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Dispõe sobre a denominação do CENTRO EDUCACIONAL ESPORTIVO MUNICIPAL - CEEM DR. THEMÍSTOCLES SAMPAIO.

Dispõe sobre a criação e denominação da Creche ANNA KEROLAYNE e dá outras providências.

Denomina de Edimar Sampaio Fortes a rua projetada 18 no bairro Novo Milênio.

Institui a disciplina de Educação e Cultura Empreendedora, Cooperativista e Financeira na rede municipal de ensino do município de Esperantina-PI, com foco na promoção da cidadania.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso.

Disciplina o Sistema Municipal de Esporte e Lazer de Esperantina-PI, institui o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Esportivos e Recreativos, Institui o Conselho Municipal de Esporte e Lazer, Cria o Fundo Municipal de Esporte e Lazer, Cria o Programa de Apoio ao Desporto Esperantinense (PROADE) e dá outras providências.

Altera-se o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.497/2023 e acresce dispositivos, a qual dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo municipal a doar bens imóveis de sua propriedade para habitação de interesse social, às famílias de baixa renda, e dá outras providências.

Denomina de Maria do Rosário Rodrigues Machado a avenida principal da localidade Mocós, em Esperantina - PI.

Denomina de Francisco Rodrigues de Carvalho a rua projetada 1 no bairro Coheb.

Denomina de Bernardo Benício de Oliveira a praça inominada no povoado Lagoa Seca, zona rural de Esperantina - PI.

Institui o "Dia Municipal do Atirador Desportivo”.

Altera a Lei nº 1.446, de 05 de abril de 2022 que dispõe sobre a administração, gerência e responsabilidade pela manutenção e custeio dos benefícios de aposentadorias e pensões por mortes concedidas em data anterior à vigência da Lei Municipal nº 1.075/2007, com fundamento no art. 40, §20 de Constituição Federal e dá outras providências.

Esta legislação tem como objetivo regular o uso e ocupação do solo no município, visando garantir um desenvolvimento urbano sustentável, ordenado e harmonioso. A emissão da Certidão de Uso e Ocupação do Solo é um instrumento essencial para assegurar a conformidade das atividades urbanas.

Denomina de Eliodónio Machado de Sousa a rua projetada 1 no bairro Palestina.

ALTERA-SE OS ARTIGOS 1º e 2º da Lei Municipal N.º 1.534/2024, A QUAL DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BENS IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Denomina de Antônia Sampaio de Carvalho a rua projetada 40 no bairro Fazendinha.

Denomina de Arlindo de Sousa Conceição a rua projetada 36 no bairro Fazendinha.

Denomina de Raimundo Nonato da Silva a rua projetada 35 no bairro Fazendinha.

Institui o Dia Municipal de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro.

Institui no âmbito do município de Esperantina – PI o incentivo à aprendizagem do jogo de xadrez na rede pública municipal de ensino.

Autoriza o Poder Executivo Municipal alienar bens móveis inservíveis (veículos/materiais diversos) e dá outras providências.

Denomina de Jean Pierre Fontenelle a rua projetada 138 no residencial Alecrim.

Denomina de Maria das Mercês Amorim a praça inominada da localidade Mundo Novo dos Amorim, zona rural de Esperantina - Pl.

Atualiza o valor dos subsídios de Vereador e do Vereador-Presidente da Câmara Municipal de Esperantina, Estado do Piauí, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

Reajusta o valor dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo do Município de Esperantina- PI e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação do subsídio de Vereadores para a Legislatura 2025/2028, nos termos dos artigos 38, inciso XIX, da Lei Orgânica do Município e do artigo 29, inciso VI, alínea ‘b’, da Constituição Federal, e dá outras providências.

Equipara o valor das diárias dos vereadores e dá outras providências.

Cria a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania. Modifica o caput e acrescenta o inciso V, ao Artigo 33 do Regimento Interno; Acrescenta o artigo 41-A ao Regimento Interno da Câmawra Municipal de Esperantina, estado do Piauí e dá outras providências.

Ao secretário municipal de Educação para que compareça a esta Câmara a fim de prestar informações acerca de assuntos referentes a implantação do projeto EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL, no município de Esperantina.

Convoca o Senhor Secretário Municipal de Administração, para que compareça a esta Câmara a fim de prestar informações acerca de suposta denúncia na recusa em receber requerimentos protocolados por servidores públicos na Secretária Municipal de Administração.

Convoca o Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Saúde, para que compareça a esta Câmara a fim de prestar as seguintes informações: - Qual a destinação dada aos recursos do Incentivo Financeiro Adicional - IFA recebidos pela Secretaria de Saúde e devidos aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE; - Quando se dará a implantação dos recursos no âmbito da secretaria de saúde para o devido repasse aos ACS e ACE, conforme previsto.

Que após a tramitação legal do presente, seja oficiado a administração municipal para que preste as seguintes informações e documentos: 1 - quais as escolas municipais funcionam no sistema de Educação em Tempo Integral e/ou Escola em Tempo Integral; 2 - quais as atividades desenvolvidas no contra turno escolar e em atividades extras, a fim de preencher os requisitos do programa; 3 - encaminhamento da prestação de contas relativo a despesa realizada para implementação do referido programa; 4 - quais os locais e horários dentro do cronograma para desenvolvimento das atividades relativas ao programa de Educação em Tempo Integral e/ou Escola em Tempo Integral.

Requer explicações da Diretoria Executiva da empresa Equatorial Energia, solicitando as seguintes informações pormenorizadas: I – Os motivos das constantes interrupções e/ou oscilações no fornecimento de energia no município de Esperantina; II – As providências adotadas até o momento para solucionar os problemas relacionados; III - Quais investimentos e melhorias em curto e longo prazo estão planejados para a infraestrutura elétrica em Esperantina na área urbana e rural.

Requer a realização de uma Audiência Pública no auditório desta Casa com data a ser definida, para tratar sobre a implantação do programa Escolas em Tempo Integral no município de Esperantina.

Requer que após a tramitação legal do presente, seja oficiado a administração municipal para que preste as seguintes informações e documentos: 1 – De que forma é feita a arrecadação das taxas pagas pelos permissionários e taxas pagas relativas ao abate de animais, no Mercado Público Municipal, assim como quais os valores arrecadados nos anos de 2022/2023 e até o mês de julho de 2024? 2 – Os recursos arrecadados foram depositados na conta do município de Esperantina? 3 – Encaminhamento de toda documentação que diz respeito as informações acima mencionadas.

Por determinação regimental foi distribuído à Comissão de Constituição e Justiça, Projeto de Lei que “Dispõe sobre alteração do piso salarial dos profissionais do magistério público do Município de Esperantina – PI, na forma que especifica”. As razões para apresentação da proposta foram delineadas na justificativa.

Por determinação regimental foi distribuído à Comissão de Constituição e Justiça, Projeto de Lei que “Dispõe sobre a criação de cargos e dá outras providências”.

Por determinação regimental foi distribuído à Comissão de Constituição e Justiça, Projeto de Lei que: No. 03- Denomina de Maria Isabel de Sousa a praça inominada da Localidade VassouÍa, zona rural de Esperantina- PI: nº 04 - Denomina Maria dos Remédios Lira dos Santos, o ponto de apoio da localidade Jacaré da Vermelha, integrante da Unidade Básica de Saúde - UBS Mundo Novo dos Amorins, zona rural de Esperantina - PI; nº 05 - Denomina Odilon Teles de Albuquerque, o ponto de apoio da Localidade Barro, integrante da UBS, do Bairro Santa Luzia; nº. 06 - Denomina de Leônidas Fernandes da Silva, o ponto de apoio da localidade Bananal, integrante da Unidade Básica de Saúde - UBS, do Bairro Bernardo Rego em Esperantina- PI.

Por determinação regimental foi distribuído à Comissão de Constituição e Justiça, Projeto de Lei que: 11 - Denomina oficialmente a Academia da Saúde da localidade Jacaré da Vermelha. 12- Dispõe sobre a denominação do CENTRO EDUCACIONAL ESPORTIVO MUNICIPAL - CEEM DR. THEMÍSTOCTBS SAMPAIO; 13- Dispõe sobre a criação e denominação da Creche ANNA KEROLAYNE e dá outras providências; 14 - Denomina de Edimar Sampaio Fortes a rua projetada 18 no bairro Novo Milênio. As razões para apresentação da proposta foram delineadas nas justificativas. E, o relatório

Por determinação regimental foi distribuído à Comissão de Constituição e Justiça, Projeto de Lei que: "Institui o Dia do Assistente Social no Município de Esperantina - Piauí, a ser comemorado no dia l5 de maio." As razões para apresentação da proposta foram delineadas nas justificativas. E o relatorio.

Por determinação regimental foi distribuído à Comissão de Finanças, Projeto de Lei que “Dispõe sobre alteração do piso salarial dos profissionais do magistério público do Município de Esperantina – PI, na forma que especifica”. As razões para apresentação da proposta foram delineadas na justificativa.

Por determinação regimental foi distribuído à Comissão de Finanças, Projeto de Lei que “Dispõe sobre a criação de cargos e dá outras providências”.

Dispõe sobre a aplicação do piso nacional da enfermagem definido pela lei federal 14.434/2022. Parecer Favorável.

Por determinação regimental foi distribuído à Comissão de Constituição e Justiça, Projeto de Lei que “Reajusta o valor do subsídio dos vereadores e vencimentos dos servidores do Poder Legislativo do Município de Esperantina- PI e dá outras providências”. As razões para apresentação da proposta foram delineadas na justificativa.

Parecer sobre o projeto de lei que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercicio financeiro de 2025, para o Plano Plurianual do período 2025 a 2025 e dá outras providências" opinam pela sua aprovação, desde com emendas supressivas.

As Comissões Permanentes acima reunidas para analisar e emitir parecer sobre o Projeto de Lei Ordinária no 15t2024 que "tnstitui a disciplina de Educação e Cultura Empreendedora, Cooperativista e Financeira na rede municipal de ensino do município de Esperantina.Pl, com foco na promoção da cidadania".

As Comissões Permanentes Reunidas para analisar e emitir parecer sobre o Projeto de Lei no 1712024, que "Disciplina o Sistema Municipal de Esporte e Lazer de Esperantina-Pl, Institui o Sistema Municipal de lnformaçôes e lndicadores Esportivos e Recreativos, lnstitui o Conselho Municipal de Esporte e Lazer, Cria o Fundo Municipal de Esporte e Lazet, Cria o Programa de Apoio ao Desporto Esperanlinense (PROADE) e dá outras providências.".

As Comissões Permanentes reunidas para analisar e emitir parecer sobre o Projeto de Lei Ordinária n' 1812024 que "Altera-se o artigo Iº da Lei Municipal n" 1.497/2023 e acresce dispositivos, a qual dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo municipal a doar bens imóveis de sua propriedade para habitação de interesse social, às famílias de baixa renda, e dá outras providências. "

Por determinagão regimental foi distribuído à Comissão de Constituição e Justiça, Projeto de Lei que: : o'Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Esperantina, Estado do Piauí, paÍa o mandato de 202512028, e dá outras providências." As razões para apresentação da proposta foram delineadas nas justificativas. E o relatório.

Por determinação regimental foi distribuído à Comissão de Constituição e Justiça, Projeto de Lei que: : Dispõe sobre a fixação do subsídio de Vereadores para a Legislatura 202512028, nos termos dos artigos 38, inciso XIX, da Lei Orgânica do Município e do artigo 29, inciso M, alínea 'b', da Constituição Federal, e dá outras providências". As razões para apresentação da proposta foram delineadas nas justificativas. E o relatorio