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As Comissões Permanentes acima reunidas para analisar e emitir parecer sobre o Projeto de Lei Ordinária n° 3012023 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 355.581,89 (TREZENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E OITENTA E UM REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS), E A CRIAR FONTE DE RECURSO EM ELEMENTO DE RECEITA E UM PROGRAMA DE TRABALHO PARA VIABILIZAR A EXECUÇÃO PARA O FIM A QUE SE DESTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

As Comissões Permanentes acima reunidas para analisar e emitir parecer sobre o projeto de lei que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA-PI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" opinam pela sua aprovação.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão de Finanças (CF) apresentam seu parecer conjunto sobre o Projeto de Lei n° 32/2023, que institui a Gratificação por Desempenho da Saúde Bucal e autoriza o Poder Executivo Municipal de Esperantina-PI a realizá-lo.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e Comissão de Finanças (CF) recomenda/a prova a tramitação do Projeto de Lei n° 36/2023 perante esta Câmara Municipal.

A Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Finanças opinam favoravelmente pela tramitação, discussão e votação do projeto de Lei nº 37/2023 ora examinado.

Parecer jurídico à Proposta de Emenda à Lei Orgânica n. 01/2023, que "Altera o art. 24, o art. 41, § 2º, o art. 51, § 1º e 4º da Lei Orgânica, para extinguir o voto secreto nos casos que especifica e dá outras providências."

Acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei n° 39/2023 de 11 de dezembro de 2023, que dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 1.475/2022 e dá outras providências"

Ao Ilmo. Sr. Diretor-Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí – DER-PI, que realize a construção de ciclovias:  uma na estrada até a entrada do Parque Ecológico Cachoeira do Urubu;  e outra da saída de Esperantina até a divisa com Joaquim Pires.

Ao Ilustríssimo Senhor Gerente da Agência da Equatorial Energia em Esperantina - PI, que providencie iluminação pública da saída da cidade até a entrada do Residencial Alecrim.

Ao Ilmo. Sr. Genival Brito de Carvalho, Diretor-Presidente da Agespisa, que verifique a situação do abastecimento de água no Residencial Bernardo Rêgo.

À exma. Sra. Prefeita Municipal de Esperantina - PI, que providencie a realização de obras de pavimentação no cruzamento da Rua Patriotino Lages com a Rua Domingos Moreira.

Ao Exmo. Senhor Secretário de Estado da Segurança Pública, que seja criado um Posto de Policiamento Ostensivo no Bairro Mão Santa.

Sobre a revitalização da quadra de areia para a prática de vôlei, localizada na Praça da Biblioteca, ao lado da Secretaria Municipal de Educação, via Secretaria de Cultura de Esperantina.

Sobre o requerimento para a disponibilização de 1.000 (um mil) testes para detecção de COVID-19 juntamente ao Exmo. Secretário de Saúde Estadual Florentino Neto, via Câmara Municipal de Vereadores de Esperantina para Secretaria Municipal de Saúde.

À Excelentíssima Senhora Prefeita de Esperantina, que realize a manutenção da estrada vicinal que dá acesso a localidade Olho d’Água da Palmeira.

À Excelentíssima Senhora Prefeita de Esperantina, que realize a manutenção da estrada vicinal que dá acesso a localidade Várzea.

À Excelentíssima Senhora Prefeita de Esperantina, que viabilize a construção de uma praça na localidade Jacaré da Vermelha, precisamente em frente à capela da comunidade.

À Exma. Sra. Prefeita Municipal de Esperantina - PI, que realize a pavimentação poliédrica de ruas e a melhoria na iluminação pública com instalação de lâmpadas de LED no assentamento Fortaleza III.

À Excelentíssima Senhora Prefeita de Esperantina, que realize a manutenção da estrada vicinal que liga as localidades Banguês e Vila Pedras.

À Secretaria Municipal de Infraestrutura, que tome providências para a revitalização da estrada que liga as comunidades Angelim e Buriti dos Britos.

Ao Diretor Presidente do DER (Departamento de Estradas e Rodagens do Estado do Piauí), que determine junto ao setor competente do órgão que realize vistoria e caso seja constatada alguma irregularidade, a remoção dos redutores de velocidade, conhecidos também como “quebra-molas”, localizados na PI 211 que liga as cidades de Esperantina a Joaquim Pires, altura do Povoado Lagoa Seca, zona rural de Esperantina. Por fim que sejam tomadas as devidas providências no sentido de colocar redutores de velocidade dentro dos padrões técnicos exigidos.

À Exma. Sra. prefeita municipal, que viabilize junto à secretaria de infraestrutura melhorias na mobilidade urbana e a criação de um espaço de lazer esportivo no bairro Novo horizonte, como também veja a possibilidade junto à secretaria de educação da reabertura do colégio do referido bairro.

Requer uma equipe para a instalação de uma lombada na rua da Independência, em frente à casa do finado Sr. Raulino, na altura da saída para São João do Arraial.

Solicita uma equipe de limpeza e terraplanagem para a localidade Canto da Palmeira, iniciando o processo na via de acesso à comunidade até o cemitério do povoado supracitado, numa extensão de quinhentos metros.

Requer uma equipe de limpeza e terraplanagem para a estrada que liga as localidades Barreira Branca, Angelim e Mocós, desde a ponte do Bebedouro, ainda na zona urbana de Esperantina, até a pavimentação asfáltica que a via encontra na saída para a Cachoeira do Urubu.

Ao Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Transportes, que realize a construção de canaleta no cruzamento da Rua Luís Gonzaga da Cunha com a Rua Raimundo Romão da Silva, ambas no bairro rural.

À Exma. Sra. Prefeita Municipal de Esperantina - PI, que realize a reforma e ampliação do chafariz localizado no encontro da Av. Morro da Chapadinha com a Rua Landri Sales, do lado da Escola Estado da Paraíba.

À Exma. Sra. Prefeita Municipal de Esperantina - PI, que autorize juntamente ao setor competente da Administração, seja construída uma calçada ao redor do Cemitério São João Batista, no centro da cidade.

Ao Ilustríssimo Senhor Secretário Nacional de Saneamento que, providencie saneamento básico para a cidade de Esperantina, com prioridades para o bairro Nova Esperança.

Ao Ilustríssimo Senhor Gerente da Agência da Equatorial Energia em Esperantina - PI, que proceda com a substituição de um poste danificado na Rua Santos Dumont, na esquina com a Rua Francisco Alves.

Ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Saúde, que providencie a compra de um gerador de energia para conservação de medicamentos no prédio da Secretaria de Saúde.

Ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Transportes de Esperantina - PI, que providencie a realização de obras de pavimentação na Rua Francisco das Chagas Mendonça Nazion.

Ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Transportes, que providencie a troca de lâmpadas na Rua Inácio da Nóbrega: uma na altura do número 1050; e a outra, na esquina com a Rua José Sales Dias.

Ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Transportes, que viabilize o roço da vegetação que margeia a avenida Manoel Franco.

Ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Transportes, que seja realizada a recuperação da estrada do Tabuleirinho com o acesso a localidade Mocós.

À Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Esperantina, que seja INSTALADA UMA FAIXA DE PEDESTRES, na Rua Coronel José Fortes, ao lado do número 559, na saída da Galeria Manoelito Chaves, Centro de Esperantina.

Ao Ilustríssimo Senhor Gerente da Agência da Equatorial Energia em Esperantina - PI, que proceda com a instalação de um poste de iluminação

ao Exmo. Sr. Secretário Municipal de Saúde, que providencie a criação de um curso de Primeiros Socorros para Professores de escolas infantis das redes pública e privada do município.

Ao Exmo. Sr. Ciro Nogueira, Ministro-Chefe da Casa Civil que, interceda junto ao Ministério da Educação para disponibilização de recursos para aquisição de cinco ônibus escolares para o município de Esperantina - Piauí.

Ao Ilustríssimo Senhor Diretor Geral da Agência de Tecnologia do Estado do Piauí - ATI, que proceda com a instalação de um Ponto de Acesso Público – PAP no Parque Ecológico Cachoeira do Urubu.

Ao Ilustríssimo Senhor Diretor Geral da Agência de Tecnologia do Estado do Piauí - ATI, que proceda com a instalação de um Ponto de Acesso Público – PAP na comunidade quilombola Olho D’água dos Negros.

Indica à prefeitura municipal que desenvolva ações de Prefeitura Itinerante, que terão por base, o desenvolvimento de ações que envolvam todas as secretarias do município, com o objetivo de levar a nossa população o direito à informação, saúde, cultura, esporte, lazer, infraestrutura, cidadania e outros serviços essenciais à qualidade de vida da população.

Ao excelentíssimo Secretário de Estado do Turismo, que proceda com a construção de um mirante no Parque Ecológico Cachoeira do Urubu.

Ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Assistência Social de Esperantina - PI, que faça um trabalho de campo para monitorar a quantidade de pessoas em situação de rua na cidade e o que a secretaria pode fazer para ajudar a diminuir esse problema social.

À Exma. Sra. Prefeita Municipal de Esperantina - PI, que adquira uma mini-usina de asfalto para este município.

Ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Educação de Esperantina - PI, que investigue a viabilidade da reativação da Escola Municipal Haidee Rêbelo, da localidade Malhada do Meio.

Ao Executivo Municipal que crie lei regulamentando e tornando obrigatório o fornecimento de calçados escolares para os estudantes e creches da rede municipal.

À Exma. Sr.ª Prefeita Municipal de Esperantina - PI, que providencie, juntamente ao setor competente da Administração, a recuperação da estrada vicinal que liga a Localidade Barreiro dos Cocós a Localidade Chapadinha.

À Exma. Sr.ª Prefeita Municipal de Esperantina - PI, que providencie, juntamente ao setor competente da Administração, que seja implantado sistema de abastecimento de água residencial na localidade Barreiro dos Cocós.

Ao Ilmo. Gerente do Escritório da Agespisa em Esperantina - PI, que verifique a situação do abastecimento de água no município de Esperantina para corrigir possíveis falhas.