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Requer seja enviado expediente ao Fundo de Previdência do Município de Esperantina (ESPERANTINA – PREV) solicitando: 1 - Informações pormenorizadas sobre o montante da dívida da Prefeitura Municipal junto ao Esperantina – Prev, com detalhamento das contribuições devidas, patronal e do servidor; 2 – Quais os parcelamentos vigentes, com detalhamento do número de parcelas e data dos respectivos pagamentos e o mês de competência; 3 – Informações detalhadas quanto ao recolhimento junto ao Esperantina – Prev das contribuições patronal e dos servidores, referentes aos últimos 24 meses, com as respectivas datas do efetivo recolhimento e mês de competência.

Requerer o que segue abaixo; 1 – que seja informada a esta casa todas as providências que a Prefeitura Municipal de Esperantina tomou no enfrentamento a epidemia de Covid – 19, notadamente no que diz respeito a: 1 – Descontaminação de ruas, avenidas, praças e logradouros públicos em geral; 2 – aplicação dos recursos públicos com aquisição de EPI´s, Leitos de ITU´s, contratação temporária de mais servidores da saúde.

Requer seja oficiado o Exmo. Sr. Secretário Municipal da Educação, solicitando informações pormenorizadas assim delineadas: 1 - A quantidade de kits que serão distribuídos; 2 - Qual a composição de cada kit; 3 - O valor de custo individual de cada kit da merenda escolar; 4 - Valor total até a presente data dos valores empenhados para a compra de merenda escolar; 5 – Valor para compra de merenda escolar recebido de 1º de janeiro de 2020 até a data deste Requerimento; 6 – Extrato da conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) com saldo atual, do mês de janeiro até a presente data.

Requerem seja enviado expediente a Prefeita Municipal e a Secretária Municipal de Educação requerendo o que segue: 1 – Qual o montante gasto com a merenda escolar nos últimos dois meses, com especificação de produtos, quantidades e fornecedores (com respectivas notas fiscais). 2 – Quantos kit´s de merenda escolar foram distribuídos para famílias de alunos matriculados na rede municipal de ensino por conta da pandemia da covid-19, discriminado por colégio.

Requer da Sra. Prefeita municipal que informe a esta Casa o que se segue: - Quais os critérios utilizados para escolha das equipes que compõem as barreiras sanitárias; - Relação com os nomes de todos o pessoal empregado nas barreiras sanitárias, sejam eles efetivos, contratados ou comissionados, da fase inicial de instalação das barreiras à atual; - Relação de pessoas realocados suas funções normais para trabalhar nas barreiras sanitárias; - Cópia da folha de pagamento destes profissionais.

Requer seja oficiada a Prefeitura Municipal para que informe o que segue abaixo: 1 – Que seja informada a esta Casa detalhamento de todas as despesas realizadas com recursos próprios em investimento de recapeamento asfáltico e recuperação das vias asfaltadas no município de Esperantina, relativo aos anos de 2017; 2018; 2019 e até maio de 2020. 2 – Que seja também informado detalhadamente os recursos que foram previstos nos Orçamentos de 2017; 2018; 2019 e 2020, para investimento em recapeamento asfáltico e recuperação das vias asfaltadas no município de Esperantina. 3 – Que a resposta do Poder Executivo seja encaminhada em data razoável, sugerindo um prazo de 15 dias.

Requer seja oficiado o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, para que envie esclarecimentos a esta Casa sobre a finalidade da apresentação de documentação pessoal dos pais de Vereadores e funcionários do Poder Legislativo, solicitadas recentemente pela egrégia corte de contas.

Requer que seja enviado expediente ao Fundo de Previdência do Município de Esperantina (ESPERANTINA – PREV) solicitando o envio a este Poder Legislativo do Cálculo Atuarial recente do Fundo Previdenciário de Esperantina-PI.

Requer que seja enviado expediente à Prefeita Municipal, solicitando que firme sua assinatura nas Declarações de Domínio Público, protocoladas pelo Instituto de Desenvolvimento do Piauí – IDEPI, para que importantes obras possam ser realizadas em nossa cidade. Caso não o faça, no prazo de 15 dias, fica a gestora automaticamente convocada a comparecer a esta Casa para prestar esclarecimentos, conforme dispõe o art. 38, inciso XII, da Lei Orgânica do Município de Esperantina.

Que seja oficiado o Exmo. Sr. Secretário Municipal de Finanças, solicitando informações pormenorizadas assim delineadas: 1 - A tabela de pagamentos do ano de 2019 até o mês de julho de 2020, com as datas de pagamentos dos vencimentos dos servidores públicos municipais de Esperantina; 2 – a situação do município de Esperantina no que diz respeito ao CRP (Certificado de Regularização Previdenciária), inclusive caso não esteja regularizado, solicito a data desde a qual o município se encontra inadimplente. 3 – cópia de todos os contratos realizados entre o município de Esperantina e empresas nas áreas de transporte e limpeza pública do município nos anos de 2018, 2019 e 2020.

Requer sejam prestadas as seguintes informações relativos a aplicação dos recursos oriundos da Lei nº 14.017/2020, também conhecida como Lei Aldir Blanc: 1 – realização de cadastro e credenciamento dos beneficiados aptos ao recebimento dos recursos; 2 – a quantidade de pessoas aptas, até a presente data, para recebimento dos recursos; 3 – realização de campanhas publicitárias para divulgação do programa, com o objetivo de informar a maior quantidade possível de beneficiários potenciais com direito de recebimento dos recursos.

Requer seja oficiada a Sra. Prefeita Municipal, para que informe a esta Casa sobre a utilização dos recursos destinados ao transporte de alunos da rede municipal de ensino neste período de pandemia.

Requer seja enviado expediente à Prefeita Municipal, solicitando que cumpra o disposto na Lei Municipal nº 1.306/16. Caso não o faça, no prazo de 15 dias, fica a gestora automaticamente convocada a comparecer a esta Casa para prestar esclarecimentos, conforme dispõe o art. 38, inciso XII, da Lei Orgânica do Município de Esperantina.

Antecipar para 15 de fevereiro/2020, as Sessões Ordinárias programadas para os dias 21 e 22 de fevereiro do corrente ano.

SUSPENDE pelo prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta data, as atividades realizadas pela Câmara Municipal de Esperantina-PI, incluídas as sessões ordinárias programadas para 20 e 21 de março/2020.

Adiar as Sessões Ordinárias previstas para o próximo fim de semana (1º e 02/maio) para as datas de 08 e 09 de maio/2020.

SUSPENDE até o dia 31 de maio, a partir desta data, as atividades presenciais, incluindo as sessões ordinárias, realizadas pela Câmara Municipal de Esperantina-PI.

Substitui termo constante do artigo 11 do Decreto Legislativo nº 13/2019, de 28 de junho/2019 que cria a ‘Câmara Mirim’ no Município de Esperantina, Piauí.

Dispõe sobre a isenção de multas e juros cobrados dos permissionários do Mercado Público, do Terminal Rodoviário e dos quiosques situados na Avenida Ministro Petrônio Portela, bem como desconto de 75% (setenta e cinco por cento) sobre as mensalidades e parcelamentos durante o período de isolamento provocado pela pandemia da Covid-19, no período de março a agosto/2020.

Indico ao Exmo. Sr. Francisco Limma, Deputado Estadual, que destine emendas no orçamento do estado, no valor específico de R$100.000,00 (cem mil reais) para aquisição de equipamentos necessários para a implantação de monitoramento eletrônico por câmeras de vigilância, a serem instaladas nesta cidade.

ao Exmo. Sr. Merlong Solano, Deputado Federal, que destine emendas no orçamento da União, no valor específico de R$100.000,00 (cem mil reais) para aquisição de equipamentos necessários para a implantação de monitoramento eletrônico por câmeras de vigilância, a serem instaladas nesta cidade.

À Exma. Deputada Federal Rejane Dias, que providencie recursos através de emenda no orçamento da União para a aquisição de instrumentos musicais, visando formação de uma banda para os participantes do projeto social Pelotão Mirim, em Esperantina - Piauí.

À Exma. Senhora Prefeita Municipal de Esperantina, que envide esforços e providencie junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura seja realizada com urgência a limpeza de toda a área da creche do bairro Batista de Amorim, que se encontra abandonada.

À Exma. Senhora Prefeita Municipal de Esperantina, que envide esforços e providencie junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura seja realizada a recuperação do trecho da rua Hermínio Castelo Branco, denominada rua climatizada.

À Exma. Senhora Prefeita Municipal de Esperantina, que envide esforços e providencie junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura seja realizada a instalação de iluminação pública no dique de contenção de enchentes (cais), para passar melhor sensação de segurança aos cidadãos que se exercitam na pista e academia Pública instalada no local.

Indico à Exma. Senhora Prefeita Municipal de Esperantina, que envide esforços e providencie junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura que seja realizada com urgência a recuperação da estrada vicinal que liga a sede deste município às localidades Cajazeiras e Porcos.

À Exma. Srª Prefeita Municipal de Esperantina, que autorize a doação de madeiras e telhas da escola municipal Lindolfo Augusto de Sousa, localizada na localidade Minadouro para a Associação de Moradores do Povoado Tinguizal - AMPT.

À Exma. Senhora Prefeita Municipal de Esperantina, que providencie seja reativado o sistema de fornecimento de água da localidade Jacaré da Vermelha, do lado que abastece até o lugar Canto do Caboclo.

À Exma. Senhora Prefeita Municipal de Esperantina, que elabore projetos para a reforma e revitalização da Praça Lages Rebelo e praça do conjunto Palestina (frente à escola Maria das Graças Coelho).

Indico à Exma. Senhora Prefeita Municipal de Esperantina, que através de sua equipe elabore planejamento para que tão logo termine o período chuvoso, possa realizar: I – Operação tapa-buraco e recuperação das ruas dos bairros onde não há calçamento nem asfalto; II – Composição de força-tarefa para recuperar as principais estradas vicinais da zona rural, a exemplo da estrada Bom Fim à sede deste município e Canto da Palmeira aos Tinguis, dentre outros.

À Exma. Senhora Prefeita Municipal de Esperantina, que mantenha a parceria e assegure os repasses de recursos pelos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos desenvolvidos pela Amare há quase 30 anos, em prol do desenvolvimento socioafetivo de crianças e adolescentes no município de Esperantina-PI.

Ao Exmo. Senhor Secretário Estadual da Saúde, que providencie a aquisição e disponibilização de 1 (uma) ambulância para o Hospital Estadual Julio Hartman - HEJH, de Esperantina-PI.

À Exma. Srª Prefeita Municipal de Esperantina, que viabilize a doação de madeiras e telhas da escola municipal da localidade Várzea para a construção de moradia de pessoa carente, morador da mesma localidade.

Ao Exmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura, que viabilize a recuperação da praça Dr. Patriota, com iluminação e poda das árvores.

À Exma. Sra. Prefeita Municipal de Esperantina, que providencie a recuperação da calçada e limpeza interna da escola municipal Meire Fernandes, localizada no bairro Batista de Amorim.

À Exma. Sra. Prefeita Municipal de Esperantina, que juntamente com a Secretária Municipal de Educação analisem o indicativo de projeto de lei em anexo, que trata da formação de parcerias para o ensino do Jiu-Jitsu nos estabelecimentos públicos de educação básica do Município.

À EXMA. SRA. PREFEITA, PARA SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA PARA PROVIDENCIAR A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA GALERIA MANOELITO CHAVES, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS CEL. JOSÉ FORTES E HERMÍNIO CASTELO BRANCO.

Solicita ao presidente da Câmara Municipal que faça a divulgação no mural da escala de serviço dos advogados a serviço desta Casa, onde constem especificamente as datas dos expedientes de cada um deles.

À Exma. Sra. Prefeita Municipal de Esperantina, que providencie a contratação de agentes de portaria para as escolas da rede municipal de ensino, visando proporcionar maior segurança a alunos, professores e demais servidores.

À Exma. Sra. Prefeita Municipal de Esperantina, que providencie a construção de calçamento nas ruas Chico Manduca e Santília Aguiar, ambas no conjunto Bernardo Rego.

Ao Exmo. Sr. Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito do Piauí – DETRAN-PI, que viabilize na Ciretran de Esperantina a realização dos exames médicos e psicotécnicos necessários para tirar a carteira nacional de habilitação - CNH.

Ao Exmo. Sr. Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí – DER-PI, que viabilize com urgência a realização de operação tapa buraco nas seguintes vias: - rodovia PI 211, que dá acesso ao município de Joaquim Pires; e - rodovia PI 213, que liga a sede do município ao Parque Ecológico Cachoeira do Urubu; - rodovia BR 222, no entorno do perímetro urbano.

Ao Exmo. Sr. Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Piauí – DNIT-PI, que viabilize com urgência a realização de operação tapa buraco na BR 222, mais especificamente no trecho urbanizado da via, entre a cabeceira da ponte sobre o rio Longá e a rotatória localizada na saída para São João do Arraial.

À Exma. Sra. Prefeita Municipal de Esperantina, que providencie os serviços de terraplanagem e roço de vegetação em torno do campo de futebol do conjunto Bernardo Rego de Aguiar.

À Exma. Sra. Prefeita Municipal de Esperantina, que providencie a recuperação com empiçarramento de trecho da rua 28 de setembro, na junção com a PI 214.

À Exma. Sra. Prefeita Municipal de Esperantina, que providencie a construção de um redutor de velocidades, tipo quebra-molas, na rua Edson Chaves, no bairro Chapadinha Norte, no trecho compreendido entre as ruas Pedro Pinto Leite e Jaime Pinheiro Brasil.

À Exma. Sra. Prefeita Municipal de Esperantina, que providencie a recuperação imediata de todas as estradas vicinais deste município, priorizando as estradas que dão acesso às localidades: - Tinguis a Canto da Palmeira; - Malhada do Meio a Olho D’água das Palmeiras; - Tinguis a Capões.

À Exma. Sra. Prefeita Municipal de Esperantina, que providencie a construção de uma ponte sobre o riacho na localidade Ingazeira.

Ao Exmo. Sr. Wilson Brandão, Deputado Estadual, que destine emenda no orçamento estadual objetivando a construção de uma ponte sobre o riacho da Ingazeira e outra sobre o riacho dos Alfaiates, localizado na divisa do município de Esperantina com Batalha, na região dos Tinguis (Esperantina) e próximo ao lugar Alto Vermelho (Batalha).

À Exma. Sra. Prefeita Municipal, que providencie a emissão de um documento autorizando aos proprietários de motos e carros usados que possuam documentação atrasada, mas que comprovem a idoneidade do veículo a circular dentro do nosso município, inclusive nas ruas e avenidas de nossa cidade sem que tenham seus veículos apreendidos pelas blitzen.