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Solicita à prefeitura informações sobre: - Os extratos com os saldos das contas bancárias do município de Esperantina no dia 1º de janeiro de 2021, a fim de se verificar os recursos deixados pela gestão anterior; - A destinação dos referidos recursos.

Solicita informações à prefeitura a respeito da modalidade de pregão utilizada pelo município de Esperantina para buscar fornecedores para a compra de produtos e serviços, uma vez que o TCE emitiu recomendação para que os municípios utilizassem o pregão na modalidade eletrônica em vez do pregão presencial.

Solicitando que a prefeitura envie a esta Casa informações sobre a mudança de empresa gestora do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS deste município, quais critérios para a contratação da nova empresa e porque escolhida por inexigibilidade de licitação.

À Equatorial Energia, Unidade Administrativa de Esperantina, solicitando as seguintes informações pormenorizadas: 1 – Os motivos das constantes interrupções de fornecimento de energia no município de Esperantina; 2 – As providências adotadas até o momento para solucionar os problemas relacionados; 3 – Se houve algum tipo de reparação aos usuários prejudicados.

Que seja oficiado o Ilustríssimo Senhor Procurador Municipal Francisco Santhiago Holanda França Silva, para que compareça a esta Câmara a fim de prestar informações acerca de assuntos da administração pública municipal, mais especificamente, sobre a situação recebida da gestão passada.

Que seja oficiado o Ilustríssimo Senhor Diretor do Hospital Estadual Dr. Julio Hartman, para que compareça a esta Câmara a fim de apresentar relatório de atividades daquela unidade de saúde.

Solicita à Preifeitura que envie a esta Casa as seguintes informações; 1 – Se consta na folha de pagamento do município de Esperantina (de janeiro de 2021 até a presente data) a pessoa de nome LUCILENE DO NASCIMENTO e qual o cargo ocupado pela mesma, tendo em vista informações de acúmulo irregular de cargo público; 2 – Solicitar cópia completa do processo licitatório da Secretaria de Saúde do município referente a contratação no valor de R$ 3.800.000,00 (TRÊS MILHÕES E OITOCENTOS MIL REAIS) de material hospitalar, odontológico e laboratorial, o qual, segundo consta, foi suspenso por decisão do Tribunal de Contas do Estado do Piauí. (Processo TC 010149/2021);

Requer seja oficiada a Prefeitura Municipal de Esperantina, solicitando que envie a esta Casa o que segue: 1 – Solicitar cópia completa do Processo Administrativo nº 001.0002019/2021 – Edital de Tomada de Preço nº 001/2021, cujo objeto diz respeito a contratação de empresa especializada manutenções, reformas, ampliações, construções em diversas vias, praças, prédios e equipamentos públicos

Solicita da Prefeitura que envie a esta Casa as seguintes informações; 1 – Que encaminhe as informações completas solicitadas através dos Requerimentos nº 01, 02, 03, 04, 06 e 08, devidamente aprovados por esta Casa, os quais devem por Lei ser encaminhados na sua totalidade, sob pena de descumprimento de mandamento Legal.

Seja oficiada a Prefeitura Municipal de Esperantina, solicitando que envie a esta Casa as seguintes informações; 1 – A relação com a identificação de todos os veículos pertencentes ao município de Esperantina e também os que foram contratados para prestar serviços, contratados, locados ou que por qualquer meio estejam à disposição do município. 2 – a citada relação deve constar as placas, a sua finalidade e a identificação do proprietário, caso este não seja o próprio município. 3 – a relação nominal e qualificação das empresas que por ventura tenham contrato para locação de veículos ao município de Esperantina. 4 – informar também se o município está cumprindo a lei municipal nº 1.306/2016, que determina a identificação de todos os veículos a disposição do município de Esperantina.

À Prefeitura Municipal de Esperantina, solicitando que envie a esta Casa as seguintes informações; 3 – Se o município de Esperantina está inserido no Programa Previne Brasil, de incentivo a profissionais da atenção básica, ou se já houve alguma iniciativa nesse sentido, encaminhar cópia dos documentos relacionados a adesão a este programa.

Nos termos do § 1º do art. 51 da Lei Orgânica do Município, apresentamos veto parcial ao Projeto de lei nº 22/2021, que "FIXA O HORÁRIO PARA FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ESPERANTINA-PI, INSTITUI E REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO EM ESCALAS DE REVEZAMENTO DE 12X36 E DE 24X72 HORAS NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Delibera sobre cassação de mandato de vereador em razão de processo judicial.

Adia as Sessões previstas para 3 e 4 de dezembro de 2021 para as datas de 10 e 11 de dezembro de 2021.

Aquisição de 01 (um) Micro-ônibus para transportes de Pacientes com problemas de saúde para deslocamento a outras Cidades.

Construção de Calçamentos em Rua do Bairro: Rural, até o limite da emenda impositiva.

Construção de Calçamentos em Rua do Bairro: Cristo Redentor, até o limite da emenda impositiva.

Construção de Calçamentos em Rua do Bairro: COHEB, até o limite da emenda impositiva.

Construção de Calçamentos em Rua do Bairro: COHEB, até o limite da emenda impositiva.

Construção de Calçamentos em Rua dos Bairros: Morro da Onça e Canto da Velha, até o limite da emenda impositiva.

Construção de Calçamentos em Rua do Bairro Santa Luzia, até o limite da emenda impositiva.

Recuperação de Estrada Vicinal na Localidade Pereira, até o limite da emenda impositiva.

Equipar o sistema de abastecimento d‘Água no Bairro Guaribas, até o limite da emenda impositiva.

INCENTIVO AOS CAMPEONATOS E ATIVIDADES ESPORTIVAS.

REFORMA E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS.

RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS.

ABASTECIMENTO DE ÁGUA.

PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NA ZONA URBANA.

CONSTRUÇÃO DE MANILHAMENTOS E PASSAGENS MOLHADAS.

CONSTRUÇÃO DE PRAÇA E REFORMA DE ESTRADAS VICINAIS.

Altera valores de dotações orçamentárias constantes do Projeto de Lei N° 20/2019.

Ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Saúde, que disponibilize a vinda da Unidade Móvel do Centro de Hematologia e Hemoterapia (Hemopi) para o município de Esperantina, visando incentivar a doação de sangue e medula óssea, por meio de campanha no município.

À Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Esperantina, que envide esforços e providencie junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura a recuperação da estrada vicinal entre as localidades Crioulas, passando por Saquinho até Mato Feio.

Ao Exmo. Sr. Ciro Nogueira Lima Filho, senador pelo estado do Piauí, solicitação de emenda parlamentar no orçamento da União, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) para a aquisição de um rolo compactador HAMM HD 14.

Ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Piauí, que juntamente à Secretaria Estadual de Defesa Civil providencie a construção de 20 mil metros quadrados de calçamento para o bairro Bernardo Rego.

Ao Ilustríssimo Senhor Diretor Presidente da Agespisa – Águas e Esgotos do Piauí S/A, que providencie para este município os seguintes benefícios: - Melhoria no sistema de abastecimento de água e da Estação de Tratamento de Água – ETA; - Ampliação da rede de abastecimento do bairro Santa Luzia; - Regularização dos pagamentos dos servidores terceirizados que prestam serviços à Agespisa.

À Excelentíssima Senhora Prefeita do município de Esperantina, que encaminhe o mais rapidamente possível projeto de lei que cria o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Civis.

À Excelentíssima Senhora Prefeita, que determine à repartição competente de sua Administração para que providencie a recuperação das ruas do bairro Novo Milênio.

À Exma. Sra. Prefeita Municipal e ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Piauí, que viabilizem com urgência a realização de operação tapa buraco na rodovia PI 213, que liga a sede do município de Esperantina ao Parque Ecológico Cachoeira do Urubu, assim como a recuperação da infraestrutura no citado parque, ou, na impossibilidade de execução destas melhorias, que se proceda com a interdição da passarela, por falta de segurança.

À Exma. Sra. Prefeita Municipal, que proceda juntamente à Coordenação Municipal de Trânsito com estudo de reavaliação de mudança no trânsito da rua profª. Meire Fernandes de Carvalho.

Ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura, que proceda com a recuperação da rua 8 da Quadra 12 do Conjunto Mão Santa, em caráter de urgência.

À Excelentíssima Sra. Prefeita, que autorize a cessão de direito de uso dos prédios das escolas que foram desativadas na zona rural deste município, para que estes passem a sediar as associações de moradores das respectivas localidades.

Ao Excelentíssimo Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura, que providencie a análise de local para posterior instalação de 2 (dois) redutores de velocidade do tipo quebra-molas na rua Sebastião Alves Machado, no trecho asfaltado.

À Exma. Sra. Prefeita Municipal, que providencie juntamente ao setor competente de sua Administração a recuperação da estrada vicinal que interliga o bairro Carraspanha e a localidade Furna da Onça.

À Exma. Prefeita de Esperantina, Piauí, providencie um MUTIRÃO DE SERVIÇOS na área da iluminação pública a ser realizado tanto na zona urbana como na zona rural, visando minimizar a ocorrência de assaltos em toda a esfera deste Município e claro, oferecer mais segurança aos transeuntes e melhorar a imagem da cidade durante o período noturno.

À Exma. Sra. Prefeita de Esperantina, Piauí, providencie um MUTIRÃO DE LIMPEZA PÚBLICA (incluindo o roço) a ser realizado em toda a zona urbana deste Município, amplie o número de trabalhadores a participarem de tais serviços e forneça aos mesmos Equipamento de Proteção Individual – EPI incluindo máscaras.

À Exma. Sra. Prefeita de Esperantina, Piauí, providencie, com urgência, a distribuição dos produtos da merenda escolar às famílias carentes pertencentes à comunidade escolar de cada Escola Municipal, tendo em vista que tal medida já foi aprovada pelo Congresso Nacional.

Que após os trâmites legais, seja formada uma comissão por vereadores da oposição à atual administração municipal, para acompanhar a entrega dos itens que compõem a merenda escolar às famílias carentes que pertencem à comunidade escolar de cada escola da rede municipal de ensino.

À Exma. Sra. Prefeita Municipal, que providencie a recuperação da estrada vicinal que liga as localidades Vassouras e Jacaré da Vermelha.

À Exma. Sra. Prefeita Municipal, que providencie a ampliação da equipe de trabalhadores na iluminação pública.