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À Exma. Sr.ª Prefeita Municipal, que providencie a pavimentação em paralelepípedos (calçamento) da rua Vereador Hélio Vieira Mendes, no trecho entre os bairros Santa Luzia e Nova Esperantina.

À Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transportes de Esperantina, que seja determinada a construção de um pontilhão na estrada vicinal que liga a localidade Fortaleza VII à BR-222.

Ao Exmo. Sr. Themístocles Filho, Vice-Governador do Estado do Piauí, a necessidade de que sejam adotadas providências, em caráter prioritário, para a climatização do Centro Estadual de Tempo Integral (CETI) Maria do Amparo Oliveira, localizado na comunidade Canto da Palmeira.

À Exma. Sr.ª Prefeita Municipal, que providencie, junto ao setor competente da Administração Municipal, estudos de viabilidade para a aquisição de 50 (cinquenta) bancas próprias destinadas a exposições, feiras de artesanato e agricultura familiar, a serem disponibilizadas para artesãos, produtores rurais e agricultores familiares durante eventos promovidos pelo Município.

À Secretaria Municipal de Saúde de Esperantina, que sejam adotadas as providências necessárias para a construção de uma Academia da Saúde no bairro Mão Santa, a fim de proporcionar à comunidade — especialmente às pessoas idosas — espaço adequado para a prática regular de atividades físicas.

Indica à Exma. Sra. prefeita municipal de Esperantina-PI e ao Ilmo. Sr. Coordenador do Departamento de Trânsito do Município de Esperantina-PI que formalmente adotem providências técnicas necessárias para aquisição de "tartarugas e/ou tachões", bem como a instalação de "ondulações transversais" em trechos e avenidas da zona urbana de Esperantina-PI, tudo em respeito ao que preconiza o Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503, de 23.09.1997 e Resoluções Contran.

À Exma. Sr.ª Prefeita Municipal, sugerindo a construção de uma praça com Academia de Saúde na localidade Fortaleza III, neste município.

À Exma. Sr.ª Prefeita Municipal, que determine ao setor competente a construção de uma praça pública equipada com Academia de Saúde na localidade Barro, situada na zona rural deste município.

À Exma. Sr.ª Prefeita Municipal, sugerir a aquisição de capacetes para serem utilizados em campanhas e sorteios em atividades festivas realizadas pela Prefeitura Municipal.

À Exma. Sr.ª Prefeita Municipal, que disponibilize equipe técnica composta por profissional agrimensor e setor jurídico, com a finalidade de proceder à regularização fundiária, incluindo a emissão e viabilização da documentação cartorial (certidão de imóvel) dos imóveis que já se encontram em posse mansa e pacífica por seus ocupantes.

À Exma. Sr.ª Prefeita Municipal, que sejam adotadas as providências necessárias para a construção de calçamento na Vila Alecrim, dada a quantidade de residências na área e à necessidade de urbanização. O trecho a ser atendido com pavimentação passa em frente a residência do senhor Linhares.

À Exma. Sr.ª Prefeita Municipal, que determine ao setor competente a construção de calçamento na Rua Projetada 42, iniciando no dique de contenção de enchentes, em frente ao Ginásio Poliesportivo Nogueirão, estendendo-se até o encontro com o calçamento da Rua Aurora C. Ramos.

À Exma. Sr.ª Prefeita Municipal, bem como à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transportes, que sejam adotadas as providências necessárias para a recuperação da estrada vicinal que interliga as localidades Mangueira, Mamoir e Bananal.

EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO COM GRAVE INFRAÇÃO A NORMAL LEGAL.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO. DESCUMPRIMENTO DE ÍNDICE DE DESPESAS COM PESSOAL. IMPLEMENTAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA OTIMIZAR A RECEITA PRÓPRIA DO MUNICÍPIO. APROVAÇÃO COM RESSALVAS.

CONTAS DE GOVERNO. DESCUMPRIMENTO DO LIMITE DE GASTO COM PESSOAL DO PODER EXECUTIVO. FALHA GRAVE. 1. As falhas constatadas no processo de prestação de contas são de naixeza grave e têm o condão de ensejar a reprovação das contas apreciadas, especialmente o descumprimento do mínimo constitucional com o limite de despesa com pessoal do Poder Executivo. Sumário: Prestação de Contas do Município de Esperantina. Contas de Governo. Exercício Financeiro de 2019. Parecer prévio recomendando a Reprovação. Unânime.

PRESTAÇÃO DE CONTAS. DISTORÇÃO IDADE-SÉRIE. FALHAS. 1) Os valores do índice da distorção idade-série permaneceu em patamar elevado. Sumário, Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Esperantina - Pl, exercício financeiro de 2021. Decisão unânime, discordando a manifestação do Ministério Público de Contas. Aprovação. Envio/Comunicação.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO. MUNICIPIO DE ESPERANTINA. EXERCICIO 2022. PUBLICAÇÃO DE DECRETOS DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FORA DO PRAZO LEGAL. CLASSIFICAÇÃO INDEVIDA NO REGISTRO DE COMPLEMENTAÇÃO DE FONTES DE RECURSOS DAS EMENDAS PARLAMENTARES. NÃO INTITUIÇÃO DA COBRANÇA DOS SERVIÇOS DE MANEJO DE RESIDUOS SOLIDOS (SMRSU). DESCUMPRIMENTO DO LIMITE MAXIMO DE DESPESAS DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. DESCUMPRIMENTO DA META DA DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA FIXADA NA LDO. INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA PARA COBRIR AS EXIGIBILIDADES ASSUMIDAS. NÃO IMPLEMENTAÇÃO DA MEDIDA DE EQUACIONAMENTO DE DEFICIT ATUARIAL PROPOSTA PELA AVALIAÇÃO ATUARIAL ANUAL. NÃO DISPONIBILIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES NOS DEMONSTRATIVOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, AUMENTO DO DEFICIT ATUARIAL NO EXERCÍCIO. DESCUMPRIMENTO DE NORMA CONSTITUCIONAL DADA PELA EC Nº IO3/2019 PARA INSTITUIÇÃO DA REFORMA DA PREVIDENCIA NO MUNICIPIO.

Dispõe sobre o julgamento das Contas da Prefeitura Municipal de Esperantina do exercício de 2018.

Dispõe sobre o julgamento das Contas da Prefeitura Municipal de Esperantina do exercício de 2019.

Dispõe sobre o julgamento das Contas da Prefeitura Municipal de Esperantina do exercício de 2020.

Atribui titúlo honorífico de Cidadão Esperantinense ao Sr. João Evangelista Pereira da Silva Filho.

Atribui título honorífico de Cidadão Esperantinense ao Sr. Omiros Sokrates.

Título, Cidadão.

Atribui título honorífico de cidadão esperantinense ao Sr. Mussolini Araújo de Carvalho.

Atribui título honorífico de cidadão esperantinense ao Sr. Raimundo Nonato Nogueira dos Santos.

Atribui título honorífico de Cidadão Esperantinense ao Sr. Rostonio Uchôa Lima Oliveira.

Atribui título honorífico de Cidadão Esperantinense ao Sr. Antônio Borges de Lima Filho.

Atribui título honorífico de Cidadão Esperantinense ao Sr. José Augusto Aragão Silva.

Atribui título honorífico de Cidadã Esperantinense à Sra. Maria Liduina Meneses Beserra Chaves.

Atribui título honorífico de Cidadão Esperantinense ao Sr. Francisco das Chagas Carvalho Pereira.

Atribui título honorífico de Cidadão Esperantinense ao Sr. José dos Santos de Moura.

Atribui título honorífico de Cidadão Esperantinense ao Sr. Igo Santos Barros.

Atribui título honorífico de Cidadão Esperantinense ao Sr. Welson de Almeida Oliveira Sousa.

Atribui título honorífico de Cidadã Esperantinense à Sra. Denise Caldas Sampaio.

Atribui título honorífico de Cidadã Esperantinense à Sra. Rafaela Buenos Aires.

Atribui título honorífico de Cidadã Esperantinense à Sra. Gilvania Carolina Soares Leão.

Atribui título honorífico de Cidadã Esperantinense à Sra. Marisa Schmidt Weber.

Atribui título honorífico de Cidadã Esperantinense à Sra. Maria Rosinete Caldas Mata.

Atribui título honorífico de Cidadão Esperantinense ao Sr. Lenivaldo Meneses de Melo

Atribui título honorífico de Cidadão Esperantinense ao Sr. Noé Araújo Fortes Neto.

Atribui título honorífico de Cidadão Esperantinense ao Sr. José Francisco Monte Carvalho.

Atribui título honorífico de Cidadão Esperantinense ao Sr. Joelson de Sousa Carvalho.

Dispõe sobre alteração do piso salarial dos profissionais do magistério publico do município de Esperantina-Pl, na forma que especifica.

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.244/2013 para os seguintes fins de reorganização da estrutura administrativa do município de Esperantina-PI e os seguintes itens abaixo dispostos: 1. Criação da Secretaria Municipal de Comunicação, e dá outras providências; 2. Criação da Secretaria Municipal de Defesa Civil, Fundo Municipal de Defesa Civil (FUMDEC) e Conselho Municipal de Defesa Civil (COMUDEC); 3. Alteração do Art. 52 para Secretaria Municizpal da Juventudee da Pessoa com Deficiência, Fundo Municipal da Juventude e Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência.

Estima o Receita e Fixa a Despesa do Município de Esperantina-Pl para o exercício de 2026 e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação ao município de Esperantina - PI sobre a realização de obras de natureza pública ou privada na circunscrição do município de Esperantina - PI e dá outras providências.

Dispõe sobre a faculdade de antecipação do pagamento de parte do 13º (décimo terceiro) salário para servidora pública municipal gestante, e dá outras providências.

Cria o Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino e dá outras providências.

Veda a nomeação para cargo em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), no âmbito do município de Esperantina-PI, e dá outras providências.