua projetada 22 no bairro Palestina.

Dispõe sobre o rateio das sobras dos recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, com a aplicação da Lei 14.11312020 e Lei 14.276/221 aos profissionais da educação básica para cumprimento dos limites legais dos 70% da educação básica em efetivo exercício."

Dispõe sobre ampliação de 10% (dez por cento) de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2022.

Dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente, reforma o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente - CMDCA, o conselho tutelar do município e Esperantina - PI e dá outras providências.

Reajusta o valor dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo do Município de Esperantina - PI e dá outras providências.

Reajusta o valor dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo do Município de Esperantina - PI e dá outras providências.

"DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO, E CONTROLE DE FREQUÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Altera o art. 77 Da Resolução nº 002/1990 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Esperantina - PI.

Suprime o artigo 30 do Projeto de Lei nº 7/2022, de iniciativa do Executivo Municipal, de 29 de abril de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2023, para o Plano Plurianual do período 2023 a 2025 e dá outras providências.

Solicita ao Secretário de Educação do município de Esperantina, Senhor Valdemir Miranda, que informe os valores recebidos do PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar do ano de 2021, assim como a quantidade investida na entrega de kits escolares e as escolas beneficiadas.

Convocação do Secretário Municipal de Educação de Esperantina, Sr. Valdemir Miranda, para explicar no Plenário dessa casa sobre o rateio do FUNDEB, destinado aos professores.

Solicita da Exma. Sra. Prefeita Municipal que seja enviada a esta Casa INFORMAÇOES detalhadas (resumo das despesas da pasta em 2021, mês a mês e a forma do cálculo) a respeito do RATEIO dos recursos oriundos das sobras do Fundeb, que foram destinados aos servidores e professores da Secretária Municipal de Educação;

Requer seja oficiado a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Esperantina, requerer o que segue abaixo; O município de Esperantina celebrou contrato de mais R$ 3.000.000,00 (TRIES MILHOES DE REAIS) para a compra de eletrodomésticos, CONTRATO N° 097/2021 em anexo, no entanto não relacionou o objeto do contrato, fazendo referenda apenas a eletrodomésticos, desta forma solicito: 1 - Que seja informada a relação de produtos a ser adquirida pela prefeitura de Esperantina. 2 - Que encaminhe a esta Casa cópia das nota fiscais que já foram emitidas ate a presente data referentes a este contrato.

Solicita seja oficiado o Tribunal de Contas do Estado do Piauí com convite para designação de um técnico para discutir com os vereadores sobre a legalidade e conveniência da matéria referente ao Fundo de Previdência do município de Esperantina, prestando informações para que os vereadores afim de que os mesmos tenham melhor conhecimento acerca da matéria.

Requer a aprovação do Projeto de Lei que regulamenta o piso salarial dos professores com data retroativa a janeiro de 2022, garantindo a todos o direito de receber integralmente o ano em curso.

Requer informações sobre equipamentos de proteção individual para alunos e professores, contra a covid 19.

Requer seja oficiada a Prefeitura Municipal de Esperantina, solicitando que envie a esta Casa as seguintes informações; 1 – Que encaminhe as informações completas solicitadas através dos Requerimentos nº 01, 02, 03, 04, 08, 10, 11 e 12 todos do ano de 2021, devidamente aprovados por esta Casa, os quais devem por Lei ser encaminhados na sua totalidade, sob pena de descumprimento de mandamento Legal.

Que seja oficiado o Ilustríssimo Senhor Gerente da Agência do Banco do Nordeste do Brasil – BNB em Esperantina - PI, para que compareça a esta Câmara a fim de apresentar projetos e/ou programas de financiamento destinados a população.

Resolve adiar as Sessões previstas para 1 e 3 de março de 2022 para as datas de 8 e 10 de março de 2022.

Parecer sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 30.2022, que dispõe sobre a criação do Dia Municipal da Juventude.

Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao PLO nº 28/2022, que dispõe sobre a nomeação de praça inominada na localidade Boa Vista dos Cariocas.

Parecer sobre o PLO nº 32/2022 que dispõe sobre o reconhecimento da atividade de motoboy em Esperantina-PI.

Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ao PLO nº 33/2022, que dispõe sobre a denominação de rua no bairro Palestina.

Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ao PLO nº 34/2022, que dispõe sobre o rateio das sobras de recursos do FUNDEB, com a aplicação da Lei nº 14.276/2021 aos profissionais da educação básica para cumprimento dos limites legais dos 70% da educação básica em efetivo exercício.

Parecer ao PLO nº 35/2022 que dispõe sobre a ampliação de 10% (dez por cento) de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2022.

Parecer da Comissão de Finanças ao PLO nº 34/2022, que dispõe sobre o rateio das sobras dos recursos do FUNDEB, com a aplicação da Lei nº 14.276-2021 aos profissionais da educação básica para cumprimento dos limites legais dos 70% da educação básica em efetivo exercício.

Parecer ao PLO nº 35/2022 que dispõe sobre a ampliação de 10% (dez por cento) de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2022.

Parecer conjunto da Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Finanças sobre o PLO nº 36/2022, que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente, reforma o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente - CMDCA, o conselho tutelar do município de Esperantina - PI e dá outras providências.

Apresenta o calendário de eventos referentes à solenidade de posse dos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e vereadores eleitos para o mandato a partir de 1º de janeiro de 2021, como descrito abaixo: Horário Evento Local 16:00 Posse dos vereadores Câmara Municipal 17:00 Missa Igreja Matriz 18:00 Posse da Prefeita e Vice-Prefeito AMARE

Ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Transportes, que viabilize o roço da vegetação que margeia a avenida sobre o dique de contenção de enchentes, com início na cabeceira da ponte e se estendendo até a rotatória na avenida Bernardo Bezerra.

Ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Transportes, que viabilize a construção de 2 (dois) redutores de velocidade, do tipo quebra-molas, na rua Luiz Gonzaga da Cunha, no bairro Rural.

Ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Transportes, que viabilize a construção do canteiro central da avenida Bernardo Bezerra, no trecho entre a rua Valdevino Pires até a Praça João Batista de Oliveira, na bifurcação entre a avenida e a ruas projetada 112.

Ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Transportes, que juntamente à sua equipe, procedam com estudos para a reabertura de retorno da avenida Petrônio Portela, no cruzamento com a rua Euclides Ferreira Fenelon.

À Exma. Sra. Prefeita Municipal, que juntamente à sua equipe, procedam com estudos para a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública.

À Exma. Sra. Prefeita Municipal, que juntamente à sua equipe, procedam com análises e estudos para criação de um Programa Municipal de Geração de Emprego e Renda, como forma de incentivar o empreendedorismo de pequenas empresas.

Ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Transportes, que providencie a recuperação da estrada vicinal que interliga a localidade Furna da Onça até a localidade Barro, passando por Junco, Jatobá, Gameleira e Maribondo.

À Exma. Sra. Prefeita Municipal, que providencie a construção de academia ao ar livre na localidade Canto da Palmeira.

Ao Exmo. Sr. Deputado Federal Marcos Aurélio, que destine emenda parlamentar no orçamento da União para a construção de academia ao ar livre na localidade Canto da Palmeira.

Que seja encaminhado por esta casa legislativa em caráter de urgência, uma solicitação do Governo do Estado, via Secretaria de Estado da Agricultura Familiar, que disponibilize equipe técnica e equipamentos para conclusão do sistema de abastecimento de água dessa referida comunidade, uma vez que já foi iniciado o processo de convênio no ano de 2020, sendo que o poço já foi perfurado, faltando assim à sua conclusão a base com caixa de água e os canos para distribuição entre as residências. Que seja o mesmo oficio encaminhado à Secretaria de Infraestrutura do município, para que o Secretario faça gestão junto à prefeita para agilizar o processo. Solicito ainda que seja encaminhada cópia dos referidos ofícios, assim como os termos de recebimentos, à comunidade citada, para que tenha conhecimento do que aqui foi solicitado e por quem, assim como dos encaminhamentos que esta Augusta Casa faz em tempo hábil.

Que seja encaminhado por esta Casa Legislativa em caráter de urgência, uma solicitação do Governo do Estado, via Secretaria de Estado da Agricultura Familiar, que disponibilize equipe técnica e equipamentos para conclusão do sistema de abastecimento de água dessa referida comunidade.