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Aquisição de 01 (um) Micro-ônibus para transportes de Pacientes com problemas de saúde para deslocamento a outras Cidades.

INCENTIVO AOS CAMPEONATOS E ATIVIDADES ESPORTIVAS.

ABASTECIMENTO DE ÁGUA.

Altera valores de dotações orçamentárias constantes do Projeto de Lei N° 20/2019.

À Excelentíssima Senhora Prefeita do município de Esperantina, que encaminhe o mais rapidamente possível projeto de lei que cria o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Civis.

À Excelentíssima Sra. Prefeita, que autorize a cessão de direito de uso dos prédios das escolas que foram desativadas na zona rural deste município, para que estes passem a sediar as associações de moradores das respectivas localidades.

À Exma. Sra. Prefeita de Esperantina, Piauí, providencie, com urgência, a distribuição dos produtos da merenda escolar às famílias carentes pertencentes à comunidade escolar de cada Escola Municipal, tendo em vista que tal medida já foi aprovada pelo Congresso Nacional.

Que após os trâmites legais, seja formada uma comissão por vereadores da oposição à atual administração municipal, para acompanhar a entrega dos itens que compõem a merenda escolar às famílias carentes que pertencem à comunidade escolar de cada escola da rede municipal de ensino.

À Exma. Sra. Prefeita Municipal de Esperantina, que envie a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei que autorize o pagamento de Adicional de Insalubridade de forma permanente em seu grau máximo, equivalente a 40% (quarenta por cento) a todos os profissionais de saúde, agentes comunitários de saúde, agentes de combate a endemias, técnicos da ação social, servidores administrativos da ação social e a todos os demais diretamente em contato com pessoas infectadas e envolvidos na campanha de prevenção e combate ao Covid-19 no âmbito do município de Esperantina-PI. Neste sentido, apresento a sugestão de Projeto de Lei (documento anexo) com a finalidade de proposta.

À Exma. Sra. Prefeita Municipal de Esperantina - PI, que se adeque à legislação municipal e proceda com a identificação de veículos contratados para uso do Poder Executivo, na forma disposta pela Lei nº 1.306/2016 (em anexo), proposta e aprovada por esta Câmara.

ao Ilustríssimo Senhor Comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí, ouvido o Plenário, que envide esforços no sentido de providenciar a instalação de uma base do Corpo de Bombeiros Militar - CBM em Esperantina, para atendimento às demandas da região.

Ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, que providencie o envio das contas de gestão do Poder Executivo de Esperantina, referentes a 2015 e 2016, para que sejam apreciadas por este Legislativo municipal em tempo hábil.

À Srª Prefeita Municipal de Esperantina, que juntamente ao setor competente da administração, autorize reajuste de salário para os membros do Conselho Tutelar de Esperantina-PI.

OFICIALIZA O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA-PI.

Solicita que seja encaminhado expediente com MOÇÃO DE AGRADECIMENTO aos meios de comunicação (portais, rádios, etc), para cada posto de saúde, hospital, Secretarias de Saúde e de Assistência Social, clínicas e ao Deputado Wilson Brandão, com tal reconhecimento e agradecimento, em nome do povo de Esperantina-PI.

Regulamenta, no Município de Esperantina-Pl o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica e da outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA A MULHER, VINCULADA AO GABINETE DA PREFEITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Esperantina com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2021, para a reformulação do Plano Plurianual do período 2018 a 2021 e dá outras providências.

Altera alíquotas de contribuição previdenciária do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Esperantina para adequação a Emenda Constitucional n° 103/2019 e dá outras providências.

Atualiza o valor dos subsídios de Vereador e do Vereador-Presidente da Câmara Municipal de Esperantina, Estado do Piauí, para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.

Altera o art. 4º do Projeto de Lei Nº 20/2019.

Altera valores de dotações orçamentárias constantes do Projeto de Lei Nº 20/2019, para adequar Emendas Impositivas dos Vereadores.

Altera o Art. 3º do Projeto de Lei nº 27/2019.

Altera o Art. 3º do Projeto de Lei nº 27/2019.

ALTERA VALORES DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DO PROJETO DE LEI Nº 14/2020.

Requer seja enviado expediente ao Fundo de Previdência do Município de Esperantina (ESPERANTINA – PREV) solicitando: 1 - Informações pormenorizadas sobre o montante da dívida da Prefeitura Municipal junto ao Esperantina – Prev, com detalhamento das contribuições devidas, patronal e do servidor; 2 – Quais os parcelamentos vigentes, com detalhamento do número de parcelas e data dos respectivos pagamentos e o mês de competência; 3 – Informações detalhadas quanto ao recolhimento junto ao Esperantina – Prev das contribuições patronal e dos servidores, referentes aos últimos 24 meses, com as respectivas datas do efetivo recolhimento e mês de competência.

Requer seja oficiado o Exmo. Sr. Secretário Municipal da Educação, solicitando informações pormenorizadas assim delineadas: 1 - A quantidade de kits que serão distribuídos; 2 - Qual a composição de cada kit; 3 - O valor de custo individual de cada kit da merenda escolar; 4 - Valor total até a presente data dos valores empenhados para a compra de merenda escolar; 5 – Valor para compra de merenda escolar recebido de 1º de janeiro de 2020 até a data deste Requerimento; 6 – Extrato da conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) com saldo atual, do mês de janeiro até a presente data.

Requer da Sra. Prefeita municipal que informe a esta Casa o que se segue: - Quais os critérios utilizados para escolha das equipes que compõem as barreiras sanitárias; - Relação com os nomes de todos o pessoal empregado nas barreiras sanitárias, sejam eles efetivos, contratados ou comissionados, da fase inicial de instalação das barreiras à atual; - Relação de pessoas realocados suas funções normais para trabalhar nas barreiras sanitárias; - Cópia da folha de pagamento destes profissionais.

Requer seja oficiada a Prefeitura Municipal para que informe o que segue abaixo: 1 – Que seja informada a esta Casa detalhamento de todas as despesas realizadas com recursos próprios em investimento de recapeamento asfáltico e recuperação das vias asfaltadas no município de Esperantina, relativo aos anos de 2017; 2018; 2019 e até maio de 2020. 2 – Que seja também informado detalhadamente os recursos que foram previstos nos Orçamentos de 2017; 2018; 2019 e 2020, para investimento em recapeamento asfáltico e recuperação das vias asfaltadas no município de Esperantina. 3 – Que a resposta do Poder Executivo seja encaminhada em data razoável, sugerindo um prazo de 15 dias.

Antecipar para 15 de fevereiro/2020, as Sessões Ordinárias programadas para os dias 21 e 22 de fevereiro do corrente ano.

SUSPENDE pelo prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta data, as atividades realizadas pela Câmara Municipal de Esperantina-PI, incluídas as sessões ordinárias programadas para 20 e 21 de março/2020.