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Ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Marcos Aurélio Sampaio, solicitando a destinação de emenda parlamentar para viabilizar a implantação de estação solar fotovoltaica neste município, com a finalidade de abastecer energeticamente os órgãos públicos municipais, bem como possibilitar a isenção ou significativa redução dos valores da taxa de iluminação pública cobrados da população.

Ao Excelentíssimo Senhor Themístocles Filho, vice-governador do estado do Piauí a necessidade de destinação de recursos financeiros para a elevação da pista e o calçamento da Rua Projetada 42, situada entre a avenida do cais e o campo da Binga, neste município.

Ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Felipe Sampaio, que envide esforços junto aos órgãos competentes do Governo do Estado, no sentido de viabilizar a destinação de recursos financeiros para a revitalização do Campo da Binga, localizado no bairro Batista de Amorim, contemplando a implantação e/ou requalificação de: • Praça pública de convivência; • Campo de futebol society; • Quadra de areia para práticas esportivas e recreativas.

Ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Felipe Sampaio, que envide esforços junto aos órgãos competentes do Governo do Estado, no sentido de viabilizar a destinação de recursos financeiros para a revitalização do campo do Tilicão, no bairro Nova Esperança.

Ao Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura, que sejam adotadas as providências necessárias para a recuperação da estrada vicinal que interliga as localidades de Fortaleza VII à Lagoa dos Macacos, neste município.

Aao Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura, que sejam adotadas as providências necessárias para a reposição de lâmpadas na localidade de Fortaleza VII.

Ao Ilmo. Sr. Secretário de Estado da Educação, a necessidade de que sejam adotadas providências, em caráter prioritário, para a climatização do Centro Estadual de Tempo Integral (CETI) Maria do Amparo Oliveira, localizado na comunidade Canto da Palmeira, município de Esperantina - PI.

À Excelentíssima Sra. Prefeita Municipal de Esperantina-PI, a necessidade de que sejam adotadas providências para a construção de calçamento com duas pistas na rua principal do assentamento Lagoa dos Macacos, neste município.

Indica à prefeitura municipal de Esperantina e Secretaria Municipal de Infraestrutura que adotem as providências técnicas para construção de uma nova base e substituição da caixa d'água da localidade Cajazeiras, zona rural de Esperantina-PI.

À Excelentíssima Sra. Prefeita Municipal de Esperantina-PI, a necessidade de que seja estendido o serviço regular de coleta de lixo às localidades Mangueira, Tinguizal e Km 7.

À Excelentíssima Sra. Prefeita Municipal de Esperantina-PI, a adoção das providências necessárias para a instituição do adicional de insalubridade em favor dos garis, das zeladoras e merendeiras e demais servidores vinculados ao serviço de limpeza pública municipal, conforme minuta de Projeto de Lei que segue anexa, para apreciação.

À Excelentíssima Senhora Prefeita, que determine à Secretaria Municipal de Educação a adoção das providências necessárias para a distribuição gratuita de uniformes escolares aos alunos da rede municipal de ensino, no início de cada ano letivo.

À Excelentíssima Sra. Prefeita Municipal de Esperantina-PI, que determine aos setores competentes da Administração as providências necessárias para firmar acordo de Cooperação Técnica com o Instituto Federal do Piauí – IFPI para implantação de Clínica-Escola Veterinária.

À Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transportes, para que seja realizada a reposição de lâmpadas da iluminação pública nas localidades Mangueira e Lagoa do Tabuleiro, zona rural deste município.

Ao Excelentíssimo Senhor Themístocles de Sampaio Pereira Filho, Vice-Governador do Estado, que sejam destinados recursos do orçamento estadual para a construção de um mirante no bairro Carraspanha, nas proximidades da Penitenciária Regional Luiz Gonzaga Rebelo, bem como a edificação de uma estátua de Nossa Senhora da Boa Esperança, padroeira do município, no referido local.

Queseja realizada a recuperação da Praça Ecológica vereadora Domingas Maria dos Santos Santana, situada em frente à Kolping, com serviços de limpeza, revitalização da área verde, recuperação de equipamentos e iluminação pública, bem como a instalação de uma Academia da Saúde no referido espaço.

Ao Poder Executivo Municipal, solicitando a construção de uma praça pública equipada com Academia da Saúde na localidade Bom Fim, com a instalação de equipamentos de ginástica ao ar livre, área de convivência, arborização e iluminação adequada.

À Excelentissima Senhora Prefeita Municipal, que determine junto à Secretaria competente, as seguintes providências: 1. Que seja autorizada a abertura da casa da esperança também aos sábados, domingos e feriados; 2. Que seja disponibilizado transporte de pacientes de segunda a sexta-feira, com a aquisição de um veículo de maior capacidade para melhor atender à demanda.

À Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, que, por meio da secretaria competente, estude a viabilidade de alterar o horário da coleta de lixo no município, priorizando horários com menor fluxo de veículos e temperaturas mais amenas como no período noturno.

À Prefeita Municipal de Esperantina - PI e ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, que adotem as providências necessárias para providenciar a instalação de "telões' em praças de Esperantina-PI, nas datas dos jogos da seleção brasileira de futebol durante a Copa do Mundo FIFA 2026, com o objetivo de fomentar o lazer, a cultura, a integração social e o fortalecimento do sentimento de pertencimento da população.

À Exma. Sra. Prefeita Municipal, que autorize a finalização da rua Raimundo Lira, para que esta seja interligada à rua Landri Sales, no bairro Morro da Chapadinha Norte.

Ao Excelentíssimo Senhor Vice-Governador do Estado do Piauí, bem como aos Deputados Estaduais que possuem atuação neste município, para que promovam articulação institucional junto à gerência regional do Banco Bradesco, com o objetivo de encontrar alternativas que viabilizem a permanência da agência bancária no município de Esperantina-PI.

À Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transportes, solicitando que sejam adotadas as providências necessárias para a construção de um sistema de drenagem e pavimentação do beco 8 (Rua Projetada 6), localizado entre as ruas Raimundo Lira e Luiz Gonzaga da Cunha, no bairro Rural.

À Exma. Sr.ª Prefeita Municipal, que realize a construção de calçamento poliédrico iniciando no Anel Viário, ao lado do prédio da nova sede da Câmara Municipal, seguindo pela linha da Cohebe até a Oficina “Do Samango” e deste ponto segue até a junção com a BR-222.

Ao Excelentíssimo Senhor Vice-Governador do Estado, bem como ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Francisco Limma, que, por intermédio da Secretaria de Estado dos Esportes – SECEPI, adotem as providências necessárias para a realização de serviços de limpeza, roço e implantação de iluminação no Estádio Pedro Portela, para que este volte a ser aproveitado como a praça de esportes do município.

CONTROLE EXTERNO. DIREITO FINANCEIRO. CONTAS DE GOVERNO. ANÁLISE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E FISCAL. ANÁLISE DO BALANÇO GERAL. CUMPRIMENTO DOS ÍNDICES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS. APROVAÇÃO COM RESSALVAS.

Dispõe sobre alteração do piso salarial dos profissionais do Magistério público do município de Esperantina - PI, na forma que especifica.

Altera o parágrafo único do art, 1º da Lei Municipal nº 1.292/2016, que dispõe sobre a vedação a nomeação para cargos em comissão no âmbito da Administração Pública Municipal de Esperantina-PI e dá outras providências.

ALTERA, REVOGA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 1.292, DE 05 DE AGOSTO DE 2016, QUE INSTITUI CRITÉRIOS DE INTEGRIDADE NA NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA, ADEQUANDO-A À LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (LEI Nº 8.429/1992, COM REDAÇÃO DA LEI Nº 14.230/2021), À LEI COMPLEMENTAR Nº 64/1990 (LEI DE INELEGIBILIDADE), LEI COMPLEMENTAR Nº 135 (LEI DA FICHA LIMPA), À LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO – LINDB E À LEI ANTICORRUPÇÃO (LEI Nº 12.846/2013).

Dispõe sobre critérios, procedimentos e garantias para o fechamento, a desativação ou a paralisação de unidades escolares da rede pública municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de adoção de animais no ambito do município de Esperantina - PI por pessoas condenadas pelo crime de maus tratos aos animais e dá outras providências.

Proíbe a nomeação ou contratação de pessoas condenadas por crimes de maus-tratos aos animais para os cargos públicos no município de Esperantina - PI e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de edificações em faixa marginal ao Rodoanel do Município de Esperantina e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de Praça Pública localizada no Conjunto Bernardo Rego, nas proximidades do Centro de Referência em Autismo.

Dispõe sobre a Transparência no processo de desapropriação no município de Esperantina – Piauí e dá outras providências.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de “Domingas Maria dos Santos Santana” à homenagem destinada às mulheres empreendedoras do Município de Esperantina-PI, a ser concedida anualmente no Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino, comemorado em 8 de março, e dá outras providências.

Considera de utilidade pública a Associação dos Bombeiros Civis do Território dos Cocais.

Dispõe sobre a proibição de estacionamento de veículos de grande porte em vias públicas no município de Esperantina-PI e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Esperantina, a prioridade de atendimento às mães e pais atípicos, bem como aos cuidadores responsáveis pela guarda e proteção de pessoa com deficiência, transtorno ou doença que demande cuidados especiais, nos órgãos e serviços da Administração Pública Municipal, quando desacompanhados de seus filhos ou assistidos, no âmbito do Município de Esperantina, e dá outras providências

Dispõe sobre a concessão de incentivo à qualificação profissional dos professores da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências.

Autoriza o município de Esperantina, Estado do Piauí, a aceitar a doação com encargo de imóvel urbano de propriedade de Antonio Lisboa da Silva e Margarida Maria Soares da Silva, destinado à construção de Estádio Municipal, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Unidade Móvel de Assistência à Saúde do Estudante, com atendimento nas áreas de oftalmologia e odontologia, no âmbito da rede pública municipal de ensino de Esperantina-PI, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de isenção do IPTU para imóveis residenciais que abriguem pessoas com deÍiciência, transtornos do desenvolvimento ou condições que demandem cuidados permanentes, no municipio de Esperantina-Pl.

Requer seja oficiada a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal para que envie a esta Câmara um relatório sucinto dos pagamentos de débitos das gestões anteriores ao ano 2021, incluindo notas.

Requer seja oficiada a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal para que envie a esta Câmara Municipal relatório detalhado acerca dos precatórios oriundos do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) referentes ao período de 1997 a 2006.

Requer seja oficiado o Exmo. Sr. Secretário Municipal de Educação para que envie a esta Câmara informações sobre nomes e respectivos locais de trabalho dos monitores escolares atualmente em exercício na rede municipal de educação.

Requer seja encaminhado expediente ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando as seguintes informações: 1. Relação detalhada dos recursos federais repassados ao Município de Esperantina - PI destinados à execução de obras públicas nos exercícios financeiros de 2024 e 2025, especificando: a) órgão ou ministério de origem dos recursos; b) programa, ação ou convênio ao qual os recursos estão vinculados; c) valores empenhados, liquidados e pagos; d) objeto das obras financiadas; e) situação da execução (não iniciada, em andamento, paralisada ou concluída); f) eventuais apontamentos, auditorias, fiscalizações ou irregularidades identificadas pelo TCU, se houver. 2. Informações acerca da prestação de contas apresentada pelo Município de Esperantina – PI referente aos recursos mencionados, indicando se estas foram aprovadas, estão em análise ou foram objeto de ressalvas.

Requer seja oficiado o Exmo. Sr. Secretário Municipal de Educação para que envie a esta Câmara relação com os nomes dos diretores da rede municipal que são servidores comissionados.

Que o Secretário Municipal de Educação encaminhe a esta Casa Legislativa relação detalhada dos empenhos referentes às compras de combustível e aos serviços de manutenção de veículos vinculados à Secretaria Municipal de Educação, especificando e identificando, por meio da placa, os veículos que foram beneficiados por cada despesa.