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EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO COM GRAVE INFRAÇÃO A NORMAL LEGAL.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO. DESCUMPRIMENTO DE ÍNDICE DE DESPESAS COM PESSOAL. IMPLEMENTAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA OTIMIZAR A RECEITA PRÓPRIA DO MUNICÍPIO. APROVAÇÃO COM RESSALVAS.

CONTAS DE GOVERNO. DESCUMPRIMENTO DO LIMITE DE GASTO COM PESSOAL DO PODER EXECUTIVO. FALHA GRAVE. 1. As falhas constatadas no processo de prestação de contas são de naixeza grave e têm o condão de ensejar a reprovação das contas apreciadas, especialmente o descumprimento do mínimo constitucional com o limite de despesa com pessoal do Poder Executivo. Sumário: Prestação de Contas do Município de Esperantina. Contas de Governo. Exercício Financeiro de 2019. Parecer prévio recomendando a Reprovação. Unânime.

PRESTAÇÃO DE CONTAS. DISTORÇÃO IDADE-SÉRIE. FALHAS. 1) Os valores do índice da distorção idade-série permaneceu em patamar elevado. Sumário, Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Esperantina - Pl, exercício financeiro de 2021. Decisão unânime, discordando a manifestação do Ministério Público de Contas. Aprovação. Envio/Comunicação.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO. MUNICIPIO DE ESPERANTINA. EXERCICIO 2022. PUBLICAÇÃO DE DECRETOS DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FORA DO PRAZO LEGAL. CLASSIFICAÇÃO INDEVIDA NO REGISTRO DE COMPLEMENTAÇÃO DE FONTES DE RECURSOS DAS EMENDAS PARLAMENTARES. NÃO INTITUIÇÃO DA COBRANÇA DOS SERVIÇOS DE MANEJO DE RESIDUOS SOLIDOS (SMRSU). DESCUMPRIMENTO DO LIMITE MAXIMO DE DESPESAS DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. DESCUMPRIMENTO DA META DA DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA FIXADA NA LDO. INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA PARA COBRIR AS EXIGIBILIDADES ASSUMIDAS. NÃO IMPLEMENTAÇÃO DA MEDIDA DE EQUACIONAMENTO DE DEFICIT ATUARIAL PROPOSTA PELA AVALIAÇÃO ATUARIAL ANUAL. NÃO DISPONIBILIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES NOS DEMONSTRATIVOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, AUMENTO DO DEFICIT ATUARIAL NO EXERCÍCIO. DESCUMPRIMENTO DE NORMA CONSTITUCIONAL DADA PELA EC Nº IO3/2019 PARA INSTITUIÇÃO DA REFORMA DA PREVIDENCIA NO MUNICIPIO.

Dispõe sobre o julgamento das Contas da Prefeitura Municipal de Esperantina do exercício de 2018.

Dispõe sobre o julgamento das Contas da Prefeitura Municipal de Esperantina do exercício de 2019.

Dispõe sobre o julgamento das Contas da Prefeitura Municipal de Esperantina do exercício de 2020.

Atribui titúlo honorífico de Cidadão Esperantinense ao Sr. João Evangelista Pereira da Silva Filho.

Atribui título honorífico de Cidadão Esperantinense ao Sr. Omiros Sokrates.

Título, Cidadão.

Atribui título honorífico de cidadão esperantinense ao Sr. Mussolini Araújo de Carvalho.

Atribui título honorífico de cidadão esperantinense ao Sr. Raimundo Nonato Nogueira dos Santos.

Atribui título honorífico de Cidadão Esperantinense ao Sr. Rostonio Uchôa Lima Oliveira.

Atribui título honorífico de Cidadão Esperantinense ao Sr. Antônio Borges de Lima Filho.

Atribui título honorífico de Cidadão Esperantinense ao Sr. José Augusto Aragão Silva.

Atribui título honorífico de Cidadã Esperantinense à Sra. Maria Liduina Meneses Beserra Chaves.

Atribui título honorífico de Cidadão Esperantinense ao Sr. Francisco das Chagas Carvalho Pereira.

Atribui título honorífico de Cidadão Esperantinense ao Sr. José dos Santos de Moura.

Atribui título honorífico de Cidadão Esperantinense ao Sr. Igo Santos Barros.

Atribui título honorífico de Cidadão Esperantinense ao Sr. Welson de Almeida Oliveira Sousa.

Atribui título honorífico de Cidadã Esperantinense à Sra. Denise Caldas Sampaio.

Atribui título honorífico de Cidadã Esperantinense à Sra. Rafaela Buenos Aires.

Atribui título honorífico de Cidadã Esperantinense à Sra. Gilvania Carolina Soares Leão.

Atribui título honorífico de Cidadã Esperantinense à Sra. Marisa Schmidt Weber.

Atribui título honorífico de Cidadã Esperantinense à Sra. Maria Rosinete Caldas Mata.

Atribui título honorífico de Cidadão Esperantinense ao Sr. Lenivaldo Meneses de Melo

Atribui título honorífico de Cidadão Esperantinense ao Sr. Noé Araújo Fortes Neto.

Atribui título honorífico de Cidadão Esperantinense ao Sr. José Francisco Monte Carvalho.

Atribui título honorífico de Cidadão Esperantinense ao Sr. Joelson de Sousa Carvalho.

Dispõe sobre alteração do piso salarial dos profissionais do magistério publico do município de Esperantina-Pl, na forma que especifica.

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.244/2013 para os seguintes fins de reorganização da estrutura administrativa do município de Esperantina-PI e os seguintes itens abaixo dispostos: 1. Criação da Secretaria Municipal de Comunicação, e dá outras providências; 2. Criação da Secretaria Municipal de Defesa Civil, Fundo Municipal de Defesa Civil (FUMDEC) e Conselho Municipal de Defesa Civil (COMUDEC); 3. Alteração do Art. 52 para Secretaria Municizpal da Juventudee da Pessoa com Deficiência, Fundo Municipal da Juventude e Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência.

Estima o Receita e Fixa a Despesa do Município de Esperantina-Pl para o exercício de 2026 e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação ao município de Esperantina - PI sobre a realização de obras de natureza pública ou privada na circunscrição do município de Esperantina - PI e dá outras providências.

Dispõe sobre a faculdade de antecipação do pagamento de parte do 13º (décimo terceiro) salário para servidora pública municipal gestante, e dá outras providências.

Cria o Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino e dá outras providências.

Veda a nomeação para cargo em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), no âmbito do município de Esperantina-PI, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de execução cantada do hino nacional brasileiro, hino do estado do Piauí e hino do município de Esperantina-PI e hasteamento das respectivas bandeiras nas escolas públicas da rede municipal de ensino e estabelecimentos privados de ensino no município de Esperantina e veda a execução de músicas e videoclipes com letras e coreografias inadequadas nas escolas públicas da rede municipal de ensino e estabelecimentos privados de ensino no município de Esperantina, e dá outras providências.

Institui adicional de insalubridade em favor dos garis e demais servidores do serviço de limpeza pública da prefeitura municipal de Esperantina – PI.

Institui a política municipal de proteçaão e atendimento aos direitos dos animais e dispõe sobre a definição de maus-tratos conta os animais no ambito do município de Esperantina-PI e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação - FME de Esperantina-Pl, e dá outras providencias".

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas informativas em obras públicas realizadas no âmbito do Município de Esperantina, contendo dados sobre a obra, valores investidos, origem dos recursos, data de início e previsão de término.

Dispõe sobre procedimentos para cobrança e execução da dívida tributária e não tributária do município de Esperantina - PI.

Dispõe sobre a denominação de prédios e logradouros públicos no âmbito do Município de Esperantina, Estado do Piauí, e veda a homenagem exclusiva a parentes de agentes políticos.

Altera a Lei Municipal nº 1.508/2025, de 28 de agosto de 2023.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CORREDOR ESPORTIVO E DE LAZER, ÁOS DOMINGOS E FERIADOS, NA PISTA DE ROLAMENTO DA RUA CORONEL JOSÉ FORTES, CENTRO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O CRUZAMENTO DA PRAÇA L,AGES REBELO ATÉ O CRUZAMENTO FINAL DA PRAÇA LEÔNIDAS MELO, CENTRO, ESPERANTINA-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Denomina de Domingos José Carvalho dos Santos a rua projetada 35 no bairro Fazendinha.

Denomina de Domingos Ribeiro (Pedrão) a rua projetada 38 no bairro Fazendinha.

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2026, para do Plano Plurianual do período 2026 a 2029 e dá outras providências.

Dispõe sobre a prestação de contas digital no âmbito do município de Esperantina-PI e dá outras providências.