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Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2021, para a reformulação do Plano Plurianual do período 2018 a 2021 e dá outras providências.

Estabelece os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o período de 2021-2024.

Dispõe sobre a mudança do sentido de circulação do tráfego de veículos na rua Professor João Paulo e rua Manoel José Pontes.

Altera alíquotas de contribuição previdenciária do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Esperantina para adequação a Emenda Constitucional n° 103/2019 e dá outras providências.

Estabelece o Dia do Gari, no Município de Esperantina - Piauí e dá outras providências."

Denomina de Vereadora Domingas Maria dos Santos Santana, o complexo de lazer localizado do Conjunto Palestina.

DISPÕES SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2018-2021, DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA, ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a nova delimitação do perímetro urbano da cidade de Esperantina e da outras providências.

Dispõe sobre a CRIAÇÃO DE VAGAS para o cargo de provimento efetivo de Professor no quadro do magistério público do Município de Esperantina, bem como para os cargos de médico obstetra, cirurgião dentista, auxiliar de enfermagem na competência da Secretaria de Saúde, bem como para agente administrativo, supervisor administrativo, tratorista, na competência da Secretaria de Administração e coordenador, entrevistador do cadastro único, facilitador, orientador, merendeira e visitador na competência da Secretaria de Assistência Social e dá outras providências.

Atualiza o valor dos subsídios de Vereador e do Vereador-Presidente da Câmara Municipal de Esperantina, Estado do Piauí, para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.

Atualiza o valor do piso salarial dos servidores efetivos do Poder Legislativo do Município de Esperantina - PI para o exercício de 2020.

Autoriza o Poder Legislativo Municipal de Esperantina-PI a destinar recursos para o combate a epidemia de Covid-19 e dá outras providências

Fixa os subsídios dos vereadores do Município de Esperantina, Estado do Piauí, para a Legislatura de 2021 a 2024 e dá outras providências.

Acrescenta nova redação ao artigo 69, §1°, da Lei Orgânica do município de Esperantina, de 05.07.2019.

Altera o art. 4º do Projeto de Lei Nº 20/2019.

Altera valores de dotações orçamentárias constantes do Projeto de Lei Nº 20/2019, para adequar Emendas Impositivas dos Vereadores.

Altera o Art. 3º do Projeto de Lei nº 27/2019.

Altera o Art. 3º do Projeto de Lei nº 27/2019.

Altera valores de dotações orçamentárias constantes do Projeto de Lei n° 20/2019.

Modifica a redação de dispositivos do Decreto Legislativo nº 13/2019, de 28 de junho/2019 que cria a ‘Câmara Mirim’ no Município de Esperantina, Piauí.

Altera o Art. 1º do Projeto de Lei nº 3/2020.

Altera a redação do artigo 4°, da Lei Orçamentaria Anual do município de Esperantina para o exercício financeiro de 2021.

ALTERA VALORES DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DO PROJETO DE LEI Nº 14/2020.

Substitui termo constante do artigo 11 do Decreto Legislativo nº 13/2019, de 28 de junho/2019 que cria a ‘Câmara Mirim’ no Município de Esperantina, Piauí.

Suprime o Artigo 30 do PLO nº 7/2020, de iniciativa do Executivo Municipal, de 13 de abril de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA, para o exercício financeiro de 2021, para reformulação do Plano Plurianual para o período 2018 a 2021 e dá outras providências.

Requer a realização de uma Audiência Pública no auditório desta Casa com data a ser definida, para tratar sobre a instalação de uma escola militar no município de Esperantina.

Requer seja enviado expediente ao Fundo de Previdência do Município de Esperantina (ESPERANTINA – PREV) solicitando: 1 - Informações pormenorizadas sobre o montante da dívida da Prefeitura Municipal junto ao Esperantina – Prev, com detalhamento das contribuições devidas, patronal e do servidor; 2 – Quais os parcelamentos vigentes, com detalhamento do número de parcelas e data dos respectivos pagamentos e o mês de competência; 3 – Informações detalhadas quanto ao recolhimento junto ao Esperantina – Prev das contribuições patronal e dos servidores, referentes aos últimos 24 meses, com as respectivas datas do efetivo recolhimento e mês de competência.

Requerer o que segue abaixo; 1 – que seja informada a esta casa todas as providências que a Prefeitura Municipal de Esperantina tomou no enfrentamento a epidemia de Covid – 19, notadamente no que diz respeito a: 1 – Descontaminação de ruas, avenidas, praças e logradouros públicos em geral; 2 – aplicação dos recursos públicos com aquisição de EPI´s, Leitos de ITU´s, contratação temporária de mais servidores da saúde.

Requer seja oficiado o Exmo. Sr. Secretário Municipal da Educação, solicitando informações pormenorizadas assim delineadas: 1 - A quantidade de kits que serão distribuídos; 2 - Qual a composição de cada kit; 3 - O valor de custo individual de cada kit da merenda escolar; 4 - Valor total até a presente data dos valores empenhados para a compra de merenda escolar; 5 – Valor para compra de merenda escolar recebido de 1º de janeiro de 2020 até a data deste Requerimento; 6 – Extrato da conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) com saldo atual, do mês de janeiro até a presente data.

Requerem seja enviado expediente a Prefeita Municipal e a Secretária Municipal de Educação requerendo o que segue: 1 – Qual o montante gasto com a merenda escolar nos últimos dois meses, com especificação de produtos, quantidades e fornecedores (com respectivas notas fiscais). 2 – Quantos kit´s de merenda escolar foram distribuídos para famílias de alunos matriculados na rede municipal de ensino por conta da pandemia da covid-19, discriminado por colégio.

Requer da Sra. Prefeita municipal que informe a esta Casa o que se segue: - Quais os critérios utilizados para escolha das equipes que compõem as barreiras sanitárias; - Relação com os nomes de todos o pessoal empregado nas barreiras sanitárias, sejam eles efetivos, contratados ou comissionados, da fase inicial de instalação das barreiras à atual; - Relação de pessoas realocados suas funções normais para trabalhar nas barreiras sanitárias; - Cópia da folha de pagamento destes profissionais.

Requer seja oficiada a Prefeitura Municipal para que informe o que segue abaixo: 1 – Que seja informada a esta Casa detalhamento de todas as despesas realizadas com recursos próprios em investimento de recapeamento asfáltico e recuperação das vias asfaltadas no município de Esperantina, relativo aos anos de 2017; 2018; 2019 e até maio de 2020. 2 – Que seja também informado detalhadamente os recursos que foram previstos nos Orçamentos de 2017; 2018; 2019 e 2020, para investimento em recapeamento asfáltico e recuperação das vias asfaltadas no município de Esperantina. 3 – Que a resposta do Poder Executivo seja encaminhada em data razoável, sugerindo um prazo de 15 dias.

Requer seja oficiado o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, para que envie esclarecimentos a esta Casa sobre a finalidade da apresentação de documentação pessoal dos pais de Vereadores e funcionários do Poder Legislativo, solicitadas recentemente pela egrégia corte de contas.

Requer que seja enviado expediente ao Fundo de Previdência do Município de Esperantina (ESPERANTINA – PREV) solicitando o envio a este Poder Legislativo do Cálculo Atuarial recente do Fundo Previdenciário de Esperantina-PI.

Requer que seja enviado expediente à Prefeita Municipal, solicitando que firme sua assinatura nas Declarações de Domínio Público, protocoladas pelo Instituto de Desenvolvimento do Piauí – IDEPI, para que importantes obras possam ser realizadas em nossa cidade. Caso não o faça, no prazo de 15 dias, fica a gestora automaticamente convocada a comparecer a esta Casa para prestar esclarecimentos, conforme dispõe o art. 38, inciso XII, da Lei Orgânica do Município de Esperantina.

Que seja oficiado o Exmo. Sr. Secretário Municipal de Finanças, solicitando informações pormenorizadas assim delineadas: 1 - A tabela de pagamentos do ano de 2019 até o mês de julho de 2020, com as datas de pagamentos dos vencimentos dos servidores públicos municipais de Esperantina; 2 – a situação do município de Esperantina no que diz respeito ao CRP (Certificado de Regularização Previdenciária), inclusive caso não esteja regularizado, solicito a data desde a qual o município se encontra inadimplente. 3 – cópia de todos os contratos realizados entre o município de Esperantina e empresas nas áreas de transporte e limpeza pública do município nos anos de 2018, 2019 e 2020.

Requer sejam prestadas as seguintes informações relativos a aplicação dos recursos oriundos da Lei nº 14.017/2020, também conhecida como Lei Aldir Blanc: 1 – realização de cadastro e credenciamento dos beneficiados aptos ao recebimento dos recursos; 2 – a quantidade de pessoas aptas, até a presente data, para recebimento dos recursos; 3 – realização de campanhas publicitárias para divulgação do programa, com o objetivo de informar a maior quantidade possível de beneficiários potenciais com direito de recebimento dos recursos.

Requer seja oficiada a Sra. Prefeita Municipal, para que informe a esta Casa sobre a utilização dos recursos destinados ao transporte de alunos da rede municipal de ensino neste período de pandemia.

Requer seja enviado expediente à Prefeita Municipal, solicitando que cumpra o disposto na Lei Municipal nº 1.306/16. Caso não o faça, no prazo de 15 dias, fica a gestora automaticamente convocada a comparecer a esta Casa para prestar esclarecimentos, conforme dispõe o art. 38, inciso XII, da Lei Orgânica do Município de Esperantina.

Antecipar para 15 de fevereiro/2020, as Sessões Ordinárias programadas para os dias 21 e 22 de fevereiro do corrente ano.

SUSPENDE pelo prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta data, as atividades realizadas pela Câmara Municipal de Esperantina-PI, incluídas as sessões ordinárias programadas para 20 e 21 de março/2020.

Adiar as Sessões Ordinárias previstas para o próximo fim de semana (1º e 02/maio) para as datas de 08 e 09 de maio/2020.

SUSPENDE até o dia 31 de maio, a partir desta data, as atividades presenciais, incluindo as sessões ordinárias, realizadas pela Câmara Municipal de Esperantina-PI.

Substitui termo constante do artigo 11 do Decreto Legislativo nº 13/2019, de 28 de junho/2019 que cria a ‘Câmara Mirim’ no Município de Esperantina, Piauí.

Dispõe sobre a isenção de multas e juros cobrados dos permissionários do Mercado Público, do Terminal Rodoviário e dos quiosques situados na Avenida Ministro Petrônio Portela, bem como desconto de 75% (setenta e cinco por cento) sobre as mensalidades e parcelamentos durante o período de isolamento provocado pela pandemia da Covid-19, no período de março a agosto/2020.

Indico ao Exmo. Sr. Francisco Limma, Deputado Estadual, que destine emendas no orçamento do estado, no valor específico de R$100.000,00 (cem mil reais) para aquisição de equipamentos necessários para a implantação de monitoramento eletrônico por câmeras de vigilância, a serem instaladas nesta cidade.

ao Exmo. Sr. Merlong Solano, Deputado Federal, que destine emendas no orçamento da União, no valor específico de R$100.000,00 (cem mil reais) para aquisição de equipamentos necessários para a implantação de monitoramento eletrônico por câmeras de vigilância, a serem instaladas nesta cidade.

À Exma. Deputada Federal Rejane Dias, que providencie recursos através de emenda no orçamento da União para a aquisição de instrumentos musicais, visando formação de uma banda para os participantes do projeto social Pelotão Mirim, em Esperantina - Piauí.

À Exma. Senhora Prefeita Municipal de Esperantina, que envide esforços e providencie junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura seja realizada com urgência a limpeza de toda a área da creche do bairro Batista de Amorim, que se encontra abandonada.