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IND 12/2023 - INDICAÇÃO
Ementa: Ao Ilmo. Sr. Superintendente da 3ª Região Fiscal da Receita Federal, que instale uma agência da Receita Federal na cidade de Esperantina.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2023
Processo: 12 / 2023
Autor:
RUBERSON MARATAOAN
Localização Atual: RECEITA FEDERAL - RF
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Março de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 21/2023 - INDICAÇÃO
Ementa: À Exma. Sra. Prefeita Municipal, que envide esforços juntamente ao setor competente da Administração para que a prefeitura e demais secretarias a ela vinculados passem a enviar os balancetes mensais de prestação de contas em arquivos digitalizados, no formato pesquisável, a partir do balancete do mês de janeiro de 2023.
Apresentação: 2 de Março de 2023
Processo: 21 / 2023
Autor:
CASTRO
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PME
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Abril de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 32/2023 - INDICAÇÃO
Ementa: Os vereadores subscritos indicam à Exma. Sra. Prefeita Municipal, que providencie juntamente à Procuradoria Geral do Município a realização de estudo de viabilidade para desapropriação de área a ser destinada a construção de conjunto habitacional para pessoas de baixa renda, cadastradas nos programas sociais do governo federal e ainda para criação de horta comunitária.
Apresentação: 14 de Abril de 2023
Processo: 32 / 2023
Autor:
CASTRO
AIRTON VEÍCULOS
BEBÉ VITÓRIA
EPAMINONDAS ALBUQUERQUE
LUIZ DIONÍZIO
PROF. JÚNIOR RODRIGUES
RUBERSON MARATAOAN
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PME
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 37/2023 - INDICAÇÃO
Ementa: À Exma. Prefeita Municipal de Esperantina-PI, que tão logo seja possível, envie para apreciação e deliberação desta Casa o Plano de Cargos, Carreira e
Remuneração dos Servidores Civis do Município de Esperantina-PI.
Apresentação: 14 de Abril de 2023
Processo: 37 / 2023
Autor:
PROF. JÚNIOR RODRIGUES
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PME
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 63/2023 - INDICAÇÃO
Ementa: À Exma. Sra. Prefeita Municipal de Esperantina-PI, que encaminhe a esta Casa Projeto de Lei para conceder aos servidores públicos municipais reposição salarial referente as perdas inflacionárias dos vencimentos dos servidores públicos do município de Esperantina.
Apresentação: 24 de Junho de 2023
Processo: 63 / 2023
Autor:
DELEGADO MAURO
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PME
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Julho de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 84/2023 - INDICAÇÃO
Ementa: À Exma. Sra. Prefeita Municipal, que providencie a instalação placas com identificação dos nomes das ruas da cidade de Esperantina.
Apresentação: 25 de Agosto de 2023
Processo: 84 / 2023
Autor:
ROBERTO DENIS
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PME
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Setembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 91/2023 - INDICAÇÃO
Ementa: Ao Ilmo. Sr. Superintendente do Banco do Nordeste do Brasil – BNB no estado do Piauí, que avalie a possibilidade de ampliar a quantidade de atendentes no expediente da agência BNB de Esperantina.
Apresentação: 15 de Setembro de 2023
Processo: 91 / 2023
Autor:
PROF. JÚNIOR RODRIGUES
AIRTON VEÍCULOS
BEBÉ VITÓRIA
CASTRO
DELEGADO MAURO
DOMINGOS LUIZ
EPAMINONDAS ALBUQUERQUE
LUIZ DIONÍZIO
ROBERTO DENIS
RUBERSON MARATAOAN
TERESINHA DA EMEL
TOTE FILHO
ZÉ GERMANO
Localização Atual: CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - CME
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 92/2023 - INDICAÇÃO
Ementa: À Ilma. Prefeita de Esperantina, que envie a esta Casa projeto de lei visando a criação do cargo de TERAPEUTA OCUPACIONAL MULTIDISCIPLINAR, junto a
categoria de servidores públicos municipais.
Apresentação: 15 de Setembro de 2023
Processo: 92 / 2023
Autor:
DELEGADO MAURO
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PME
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 97/2023 - INDICAÇÃO
Ementa: Indico à Exma. Sra. Prefeita de Esperantina Ivanária Sampaio, ouvido o Plenário, que providencie a execução da a lei 1.462 / 2022 que dispõe sobre a proibição de queimadas no âmbito do perímetro urbano no município de Esperantina-PI.
Apresentação: 6 de Outubro de 2023
Processo: 97 / 2023
Protocolo: 84/2023, Data Protocolo:
06/10/2023 -
Horário: 9:52:58
Autor:
EPAMINONDAS ALBUQUERQUE
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PME
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Novembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PTCE 1/2023 - PARECER TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Ementa: DESPESA. DESPESAS COM PESSOAL DO PODER EXECUTIVO ACIMA DO LIMITE LEGAL. REPROVAÇÃO DE CONTAS.
Apresentação: 25 de Agosto de 2023
Processo: 1 / 2023
Autor:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ - TCE-PI - RELATOR
Localização Atual: CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Setembro de 2023
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Agosto de 2023
Última Ação: Matéria lida e encaminhada à Comissão de Finanças.
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Texto Original
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PDL 1/2023 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Ementa: Dispõe sobre o julgamento das Contas da Prefeitura Municipal de Esperantina do exercício de 2016.
A Câmara Municipal de Esperantina, Estado do Piauí, usando de suas atribuições legais, Regimentais e Constitucionais, faz saber que aprova o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1° Fica aprovado o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, favorável à REPROVAÇÃO das Contas da Prefeitura Municipal de Esperantina, Estado do Piauí, referente ao Exercício Financeiro de 2016, de responsabilidade da Prefeito Municipal, VILMA CARVALHO AMORIM.
Apresentação: 16 de Setembro de 2023
Processo: 1 / 2023
Autor:
CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Localização Atual: CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - CME
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 2/2023 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Ementa: Dispõe sobre o julgamento das Contas da Prefeitura Municipal de Esperantina do exercício de 2017. A Câmara Municipal de Esperantina, Estado do Piauí, usando de suas atribuições legais, Regimentais e Constitucionais, faz saber que aprova o presente Decreto Legislativo.
Apresentação: 3 de Novembro de 2023
Processo: 2 / 2023
Autor:
CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Localização Atual: CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - CME
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: Dispõe sobre alteração do piso salarial dos profissionais do magistério público do Município de Esperantina – PI, na forma que especifica.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2023
Processo: 4 / 2023
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PREFEITO
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PME
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Março de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: Cria os cargos em comissão de Diretor Escolar e a função gratificada de Diretor Escolar, nos termos da Lei Municipal nº 1.452/2022 (Lei da escolha meritocrática) e Lei Federal nº 14.113/2022 e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2023
Processo: 5 / 2023
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PREFEITO
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PME
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Março de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 3/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.244/2013 PARA FINS DE REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA-PI E CRIAÇÃO DOS CARGOS DE COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS E NATURAIS; ANALISTA DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL; COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL; COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, DIRETORIA DE DEPARTAMENTO TÉCNICA, FISCAL AMBIENTAL E ASSESSORIA JURÍDICA, JUNTO À ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2023
Processo: 3 / 2023
Protocolo: 21/2023, Data Protocolo:
27/02/2023 -
Horário: 10:42:30
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PREFEITO
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PME
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Abril de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 4/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: Dispõe sobre reajuste no salário base de servidores públicos municipais.
Apresentação: 26 de Abril de 2023
Processo: 4 / 2023
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PREFEITO
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PME
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 5/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 1.244/2013 PARA FINS DE REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA-PI E CRIAÇÃO DOS CARGOS DE COORDENADOR TRIBUTÁRIO; COORDENADOR DA RODOVIÁRIA MUNICIPAL; COORDENADOR DO
MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL; COORDENADOR DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL; FISCAL DE CONTRATOS E TESOUREIRO, JUNTO À ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINAPI, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Apresentação: 11 de Agosto de 2023
Processo: 5 / 2023
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PREFEITO
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PME
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Setembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 6/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional nº 127/2022.
Apresentação: 13 de Setembro de 2023
Processo: 6 / 2023
Protocolo: 75/2023, Data Protocolo:
13/09/2023 -
Horário: 12:15:15
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PREFEITO
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PME
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Concede isenção das taxas de inscrição em concursos públicos, no Município de Esperantina-PI, ao doador regular de sangue e/ou medula óssea.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2023
Processo: 1 / 2023
Autor:
DOMINGOS LUIZ
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PME
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Março de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 4/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos responsáveis por estabelecimentos de atendimento veterinário, que constataram indícios de maus tratos aos animais atendidos, de comunicar imediatamente o fato à Polícia Civil do Estado.
Apresentação: 2 de Março de 2023
Processo: 4 / 2023
Protocolo: 22/2023, Data Protocolo:
02/03/2023 -
Horário: 8:53:34
Autor:
EPAMINONDAS ALBUQUERQUE
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PME
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Abril de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 5/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Altera a Lei nº 1.127/2011, que estabelece o Dia do Evangélico, no Município de Esperantina - Piauí.
Apresentação: 13 de Abril de 2023
Processo: 5 / 2023
Autor:
EPAMINONDAS ALBUQUERQUE
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PME
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 6/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: INSTITUI E REGULAMENTA A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Abril de 2023
Processo: 6 / 2023
Protocolo: 34/2023, Data Protocolo:
13/04/2023 -
Horário: 11:52:34
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PREFEITO
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PME
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 7/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DOS ELEMENTOS QUE COMPÕEM A PAISAGEM URBANA DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA-PI E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Abril de 2023
Processo: 7 / 2023
Protocolo: 36/2023, Data Protocolo:
13/04/2023 -
Horário: 18:48:44
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PREFEITO
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PME
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 8/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES PERTINENTES AO CONTROLE DA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, PADRÕES E GESTÃO DA QUALIDADE DO AR NO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA-PI, CONFORME ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Abril de 2023
Processo: 8 / 2023
Protocolo: 37/2023, Data Protocolo:
13/04/2023 -
Horário: 18:52:05
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PREFEITO
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PME
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 10/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a promover campanha de estímulo à arrecadação do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU, intitulada por “IPTU PAGO DÁ PRÊMIOS”, mediante realização de sorteios de prêmios, como meio de auxiliar a fiscalização e melhorar a arrecadação de tributos municipais e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Abril de 2023
Processo: 10 / 2023
Protocolo: 39/2023, Data Protocolo:
13/04/2023 -
Horário: 19:05:18
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PREFEITO
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PME
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 11/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Institui o Programa de Parcelamento Regulariza Esperantina - 2023 – PPRE 2023 - e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Abril de 2023
Processo: 11 / 2017
Protocolo: 40/2023, Data Protocolo:
13/04/2023 -
Horário: 19:07:49
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PREFEITO
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PME
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 13/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Denomina de Francisca Borges de Carvalho a rua projetada 113 no bairro Morro da Chapadinha Norte.
Apresentação: 26 de Abril de 2023
Processo: 14 / 2023
Autor:
LUIZ DIONÍZIO
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PME
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 14/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Denomina de Francisco das Chagas Lages Rebelo (Chichico Lages) a rua projetada IX no conjunto habitacional Alecrim.
Apresentação: 5 de Maio de 2023
Processo: 14 / 2023
Autor:
ROBERTO DENIS
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PME
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Junho de 2023
Resultado: Aprovado
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PLO 15/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a responsabilidade dos proprietários de animais soltos nas ruas e estradas e logradouros públicos do município de Esperantina-PI.
Apresentação: 18 de Maio de 2023
Processo: 15 / 2023
Autor:
EPAMINONDAS ALBUQUERQUE
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PME
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2024, para o Plano Plurianual do período de 2024 a 2025 e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Maio de 2023
Processo: 16 / 2023
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PREFEITO
Localização Atual: CCJF - COMISSÃO CONST. E JUSTIÇA - FINANÇAS
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Junho de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a revogação do inciso III do art.40, alterações dos incisos VI e VIII do art.40, art. 41, inciso II do art.45 e inciso XI do art.76 da Lei nº 1.476/2022, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, reforma o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente – CMDCA, o Conselho Tutelar do Município de Esperantina- PI e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Junho de 2023
Processo: 17 / 2023
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PREFEITO
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PME
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 18/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Denomina de Josias de Castro Filho a rua projetada VIII no bairro Novo Milênio.
Apresentação: 2 de Junho de 2023
Processo: 18 / 2023
Autor:
RUBERSON MARATAOAN
Localização Atual: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Junho de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 19/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública a Associação Beneficente Carta Viva.
Apresentação: 19 de Junho de 2023
Processo: 19 / 2023
Autor:
DOMINGOS LUIZ
Localização Atual: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Julho de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 20/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Denomina de José Pedro de Oliveira a rua projetada 28 (vinte e oito) no bairro Santa Luzia.
Apresentação: 24 de Junho de 2023
Processo: 20 / 2023
Autor:
CASTRO
Localização Atual: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Julho de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 21/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre o atendimento prioritário aos advogados e advogadas nas agências bancárias, serventias extrajudiciais e demais órgãos da Administração Pública do Município de Esperantina-PI e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Agosto de 2023
Processo: 21 / 2023
Autor:
CASTRO
AIRTON VEÍCULOS
BEBÉ VITÓRIA
DELEGADO MAURO
DOMINGOS LUIZ
EPAMINONDAS ALBUQUERQUE
LUIZ DIONÍZIO
PROF. JÚNIOR RODRIGUES
ROBERTO DENIS
RUBERSON MARATAOAN
TERESINHA DA EMEL
TOTE FILHO
ZÉ GERMANO
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PME
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Setembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 23/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR OU REALIZAR A CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO PARA A FEDERAÇÃO DO COMERCIO DE
BENS, SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DO PIAUÍ PARA INSTALAÇÃO DO SESC/SENAC NA FORMA ABAIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 11 de Agosto de 2023
Processo: 23 / 2023
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PREFEITO
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PME
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Setembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 24/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Estabelece normas para instalação, licenciamento e funcionamento de atividades econômicas no Município de Esperantina-Pi e dispõe sobre os procedimentos para classificação de risco das atividades econômicas, inclusive as de baixo risco, para os fins da Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019.
Apresentação: 11 de Agosto de 2023
Processo: 24 / 2023
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PREFEITO
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PME
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Setembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 25/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - S.I.M PARA PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO NO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Agosto de 2023
Processo: 25 / 2023
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PREFEITO
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PME
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Setembro de 2023
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Agosto de 2023
Última Ação: Aprovado em votação única, por tramitar em sessão extraordinária.
Matéria Anexada:
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES nº 11 de 2023
Data Anexação: 12 de Agosto de 2023
Autor(es):
CCJF - COMISSÃO CONST. E JUSTIÇA - FINANÇAS
Texto Original
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PLO 27/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Institui o Dia Municipal de São Benedito e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Setembro de 2023
Processo: 27 / 2023
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PREFEITO
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PME
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 28/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Denomina oficialmente o Ginásio Poliesportivo da Escola Municipal “João Batista de Amorim”, neste Município, localizado na Localidade “Mundo Novo dos Amorins” e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Setembro de 2023
Processo: 28 / 2023
Autor:
CASTRO
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PME
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 30/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 355.581,89 (trezentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e um reais e oitenta e nove centavos), e a criar fonte de recurso em elemento de receita e um programa de trabalho para viabilizar a execução para o fim a que se destina e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Outubro de 2023
Processo: 30 / 2023
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PREFEITO
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PME
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 31/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre o processo suplementar para escolha de suplentes do Conselho Tutelar de forma indireta do município de Esperantina - PI.
Apresentação: 20 de Outubro de 2023
Processo: 31 / 2023
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PREFEITO
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PME
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 32/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A REALIZAR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE BUCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, junto ao programa nacional PREVINE BRASIL.
Apresentação: 20 de Outubro de 2023
Processo: 32 / 2023
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PREFEITO
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PME
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 33/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Denomina oficialmente a Academia da Saúde da localidade Canto da Palmeira.
Apresentação: 17 de Novembro de 2023
Processo: 33 / 2023
Autor:
AIRTON VEÍCULOS
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PME
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 34/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Nomeia de Francisco Pereira Veras a Rua Projetada 3 do bairro Santa Luzia.
Apresentação: 17 de Novembro de 2023
Processo: 34 / 2023
Autor:
DOMINGOS LUIZ
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PME
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Janeiro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 35/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Nomeia de Bernardo Machado de Sirqueira a Rua M no bairro Novo Horizonte.
Apresentação: 17 de Novembro de 2023
Processo: 35 / 2023
Autor:
PROF. JÚNIOR RODRIGUES
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PME
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 36/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Esperantina, o “Programa Municipal Direito na Escola”, a ser implementado nas escolas das redes pública e privada de ensino, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Processo: 36 / 2023
Autor:
DOMINGOS LUIZ
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PME
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 37/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Fica assegurado a aplicação no Município de Esperantina às disposições da Lei Federal n° 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o Sistema de Garantia a Escuta Especializada e ao Depoimento Especial sem danos à criança e adolescente, vítima ou testemunha de violência.
Apresentação: 30 de Novembro de 2023
Processo: 37 / 2023
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PREFEITO
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PME
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 38/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Cria o Conselho de Alimentação Escolar - CAE no âmbito do Município de Esperantina-PI e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Novembro de 2023
Processo: 38 / 2023
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PREFEITO
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PME
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 39/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre emenda ao artigo 3º da Lei Municipal n° 1.475/2022 e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2023
Processo: 39 / 2023
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PREFEITO
Localização Atual: CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - CME
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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