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À Exma. Sra. Prefeita de Esperantina, Piauí, que providencie, com urgência, o conserto da cerca de arame farpado em torno do terreno onde fica localizado o LIXÃO MUNICIPAL.

À Exma. Sra. Prefeita de Esperantina, Piauí, que juntamente ao Ministério Público e setor competente de sua administração viabilizem novo horário de funcionamento para o comércio local nos períodos de manhã, tarde e parte da noite, tendo em vista que a restrição nos horários de funcionamento apenas servem para aglomerar mais pessoas em um único período do dia.

Indico que seja formada uma comissão de vereadores para acompanhar as ações de combate à pandemia de Covid-19 no município de Esperantina.

À Sra. Prefeita Municipal de Esperantina-PI, que providencie a publicação no site oficial e no portal da transparência no prazo de até 5 (cinco) dias para que sejam divulgadas na íntegra, os gastos do recurso das ações de combate ao novo coronavírus (Sars-Cov-2), totalizando em R$ 775,304,31 (setecentos e setenta e cinco mil trezentos e quatro reais e trinta e um centavos) até esta data.

À Exma. Sra. Prefeita Municipal de Esperantina, que envie a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei que autorize o pagamento de Adicional de Insalubridade de forma permanente em seu grau máximo, equivalente a 40% (quarenta por cento) a todos os profissionais de saúde, agentes comunitários de saúde, agentes de combate a endemias, técnicos da ação social, servidores administrativos da ação social e a todos os demais diretamente em contato com pessoas infectadas e envolvidos na campanha de prevenção e combate ao Covid-19 no âmbito do município de Esperantina-PI. Neste sentido, apresento a sugestão de Projeto de Lei (documento anexo) com a finalidade de proposta.

À Exma. Sra. Prefeita Municipal de Esperantina, que o município de Esperantina assegure a todos os profissionais de saúde que estão à frente do combate a epidemia do COVID – 19, adicional de insalubridade no valor de 40%, enquanto perdurar o enfrentamento da doença no município, calculado sobre a remuneração do servidor.

Ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Piauí e ao Secretário de Estado da Saúde, que providenciem em caráter de urgência a instalação de leitos de UTI e Respiradores para que se possa atender a demanda nos próximos dias que vai acontecer na cidade, onde os casos de pessoas infectadas aumentam diariamente, com 29 pessoas até o momento somente na cidade de Esperantina.

À Exma. Sra. Prefeita Municipal de Esperantina - PI, que juntamente aos setores competentes de sua administração providencie a disponibilização de um imóvel para hospedagem de pessoas de nosso município infectadas pelo Covid-19 e que necessitem de isolamento.

à Exma. Sra. Prefeitura Municipal de Esperantina - PI, que providencie alocar hotéis ou pensões para hospedagem de pessoas de nosso município que estejam infectadas pelo Covid-19 e necessitando de isolamento. Tal medida teria como efeitos diminuir a proliferação do número de infectados, uma vez que estes ficariam isolados em locais com algum conforto e também preservaria empregos e rendas aos donos dos imóveis, que se encontram sem ocupação.

À Exma. Sra. Prefeita Municipal de Esperantina - PI, que providencie juntamente ao setor competente de sua administração a recuperação da iluminação pública e a recuperação de ruas por empiçarramento nos bairros Novo Milênio, Bernardo Rego, Novo Horizonte, Mão Santa e Nova Esperança.

À Exma. Sra. Prefeita Municipal de Esperantina - PI, que providencie juntamente ao setor competente de sua administração a anistia da Taxa de Licença relativa a ocupação por usuários das dependências do Mercado Público, Rodoviária, Praças, Ruas e Avenidas que prestam serviços não essenciais e que portanto, se encontram fechados por conta de Decretos municipais que tratam de medidas adotadas, destinadas a impedir a propagação da COVID-19 no Município de Esperantina. Tal medida se aplicará ao período em que perdure a restrição às atividades descritas nos competentes Decretos expedidos pelo Executivo municipal.

À Exma. Sra. Prefeita Municipal de Esperantina - PI, que providencie juntamente ao setor competente de sua administração a recuperação do perímetro asfaltado do rodoanel que inicia na ponte sobre o rio longa e se estende até a junção com a Avenida Bernardo Bezerra, seguindo nesta até a praça João Batista de Oliveira, no final da avenida.

À Exma. Sra. Prefeita Municipal de Esperantina - PI, que providencie juntamente ao setor competente de sua administração a 2ª etapa de entrega da merenda escolar às famílias de alunos carentes da rede municipal de ensino. Com os recursos do PNAE sendo depositados regularmente para o município de Esperantina, desta vez se espera que a composição da cesta básica seja mais completa, para isso utilizando, como se faz normalmente, a complementação dos valores com recursos de contrapartida do município.

À Exma. Sra. Prefeita Municipal de Esperantina - PI, que providencie juntamente à Secretaria Municipal de Saúde e com urgência que o caso requer, estudos de viabilidade para a implementação neste município do mesmo Protocolo de Floriano, no enfrentamento aos casos de covid-19.

À Exma. Sra. Prefeita Municipal de Esperantina - PI, que providencie juntamente ao setor competente de sua administração a recuperação da rua São Sebastião, no bairro Cristo Redentor.

À Exma. Sra. Prefeita Municipal de Esperantina - PI, que providencie juntamente ao setor competente de sua administração a recuperação das sarjetas ao longo da avenida Bernardo Bezerra, para que haja melhor escoamento das águas servidas e esgotos.

À Exma. Sra. Prefeita Municipal de Esperantina - PI, que providencie juntamente ao setor competente de sua administração a limpeza (roço) e empiçarramento do cemitério do bairro Batista de Amorim.

À Exma. Sra. Prefeita Municipal de Esperantina - PI, que providencie juntamente ao setor competente de sua administração a instalação de redutor de velocidades, tipo quebra-molas, na Rua Luzia Rodrigues Fontinele, no bairro Morro da Chapadinha Sul.

À Excelentíssima Sra. Prefeita Municipal de Esperantina - PI, que providencie juntamente ao setor competente de sua administração sejam realizadas as seguintes melhorias na avenida sobre o dique de contenção de enchentes (cais): - A poda de árvores; - Roço da vegetação às margens da pista; - Recuperação da iluminação pública

À Exma. Sra. Prefeita Municipal de Esperantina - PI, que juntamente ao setor competente de sua administração providenciem o roço das margens do anel viário da cidade, no trecho entre a rotatória da PI 214 até a rotatória da BR 222.

À Exma. Sra. Prefeita Municipal de Esperantina - PI, providencie junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura para que seja realizada com urgência a recuperação da estrada vicinal que liga a localidade Taboquinha a Cajazeiras, neste município.

À Exma. Sra. Prefeita Municipal de Esperantina - PI, que envide esforços e providencie junto à setor competente de sua administração que sejam construídos redutores de velocidades do tipo quebra-molas, na rua Luiz Gonzaga da Cunha, bairro Rural, recentemente asfaltada.

À Exma. Sra. Prefeita Municipal de Esperantina - PI, que providencie junto à setor competente de sua administração para que seja recuperada a estrada vicinal do KM 7 à localidade Pereiras, até o local onde esta se liga à estrada da localidade Bom Fim, neste município.

Ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura, que providencie com a brevidade possível que seja instalada iluminação pública na zona rural de Esperantina, com prioridade à localidade Baliza, neste município.

Os Senhores vereadores infra firmados indicam à Exma. Sra. Prefeita do município de Esperantina, que encaminhe o mais rapidamente possível projeto de lei que cria o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Civis deste município.

Solicita a execução do Convênio com a Polícia Militar do Estado do Piauí, visando a preservação e manutenção da ordem pública no município.

Ao Exmo. Sr. Secretário de Estado da Segurança Pública, que providencie a disponibilização de 5 (cinco) etilômetros (bafômetros) para uso da 4ª Companhia de Polícia Militar em Esperantina nas operações em barreiras e demais atividades policiais onde o mesmo seja necessário.

À Exma. Sra. Prefeita Municipal de Esperantina - PI, que providencie a criação da Guarda Municipal, com efetivo condizente com as necessidades de atuação.

À Exma. Sra. Prefeita Municipal de Esperantina - PI, que se adeque à legislação municipal e proceda com a identificação de veículos contratados para uso do Poder Executivo, na forma disposta pela Lei nº 1.306/2016 (em anexo), proposta e aprovada por esta Câmara.

Aos Ilustríssimos Senhores Gerentes de agências bancárias e casa lotéricas instaladas no município de Esperantina - PI, que adequem seus estabelecimentos à legislação e aos protocolos dos serviços de saúde disponibilizando pias e sabão para higienização das mãos de clientes.

À Exma. Sra. Prefeita de Esperantina - PI, que providencie com a urgência que o caso requer, um planejamento para ajuda financeira a profissionais e organizações culturais de nosso município, com base na Lei nº 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc.

AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA, SOLICITANDO A FORMAÇÃO DE UMA COMISSÃO DE VEREADORES PARA ACOMPANHAR A DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS DISPONIBILIZADOS PELO GOVERNO FEDERAL POR MEIO DA LEI Nº 14.017, CONHECIDA COMO LEI ALDIR BLANC NO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA.

ao Ilustríssimo Senhor Comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí, ouvido o Plenário, que envide esforços no sentido de providenciar a instalação de uma base do Corpo de Bombeiros Militar - CBM em Esperantina, para atendimento às demandas da região.

Ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, que providencie o envio das contas de gestão do Poder Executivo de Esperantina, referentes a 2015 e 2016, para que sejam apreciadas por este Legislativo municipal em tempo hábil.

À Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Esperantina - PI, que providencie a realização de estudo e planejamento junto ao setor competente para que se faça a colocação de placas informativas nas vias de entrada e saída da cidade, onde se possa ter conhecimento de qual via seguir, para se ter acesso a outros municípios.

À Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Esperantina - PI, que providencie a contratação de mais um médico ortopedista para a Secretaria Municipal de Saúde.

Ao Ilustríssimo Senhor Gerente da Agência da Equatorial Energia em Esperantina - PI, que providencie a substituição de postes de madeira instalados na localidade Limoeiro, neste município.

Ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura, que providencie com a urgência que o caso requer, seja instalada uma tampa em bueiro localizado na rotatória do bairro Pedreira.

Ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura, que providencie a recuperação da iluminação pública das localidades Bom Fim e Tinguizal, neste município.

Reitera Indicação à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Esperantina - PI, que providencie juntamente ao setor competente de sua administração a entrega da merenda escolar às famílias de alunos carentes da rede municipal de ensino, tendo em vista que os recursos do PNAE continuam sendo depositados regularmente para o município de Esperantina. Se necessário, que seja feita a complementação dos valores com recursos de contrapartida do município.

Ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura, que providencie com o conserto do pontilhão na localidade Fortaleza VII, que faz ligação com a localidade Lagoa dos Macacos.

Ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura, que providencie a implantação de redutor de velocidades do tipo quebra-molas na localidade Mundo Novo, 1 (um) em frente ao comércio do Sr. Daniel e outro em frente ao comércio do Sr. Genivaldo.

Ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura, que providencie a perfuração de 1 (um) poço e instalação de sistema de distribuição de água residencial na localidade Mucambo, neste município.

Ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Transportes, que providencie o isolamento de 1 (uma) via da Avenida Rio Longá (avenida do cais) no horário entre as 16h e 19h, para a prática de caminhada e outras atividades físicas.

Ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Transportes, que notifique a empresa responsável pela coleta de lixo na cidade, para que esta passe a circular também no bairro Carraspanha com a frequência necessária para que o lixo não se acumule pelas ruas do bairro.

Ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Transportes, que providencie a instalação de uma Academia da saúde no Residencial Alecrim.

Ao Exmo. Sr. Deputado Federal Marcos Aurélio, que destine emenda parlamentar no orçamento da União para a realização de pavimentação asfáltica da rua principal da localidade Lagoa dos Macacos, neste município.

Ao Exmo. Sr. Deputado Federal Marcos Aurélio, que destine emenda parlamentar no orçamento da União para a realização de pavimentação asfáltica da rua principal da localidade Vila São Bernardo, na região do povoado Lagoa Seca.

Ao Ilmo. Sr. Diretor Geral do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Piauí – DER-PI, que envide esforços no sentido de providenciar o roço do rodoanel de Esperantina e da PI 213, no trecho localizado no perímetro urbano da cidade.

À Exma. Sra. Prefeita Municipal de Esperantina - PI, que providencie a instalação de placas com os termos “Proibido jogar Lixo” em terrenos baldios no perímetro urbano da cidade.