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Autoriza o município de Esperantina, Estado do Piauí, a aceitar a doação com encargo de imóvel urbano de propriedade de Antonio Lisboa da Silva e Margarida Maria Soares da Silva, destinado à construção de Estádio Municipal, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Unidade Móvel de Assistência à Saúde do Estudante, com atendimento nas áreas de oftalmologia e odontologia, no âmbito da rede pública municipal de ensino de Esperantina-PI, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de isenção do IPTU para imóveis residenciais que abriguem pessoas com deÍiciência, transtornos do desenvolvimento ou condições que demandem cuidados permanentes, no municipio de Esperantina-Pl.

Dispõe sobre a unificação e racionalização dos Planos Financeiros e Previdenciários do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Esperantina e dá outras providências.

Institui o pagamento de Jeton de Presença pela participação em orgãos de deliberação colegiada vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do município de Esperantina - PI e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a doação, com encargos, de imóveis (casas populares) edificados em área de propriedade do município de Esperantina-PI, às famílias atingidas por enchentes e alagamentos, institui cláusula de inalienabilidade, estabelece titularidade preferencial feminina e dá outras providências.

Autoriza o município de Esperantina, Estado do Piauí, a adquirir, mediante compra e venda, imóveis urbanos de propriedade de Kely Cristina de Carvalho Estrela Barros e de Francisco Bernardo de Albuquerque e de sua esposa Maria Francisca dos Santos Albuquerque, destinados à construção de Unidade Básica de Saúde - UBS, exigida a dimensão mínima 18 (dezoito) metros de testada prevista pelo Manual de Estrutura Física das Unidades Básicas de Saúde (MS/DAB, 2ª edição, 2008, Capítulo 2) e pela RDC ANVISA nº 50/2002, e dá outras providências.

Requer seja oficiada a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal para que envie a esta Câmara um relatório sucinto dos pagamentos de débitos das gestões anteriores ao ano 2021, incluindo notas.

Requer seja oficiada a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal para que envie a esta Câmara Municipal relatório detalhado acerca dos precatórios oriundos do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) referentes ao período de 1997 a 2006.

Requer seja oficiado o Exmo. Sr. Secretário Municipal de Educação para que envie a esta Câmara informações sobre nomes e respectivos locais de trabalho dos monitores escolares atualmente em exercício na rede municipal de educação.

Requer seja encaminhado expediente ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando as seguintes informações: 1. Relação detalhada dos recursos federais repassados ao Município de Esperantina - PI destinados à execução de obras públicas nos exercícios financeiros de 2024 e 2025, especificando: a) órgão ou ministério de origem dos recursos; b) programa, ação ou convênio ao qual os recursos estão vinculados; c) valores empenhados, liquidados e pagos; d) objeto das obras financiadas; e) situação da execução (não iniciada, em andamento, paralisada ou concluída); f) eventuais apontamentos, auditorias, fiscalizações ou irregularidades identificadas pelo TCU, se houver. 2. Informações acerca da prestação de contas apresentada pelo Município de Esperantina – PI referente aos recursos mencionados, indicando se estas foram aprovadas, estão em análise ou foram objeto de ressalvas.

Requer seja oficiado o Exmo. Sr. Secretário Municipal de Educação para que envie a esta Câmara relação com os nomes dos diretores da rede municipal que são servidores comissionados.

Que o Secretário Municipal de Educação encaminhe a esta Casa Legislativa relação detalhada dos empenhos referentes às compras de combustível e aos serviços de manutenção de veículos vinculados à Secretaria Municipal de Educação, especificando e identificando, por meio da placa, os veículos que foram beneficiados por cada despesa.

Requer seja oficiada a Excelentíssima Senhora Prefeita para que adote medidas para o fiel cumprimento da Lei Municipal nº 1.306/2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos pertencentes à frota ou a serviço, bem como os imóveis próprios ou alugados dos órgãos da Administração Pública Municipal.

À Exma. Sra. Prefeita Municipal, que providencie estudo técnico para construção de 01 (um) Ponto de Apoio com Banheiros Públicos e Bebedouro quando da construção de Praça e revitalização do espaço da antiga Quadra de Esportes Noêmia Lages, com a finalidade de embarque e desembarque de veículos oriundos da zona rural de Esperantina-Pi e cidades vizinhas que fazem o transporte de pessoas que realizam compras no Mercado Público e comércio local.

À Exma. Sr.ª Prefeita Municipal, que providencie a implementação do Programa Pé de Meia Municipal, direcionado aos alunos com dificuldades financeiras, oferecendo um apoio que favoreça a permanência e o desempenho escolar dos mesmos.

À Exma. Sr.ª Prefeita Municipal, que providencie a construção de um bueiro e a recuperação da estrada na localidade Jatobá, próximo a casa do Sr. Chiquinho, na estrada que liga a comunidade Jatobá a comunidade Barro, entre Jatobá e Gameleira.

À Exma. Sra. Prefeita Municipal, que providencie a pavimentação em paralelepípedos (calçamento) da rua José do Carmo, que dá acesso ao açude do Sr. Pedro Messias, no bairro Novo Horizonte.

À Exma. Sr.ª Prefeita Municipal, que providencie a reativação do Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - CCFV do bairro Santa Luzia.

À Exma. Sr.ª Prefeita Municipal, para sua apreciação e providências cabíveis, com o objetivo de solicitar a criação de um Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (CCFV), juntamente com a instalação de uma brinquedopraça nos seguintes locais: • Bairro Nova Esperança; • Povoado Lagoa Seca.

À Exma. Sr.ª Prefeita Municipal, com base nas necessidades da população, solicitação de complementação da rede de iluminação pública nas seguintes ruas do município de Esperantina – PI: - Rua Prof. João Paulo; - Rua 13 de Junho; - Rua José Gomes da Costa.

À Exma. Sr.ª Prefeita Municipal, de acordo com as disponibilidades, seja providenciada a construção de calçamento na localidade Vila Taboca, situada na zona rural deste município.

À Prefeita Municipal de Esperantina-PI, que firme parceria com o Governo do Estado do Piauí, visando a disponibilização de equipe de bombeiros militares para o Parque Ecológico Cachoeira do Urubu, visando garantir a segurança dos banhistas nos finais de semana neste período do ano e especialmente durante o feriado da Semana Santa.

À Exma. Sr.ª Prefeita Municipal, que providencie estudo de viabilidade visando a realização de concurso público para o provimento de cargos efetivos na administração pública municipal.

À Exma. Sr.ª Prefeita Municipal, ouvido o Plenário, que providencie para que seja realizada a perfuração de poços artesianos nas localidades de Mocós e Córregos I, próximo à Lagoa Seca.

À Exma. Sr.ª Prefeita Municipal, que, por meio da Secretaria competente, seja realizada a reforma da ponte de concreto localizada na localidade Carraspanha, que apresenta variações significativas, oferecendo riscos à segurança dos usuários.

À Exma. Sr.ª Prefeita Municipal, que, por meio da Secretaria competente, providencie a construção de uma praça na localidade Angelim, visando proporcionar aos moradores um espaço digno e adequado para o desenvolvimento de atividades recreativas e sociais, promovendo a integração da comunidade e o fortalecimento dos laços sociais.

À Gerente Regional do SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) em Parnaíba - Piauí, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que se digne autorizar a realização de oficinas “Criando com Inteligência Artificial”, voltado aos empreendedores que atuam ou que desejam atuar neste nicho de mercado em Esperantina-PI, considerando o crescente impacto da Inteligência Artificial (IA) em diversos setores da sociedade, especialmente na comunicação e na criação de conteúdos digitais.

À Exma. Sr.ª Prefeita Municipal, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicitação para que seja construída uma praça no Assentamento Tucuns, com o objetivo de proporcionar à população local um espaço de lazer, convivência e integração comunitária.

À Sua Exa. a Sra. Prefeita de Esperantina-PI, que providencie a contratação de pessoas para realizar os serviços de Coveiro nesta cidade e que seja disponibilizado ainda um kit de ferramentas para a realização de tais serviços, considerando a demanda nos cemitérios da cidade e os altos valores cobrados atualmente por particulares que executam tais tarefas.

Indica ao Diretor-Presidente da Agespisa que preste informações formais a esta Casa Legislativa acerca de projeto, orçamento e cronograma de execução para fins de recuperação do reservatório de água (caixa d'água) do bairro Morro da Chapadinha, Esperantina - PI.

À Exma. Sra. Prefeita Municipal, que sejam construídas uma praça com uma Academia de Saúde e uma quadra de esportes no Residencial Alecrim.

Á Exma. Sra. Prefeita Municipal de Esperantina, que juntamente com a Secretária Municipal de Educação analisem o indicativo de projeto de lei em anexo, que trata da formação de parcerias para o ensino do Jiu-Jitsu nos estabelecimentos públicos de educação básica do Município.

À Exma. Sr.ª Prefeita Municipal, que o carro destinado ao transporte de pessoas para atendimentos médicos passe a realizar viagens de segunda a sexta-feira, ampliando seu alcance e atendendo a demanda crescente. Reforçamos também a necessidade de que a casa de apoio aos pacientes, esteja disponível para atendimento de domingo a domingo, pois muitas pessoas, principalmente aquelas que dependem de transporte público ou que residem em locais distantes, enfrentam dificuldades em encontrar hospedagem e apoio durante o período de tratamento médico.

À Exma. Sr.ª Prefeita Municipal, que providencie juntamente ao setor competente da Administração, seja perfurado poço tubular na comunidade Fortaleza I, com instalação de caixa d’água e abastecimento residencial.

À Exma. Sr.ª Prefeita Municipal, que providencie, dentro das possibilidades, sejam realizados cursos de capacitação profissional de cuidadores de crianças, de idosos e especiais, voltados à população em geral que deseje se qualificar.

À Excelentíssima Senhora Prefeita, que seja providenciada a celebração de convênio com clínicas médicas do Município, com o intuito de garantir aos cidadãos hipossuficientes o acesso a consultas médicas particulares mediante a concessão de 50% (cinquenta por cento) de desconto no valor das mesmas, conforme modelo de Projeto de Lei anexo.

Ao Ilmo. Sr. Diretor-presidente da Equatorial Piauí, que sejam substituídas 500m (quinhentos metros) de redes de energia monofásica por trifásica iniciando na Rua Francisca Vieira Coelho até a BR 222, na saída para São João do Arraial.

À Exma. Sr.ª Prefeita Municipal, que providencie estudos de viabilidade financeira para a criação da Guarda Municipal, devidamente equipada com veículos, para atuar no nosso município.

Indica ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura do município de Esperantina - PI, que adote as providências necessárias para urgente recuperação da estrada da localidade Bananal, zona rural de Esperantina - PI, inclusive providenciado a adição de "piçarra" em 2 (dois) locais que estão por causar dificuldades e impedir a passagem de ciclistas, motociclistas e pedestres, conforme fotografias em anexo, bem como promova a vistoria das condições da "Ladeira do Bananal", tudo de forma a possibilitar o livre trânsito e segurança de tráfego.

Ao llmo. Sr. Secretário Estadual de Saúde do Estado do Piauí, ANTÔNIO LUIZ SOARES SANTOS, que adote as providências necessárias para realização de estudo técnico para viabilizar a instalação de CLÍNICA E/OU CENTRO DE HEMODIÁLISE na cidade de Esperantina-Pi para atendimento de pacientes que necessitam se submeter a tratamento renal na Região dos Cocais.

À Exma. Sr.ª Prefeita Municipal, que providencie a obrigatoriedade da instalação de portais de detectores de metais nas escolas da rede pública municipal. (Segue anexo sugestão de Projeto de Lei sobre o tema).

À Exma. Sr.ª Prefeita Municipal, que providencie e autorize a concessão de gratificação de 25% (vinte e cinco por cento) aos professores que atendem alunos com necessidades especiais em suas salas de aula, conforme modelo de Projeto de Lei em anexo).

À Exma. Sr.ª Prefeita Municipal, que providencie a criação e implementação do Programa Bolsa Atleta Municipal, com o objetivo de apoiar e incentivar atletas do nosso município que se destacam nas mais diversas modalidades esportivas, conforme modelo de Projeto de Lei em anexo.

Ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura de Esperantina-PI, que providencie para construção de passagem Molhada na estrada entre a Localidade Lagoa dos Macacos e Chapadinha.

À direção da AGESPISA - Agência de Águas e Esgotos de Piauí, em Esperantina-PI, considerando que o bairro Bernardo Rego está enfrentando sérios problemas relacionados ao desabastecimento de água em várias de suas residências, fato que já persiste por um longo período de tempo (semanas), venho, por meio deste documento, solicitar à direção da AGESPISA a isenção da cobrança da taxa de água para todos os moradores do bairro citado, enquanto perdurar a falta de fornecimento regular de água potável nas residências.

Solicita à Reitoria da Universidade Federal do Piauí (UFPI) a instalação de um campus no município de Esperantina, cidade polo da região Norte do Piauí.

À Exma. Sr.ª Prefeita Municipal, que seja providenciada a complementação do calçamento da Rua Landri Sales, no Bairro Rural deste município.

À prefeitura municipal, para disponibilizar através da secretaria de saúde do município um programa de agendamento online de consulta e exames e ciência de disponibilidade dos resultados, por aplicativo para dispositivos eletrônicos.

Ao Exmo. Sr. Marcos Aurélio Sampaio, Deputado Federal, que realize construção de calçamento na localidade Canto da Palmeira, em Esperantina-PI.