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IND 85/2024 - INDICAÇÃO
Ementa: À Exma. Sr.ª Prefeita Municipal, que providencie a construção de calçamento na localidade Limoeiro, em Esperantina-PI.
Apresentação: 31 de Outubro de 2024
Processo: 85 / 2024
Autor:
RICHARSON MELO
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PME
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 86/2024 - INDICAÇÃO
Ementa: À Exma. Sr.ª Prefeita Municipal, que providencie a construção de uma praça no espaço entre as ruas Luzia Rodrigues Fontinele e Francisco Fortes, na saída para a cachoeira do urubu.
Apresentação: 31 de Outubro de 2024
Processo: 86 / 2024
Autor:
CASTRO
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PME
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: DESCONHECIDO
Data Votação:
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IND 87/2024 - INDICAÇÃO
Ementa: Ao Excelentíssimo Sr. Themístocles Pereira Sampaio Filho, Vice-Governador do estado do Piauí, , que destine recursos do orçamento do estado para a pavimentação asfáltica da estrada que liga a localidade Vassouras à PI 211, passando pela localidade Arrudiador.
Apresentação: 1 de Novembro de 2024
Processo: 87 / 2024
Autor:
CASTRO
Localização Atual: VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO PIAUÍ - VGOV
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Dezembro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 88/2024 - INDICAÇÃO
Ementa: Ao Exmo. Sr. presidente da Câmara, que seja realizada sessão solene pela passagem do dia do evangélico, a ser realizada dia 9 de novembro.
Apresentação: 1 de Novembro de 2024
Processo: 88 / 2024
Autor:
DOMINGOS LUIZ
Localização Atual: MESA DIRETORA CME - MESA
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 89/2024 - INDICAÇÃO
Ementa: Ao Excelentíssimo Sr. Themístocles Pereira Sampaio Filho, Vice- Governador do estado do Piauí, que envide esforços no sentido de destinar recursos do orçamento do estado para a pavimentação asfáltica da estrada que inicia na Pl 214 e se estende até a localidade Limoeiro.
Apresentação: 22 de Novembro de 2024
Processo: 89 / 2024
Autor:
LUIZ DIONÍZIO
Localização Atual: CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - CME
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 90/2024 - INDICAÇÃO
Ementa: À ExcelentÍssima Sra. prefeita municipal de Esperantina, que providencie juntamente ao setor competente da administração a abertura de retorno na avenida Bernardo Bezerra, em frente ao posto de gasolina São Luiz.
Apresentação: 22 de Novembro de 2024
Processo: 90 / 2024
Autor:
LUIZ DIONÍZIO
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PME
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 91/2024 - INDICAÇÃO
Ementa: À Exma. Sra. prefeita de Esperantia, que seja feita a recuperação da estrada da comunidade Arueral, entre a britadeira os Tinguis, se estendendo até a margem do rio Longá.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2024
Processo: 91 / 2024
Autor:
EPAMINONDAS ALBUQUERQUE
Localização Atual: CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - CME
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 92/2024 - INDICAÇÃO
Ementa: À Exma. Sra. prefeita, que seja feito poço tubular na comunidade Arueral, próximo a localidade Tinguis.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2024
Processo: 92 / 2024
Autor:
EPAMINONDAS ALBUQUERQUE
Localização Atual: CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - CME
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 1/2024 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Ementa: Atribui título honorífico de Cidadão Esperantinense ao Sr. João Carlos Pinto Rocha.
Apresentação: 6 de Junho de 2024
Processo: 1 / 2024
Autor:
RICHARSON MELO
Localização Atual: MESA DIRETORA CME - MESA
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 2/2024 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Ementa: Atribui título honorífico de Cidadã Esperantinense à Sra. Luciana Carvalho Araújo.
Apresentação: 6 de Junho de 2024
Processo: 2 / 2024
Autor:
DOMINGOS LUIZ
Localização Atual: MESA DIRETORA CME - MESA
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 3/2024 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Ementa: Atribui título honorífico de Cidadã Esperantinense à Srta. Elis Regina Pereira da Rocha.
Apresentação: 6 de Junho de 2024
Processo: 3 / 2024
Autor:
DOMINGOS LUIZ
Localização Atual: MESA DIRETORA CME - MESA
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 4/2024 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Ementa: Atribui título honorífico de Cidadão Esperantinense ao Sr. Alexandre Christian de Jesus Nolêto.
Apresentação: 6 de Junho de 2024
Processo: 4 / 2024
Autor:
DOMINGOS LUIZ
Localização Atual: MESA DIRETORA CME - MESA
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 5/2024 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Ementa: Atribui título honorífico de Cidadã Esperantinense à Sra, Francisca Maria de Nazaré Lago de Carvalho.
Apresentação: 5 de Junho de 2024
Processo: 5 / 2024
Autor:
JOÃO DE DEUS
Localização Atual: MESA DIRETORA CME - MESA
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 6/2024 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Ementa: Atribui título honorífico de Cidadão Esperantinense ao Sr. Rodrigo Mourão Cavalcante.
Apresentação: 5 de Junho de 2024
Processo: 6 / 2024
Autor:
JOÃO DE DEUS
Localização Atual: MESA DIRETORA CME - MESA
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 7/2024 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Ementa: Atribui título honorífico de Cidadão Esperantinense ao Sr. Francisco Campos de Andrade.
Apresentação: 6 de Junho de 2024
Processo: 7 / 2024
Autor:
AIRTON VEÍCULOS
Localização Atual: MESA DIRETORA CME - MESA
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 8/2024 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Ementa: Atribui título honorífico de Cidadã Esperantinense à Sra. Cíntia Raquel Ferreira e Silva.
Apresentação: 19 de Junho de 2024
Processo: 8 / 2024
Autor:
PROF. JÚNIOR RODRIGUES
Localização Atual: CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - CME
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 9/2024 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Ementa: Atribui título honorífico de Cidadã Esperantinense à Sra. Vilma Rodrigues Batista Moraes.
Apresentação: 19 de Junho de 2024
Processo: 9 / 2024
Autor:
ZÉ GERMANO
Localização Atual: CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - CME
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 10/2024 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Ementa: Atribui título honorífico de Cidadão Esperantinense ao Sr. Madislan da Silva Sousa.
Apresentação: 19 de Junho de 2024
Processo: 10 / 2024
Autor:
ZÉ GERMANO
Localização Atual: CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - CME
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 11/2024 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Ementa: Atribui título honorífico de Cidadã Esperantinense a Auricler Carvalho Costa.
Apresentação: 19 de Junho de 2024
Processo: 11 / 2024
Autor:
DELEGADO MAURO
Localização Atual: CARTÓRIO ELEITORAL 41ª ZE - CE
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 12/2024 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Ementa: Atribui título honorífico de Cidadã Esperantinense a Nathalia de Oliveira Costa.
Apresentação: 21 de Junho de 2024
Processo: 12 / 2024
Autor:
LUIZ DIONÍZIO
Localização Atual: CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - CME
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 13/2024 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Ementa: Atribui título honorífico de Cidadão Esperantinense ao Sr. Romário Barbosa Martins.
Apresentação: 21 de Junho de 2024
Processo: 13 / 2024
Autor:
CASTRO
Localização Atual: CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - CME
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Julho de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 14/2024 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Ementa: Atribui título honorífico de Cidadão Esperantinense ao Sr. Nicolas Caballero Cuellar.
Apresentação: 21 de Junho de 2024
Processo: 14 / 2024
Autor:
PROF. JÚNIOR RODRIGUES
Localização Atual: CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - CME
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Julho de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 15/2024 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Ementa: Atribui título honorífico de Cidadão Esperantinense ao Sr. Bruno Oliveira do Nascimento.
Apresentação: 21 de Junho de 2024
Processo: 15 / 2024
Autor:
CASTRO
Localização Atual: CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - CME
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Julho de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 16/2024 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Ementa: Atribui título honorífico de Cidadão Esperantinense ao Sr. Carlos Araújo de Sousa Lima.
Apresentação: 21 de Junho de 2024
Processo: 16 / 2024
Autor:
CASTRO
Localização Atual: CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - CME
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Julho de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 17/2024 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Ementa: Atribui título honorífico de Cidadão Esperantinense ao Sr. Jairo de Sousa Dantas.
Apresentação: 21 de Junho de 2024
Processo: 17 / 2024
Autor:
LUIZ DIONÍZIO
Localização Atual: CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - CME
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 18/2024 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Ementa: Atribui título honorífico de Cidadão Esperantinense ao Sr. Walter Santos Sousa.
Apresentação: 21 de Junho de 2024
Processo: 18 / 2024
Autor:
RICHARSON MELO
Localização Atual: CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - CME
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Julho de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1/2024 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: Dispõe sobre alteração do piso salarial dos profissionais do magistério público do município de Esperantina - PI, na forma que especifica.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2024
Processo: 1 / 2024
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PREFEITO
Localização Atual: CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - CME
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Março de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2/2024 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Março de 2024
Processo: 2 / 2024
Protocolo: 30/2024, Data Protocolo:
18/03/2024 -
Horário: 10:29:55
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PREFEITO
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PME
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Abril de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 3/2024 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: Autoriza o Poder Executivo municipal a extinguir o cargo de Auxiliar de Enfermagem bem como dispõe sobre o reenquadramento de servidores ao
cargo de Técnico em Enfermagem, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Abril de 2024
Processo: 3 / 2024
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PREFEITO
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PME
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Abril de 2024
Última Ação: Aprovado e encaminhado ao Executivo para sanção.
Matéria Anexada:
PARECER COMISSÃO DE FINANÇAS nº 3 de 2024
Data Anexação: 21 de Junho de 2024
Autor(es):
CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Texto Original
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PLC 4/2024 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: Alteração do Código Tributário do Município de Esperantina - PI e a criação da Taxa de manejo de Resíduos Sólidos - TMRS e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Maio de 2024
Processo: 4 / 2024
Protocolo: 56/2024, Data Protocolo:
20/05/2024 -
Horário: 11:49:51
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PREFEITO
Localização Atual: CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - CME
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Junho de 2024
Data da última Tramitação: 20 de Maio de 2024
Última Ação: Aguardando deliberação em Plenário.
Texto Original
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PLC 5/2024 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Esperantina, Estado do Piauí, para o mandato de 2025/2028, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Junho de 2024
Processo: 5 / 2024
Autor:
MESA DIRETORA - PRESIDENTE
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PME
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Julho de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 6/2024 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: Dispõe sobre a aplicação do piso nacional da enfermagem definido pela lei federal nº 14.434/2022 e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Junho de 2024
Processo: 6 / 2024
Protocolo: 70/2024, Data Protocolo:
20/06/2024 -
Horário: 9:16:55
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PREFEITO
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PME
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 7/2024 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: Institui no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Esperantina - PI, a Gratificação Variável por Componente de Qualidade para as equipes de Saúde da Família, equipes de Atenção Primária, equipes de Saúde Bucal, equipes multiprofissionais no âmbito do Sistema Único de Saúde, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Junho de 2024
Processo: 7 / 2024
Protocolo: 71/2024, Data Protocolo:
20/06/2024 -
Horário: 11:48:07
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PREFEITO
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PME
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 8/2024 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a fixar e cobrar preço público pela ocupação do espaço do solo em áreas públicas municipais pelo sistema de posteamento de rede de energia elétrica e de iluminação pública, de propriedade da concessionária de energia elétrica que os utiliza, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Novembro de 2024
Processo: 8 / 2024
Autor:
JOÃO DE DEUS
Localização Atual: CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - CME
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 9/2024 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.244/2013 para fins de reorganização da estrutura administrativa do município de Esperantina - PI e criação da Secretaria Municipal de Comunicação, e dá outras disposições.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2024
Processo: 9 / 2024
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PREFEITO
Localização Atual: CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - CME
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2024
Última Ação: Aguardando deliberação em Plenário.
Texto Original
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PLC 10/2024 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: Dispõpe sobre a reorganização da estrutura administrativa do município de Esperantina-PI e criação da Secretaria Municipal de Defesa Civil, Fundo Municipal de Defesa Civil (FUMDEC) e Conselho Municipal de Defesa Civil (COMUDEC) em complementação à Lei Complementar nº 1.244/2023, e dá outras disposições.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2024
Processo: 10 / 2024
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PREFEITO
Localização Atual: CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - CME
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2024
Última Ação: Aguardando deliberação em Plenário.
Texto Original
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PLC 11/2024 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 2.144/2013 para fins de reorganização da estrutura administrativa do município de Esperantina-PI e criação dos cargos de Coordenador de Esportes, de Juventude e Inclusão da Pessoa com Deficiência, e dá outras disposições.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2024
Processo: 11 / 2024
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PREFEITO
Localização Atual: CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - CME
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2024
Última Ação: Aguardando deliberação em Plenário.
Texto Original
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PLC 12/2024 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Esperantina.
Apresentação: 26 de Dezembro de 2024
Processo: 12 / 2024
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PREFEITO
Localização Atual: CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - CME
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOR 1/2024 - PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICíPIO DE ESPERANTINA.PI PARA O EXERC|CIO FINANCEIRO DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Outubro de 2024
Processo: 1 / 2024
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PREFEITO
Localização Atual: CCJF - COMISSÃO CONST. E JUSTIÇA - FINANÇAS
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Novembro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Regulamenta o repasse do Incentivo Financeiro Adicional - IFA, aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e aos Agentes de Combate às Endemias - ACE e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Janeiro de 2024
Processo: 1 / 2024
Autor:
DELEGADO MAURO
Localização Atual: CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - CME
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Janeiro de 2024
Última Ação: Aguardando deliberação em Plenário.
Texto Original
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PLO 2/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Denomina de Maria Gorete da Conceição Rego Alves a rua projetada 19 no bairro Santa Luzia.
Apresentação: 21 de Março de 2024
Processo: 2 / 2024
Autor:
CASTRO
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PME
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Abril de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 3/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Denomina de Maria Isabel de Sousa a praça inominada da localidade Vassouras, zona rural de Esperantina - PI.
Apresentação: 4 de Abril de 2024
Processo: 3 / 2024
Autor:
JOÃO DE DEUS
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PME
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Abril de 2024
Última Ação: Aprovado e encaminhado ao Executivo para sanção.
Matéria Anexada:
PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA nº 3 de 2024
Data Anexação: 19 de Abril de 2024
Autor(es):
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Texto Original
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PLO 4/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Denomina de Maria dos Remédios Lira dos Santos o ponto de apoio da localidade Jacaré da Vermelha, integrante da Unidade Básica de Saúde - UBS Mundo Novo dos Amorim, zona rural de Esperantina - PI.
Apresentação: 18 de Abril de 2024
Processo: 4 / 2024
Autor:
JOÃO DE DEUS
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PME
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Abril de 2024
Última Ação: Aprovado e encaminhado ao Executivo para sanção.
Matéria Anexada:
PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA nº 3 de 2024
Data Anexação: 19 de Abril de 2024
Autor(es):
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-CME nº 1.563, de 13 de novembro de 2024
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PLO 5/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Denomina de Odilon Teles de Albuquerque o ponto de apoio da localidade Barro, integrante da Unidade Básica de Saúde - UBS do bairro Santa Luzia em Esperantina - PI.
Apresentação: 18 de Abril de 2024
Processo: 5 / 2024
Autor:
CASTRO
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PME
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Maio de 2024
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Abril de 2024
Última Ação: Aprovado e encaminhado ao Executivo para sanção.
Matéria Anexada:
PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA nº 3 de 2024
Data Anexação: 19 de Abril de 2024
Autor(es):
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-CME nº 1.553, de 13 de novembro de 2024
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PLO 6/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Denomina de Leônidas Fernandes da Silva o ponto de apoio da localidade Bananal, integrante da Unidade Básica de Saúde - UBS do bairro Bernardo
Rego em Esperantina - Pl.
Apresentação: 19 de Abril de 2024
Processo: 6 / 2024
Autor:
RICHARSON MELO
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PME
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Abril de 2024
Última Ação: Aprovado e encaminhado ao Executivo para sanção.
Matéria Anexada:
PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA nº 3 de 2024
Data Anexação: 19 de Abril de 2024
Autor(es):
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-CME nº 1.552, de 13 de novembro de 2024
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PLO 7/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2025, para a reformulação do Plano Plurianual do período 2025 a 2025 e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Maio de 2024
Processo: 7 / 2024
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PREFEITO
Localização Atual: CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - CME
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 8/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação mínima de 20% (vinte por cento) de Artistas locais em manifestações culturais e/ou Eventos Artísticos,
Culturais, Musicais, Exposições, Shows e similares organizados pela Administração Pública e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Maio de 2024
Processo: 8 / 2024
Autor:
EPAMINONDAS ALBUQUERQUE
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PME
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Julho de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 9/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa “Banco de Ração e Utensílios para Proteção de Animais” no âmbito do Município de Esperantina-PI, e dá outras
providências.
Apresentação: 17 de Maio de 2024
Processo: 9 / 2024
Autor:
DELEGADO MAURO
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PME
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Julho de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 10/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Institui o Dia do Assistente Social no Município de Esperantina – Piauí, a ser comemorado no dia 15 de maio.
Apresentação: 17 de Maio de 2024
Processo: 10 / 2024
Autor:
PROF. JÚNIOR RODRIGUES
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PME
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Julho de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 11/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Denomina oficialmente a Academia da Saúde da localidade Jacaré da Vermelha.
Apresentação: 17 de Maio de 2024
Processo: 11 / 2024
Autor:
JOÃO DE DEUS
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PME
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Julho de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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