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PDL 2/2023 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Ementa: Dispõe sobre o julgamento das Contas da Prefeitura Municipal de Esperantina do exercício de 2017. A Câmara Municipal de Esperantina, Estado do Piauí, usando de suas atribuições legais, Regimentais e Constitucionais, faz saber que aprova o presente Decreto Legislativo.
Apresentação: 3 de Novembro de 2023
Processo: 2 / 2023
Autor:
CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Localização Atual: CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - CME
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 3/2023 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Ementa: Atribui título honorífico de Cidadã Esperantinense à Sr.ª Lysmara de Amorim Castro.
Apresentação: 17 de Novembro de 2023
Processo: 3 / 2023
Autor:
TERESINHA DA EMEL
Localização Atual: MESA DIRETORA CME - MESA
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: Dispõe sobre alteração do piso salarial dos profissionais do magistério público do Município de Esperantina – PI, na forma que especifica.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2023
Processo: 4 / 2023
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PREFEITO
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PME
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Março de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: Cria os cargos em comissão de Diretor Escolar e a função gratificada de Diretor Escolar, nos termos da Lei Municipal nº 1.452/2022 (Lei da escolha meritocrática) e Lei Federal nº 14.113/2022 e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2023
Processo: 5 / 2023
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PREFEITO
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PME
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Março de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 3/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.244/2013 PARA FINS DE REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA-PI E CRIAÇÃO DOS CARGOS DE COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS E NATURAIS; ANALISTA DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL; COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL; COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, DIRETORIA DE DEPARTAMENTO TÉCNICA, FISCAL AMBIENTAL E ASSESSORIA JURÍDICA, JUNTO À ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2023
Processo: 3 / 2023
Protocolo: 21/2023, Data Protocolo:
27/02/2023 -
Horário: 10:42:30
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PREFEITO
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PME
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Abril de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 4/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: Dispõe sobre reajuste no salário base de servidores públicos municipais.
Apresentação: 26 de Abril de 2023
Processo: 4 / 2023
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PREFEITO
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PME
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 5/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 1.244/2013 PARA FINS DE REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA-PI E CRIAÇÃO DOS CARGOS DE COORDENADOR TRIBUTÁRIO; COORDENADOR DA RODOVIÁRIA MUNICIPAL; COORDENADOR DO
MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL; COORDENADOR DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL; FISCAL DE CONTRATOS E TESOUREIRO, JUNTO À ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINAPI, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Apresentação: 11 de Agosto de 2023
Processo: 5 / 2023
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PREFEITO
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PME
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Setembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 6/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional nº 127/2022.
Apresentação: 13 de Setembro de 2023
Processo: 6 / 2023
Protocolo: 75/2023, Data Protocolo:
13/09/2023 -
Horário: 12:15:15
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PREFEITO
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PME
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOR 1/2023 - PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA-PI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 3 de Outubro de 2023
Processo: 1 / 2023
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PREFEITO
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PME
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Concede isenção das taxas de inscrição em concursos públicos, no Município de Esperantina-PI, ao doador regular de sangue e/ou medula óssea.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2023
Processo: 1 / 2023
Autor:
DOMINGOS LUIZ
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PME
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Março de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Dia do Ciganinho milagroso no Município de Esperantina - Piauí.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2023
Processo: 2 / 2023
Autor:
ZÉ GERMANO
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PME
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Abril de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 3/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Denomina de Marcos Aurélio Ribeiro Gonçalves de Sampaio a avenida inominada que liga o campo de pouso à BR 222.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2023
Processo: 3 / 2023
Autor:
CASTRO
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PME
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Março de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 4/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos responsáveis por estabelecimentos de atendimento veterinário, que constataram indícios de maus tratos aos animais atendidos, de comunicar imediatamente o fato à Polícia Civil do Estado.
Apresentação: 2 de Março de 2023
Processo: 4 / 2023
Protocolo: 22/2023, Data Protocolo:
02/03/2023 -
Horário: 8:53:34
Autor:
EPAMINONDAS ALBUQUERQUE
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PME
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Abril de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 5/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Altera a Lei nº 1.127/2011, que estabelece o Dia do Evangélico, no Município de Esperantina - Piauí.
Apresentação: 13 de Abril de 2023
Processo: 5 / 2023
Autor:
EPAMINONDAS ALBUQUERQUE
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PME
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 6/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: INSTITUI E REGULAMENTA A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Abril de 2023
Processo: 6 / 2023
Protocolo: 34/2023, Data Protocolo:
13/04/2023 -
Horário: 11:52:34
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PREFEITO
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PME
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 7/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DOS ELEMENTOS QUE COMPÕEM A PAISAGEM URBANA DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA-PI E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Abril de 2023
Processo: 7 / 2023
Protocolo: 36/2023, Data Protocolo:
13/04/2023 -
Horário: 18:48:44
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PREFEITO
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PME
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 8/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES PERTINENTES AO CONTROLE DA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, PADRÕES E GESTÃO DA QUALIDADE DO AR NO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA-PI, CONFORME ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Abril de 2023
Processo: 8 / 2023
Protocolo: 37/2023, Data Protocolo:
13/04/2023 -
Horário: 18:52:05
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PREFEITO
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PME
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 9/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: INSTITUI A ASSOCIAÇÃO DA BRIGADA VOLUNTÁRIA DE INCÊNDIO NO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA-PL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Abril de 2023
Processo: 9 / 2023
Protocolo: 38/2023, Data Protocolo:
13/04/2023 -
Horário: 18:55:30
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PREFEITO
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PME
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 10/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a promover campanha de estímulo à arrecadação do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU, intitulada por “IPTU PAGO DÁ PRÊMIOS”, mediante realização de sorteios de prêmios, como meio de auxiliar a fiscalização e melhorar a arrecadação de tributos municipais e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Abril de 2023
Processo: 10 / 2023
Protocolo: 39/2023, Data Protocolo:
13/04/2023 -
Horário: 19:05:18
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PREFEITO
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PME
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 11/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Institui o Programa de Parcelamento Regulariza Esperantina - 2023 – PPRE 2023 - e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Abril de 2023
Processo: 11 / 2017
Protocolo: 40/2023, Data Protocolo:
13/04/2023 -
Horário: 19:07:49
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PREFEITO
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PME
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 12/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bens imóveis de sua propriedade para habitação de interesse social, às famílias de baixa renda, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Abril de 2023
Processo: 12 / 2023
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PREFEITO
Localização Atual: CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - CME
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 13/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Denomina de Francisca Borges de Carvalho a rua projetada 113 no bairro Morro da Chapadinha Norte.
Apresentação: 26 de Abril de 2023
Processo: 14 / 2023
Autor:
LUIZ DIONÍZIO
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PME
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 14/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Denomina de Francisco das Chagas Lages Rebelo (Chichico Lages) a rua projetada IX no conjunto habitacional Alecrim.
Apresentação: 5 de Maio de 2023
Processo: 14 / 2023
Autor:
ROBERTO DENIS
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PME
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Junho de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a responsabilidade dos proprietários de animais soltos nas ruas e estradas e logradouros públicos do município de Esperantina-PI.
Apresentação: 18 de Maio de 2023
Processo: 15 / 2023
Autor:
EPAMINONDAS ALBUQUERQUE
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PME
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2024, para o Plano Plurianual do período de 2024 a 2025 e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Maio de 2023
Processo: 16 / 2023
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PREFEITO
Localização Atual: CCJF - COMISSÃO CONST. E JUSTIÇA - FINANÇAS
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Junho de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a revogação do inciso III do art.40, alterações dos incisos VI e VIII do art.40, art. 41, inciso II do art.45 e inciso XI do art.76 da Lei nº 1.476/2022, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, reforma o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente – CMDCA, o Conselho Tutelar do Município de Esperantina- PI e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Junho de 2023
Processo: 17 / 2023
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PREFEITO
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PME
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 18/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Denomina de Josias de Castro Filho a rua projetada VIII no bairro Novo Milênio.
Apresentação: 2 de Junho de 2023
Processo: 18 / 2023
Autor:
RUBERSON MARATAOAN
Localização Atual: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Junho de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 19/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública a Associação Beneficente Carta Viva.
Apresentação: 19 de Junho de 2023
Processo: 19 / 2023
Autor:
DOMINGOS LUIZ
Localização Atual: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Julho de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 20/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Denomina de José Pedro de Oliveira a rua projetada 28 (vinte e oito) no bairro Santa Luzia.
Apresentação: 24 de Junho de 2023
Processo: 20 / 2023
Autor:
CASTRO
Localização Atual: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Julho de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 21/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre o atendimento prioritário aos advogados e advogadas nas agências bancárias, serventias extrajudiciais e demais órgãos da Administração Pública do Município de Esperantina-PI e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Agosto de 2023
Processo: 21 / 2023
Autor:
CASTRO
AIRTON VEÍCULOS
BEBÉ VITÓRIA
DELEGADO MAURO
DOMINGOS LUIZ
EPAMINONDAS ALBUQUERQUE
LUIZ DIONÍZIO
PROF. JÚNIOR RODRIGUES
ROBERTO DENIS
RUBERSON MARATAOAN
TERESINHA DA EMEL
TOTE FILHO
ZÉ GERMANO
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PME
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Setembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 22/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Apresentação: 11 de Agosto de 2023
Processo: 22 / 2023
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PREFEITO
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PME
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Setembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 23/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR OU REALIZAR A CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO PARA A FEDERAÇÃO DO COMERCIO DE
BENS, SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DO PIAUÍ PARA INSTALAÇÃO DO SESC/SENAC NA FORMA ABAIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 11 de Agosto de 2023
Processo: 23 / 2023
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PREFEITO
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PME
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Setembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 24/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Estabelece normas para instalação, licenciamento e funcionamento de atividades econômicas no Município de Esperantina-Pi e dispõe sobre os procedimentos para classificação de risco das atividades econômicas, inclusive as de baixo risco, para os fins da Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019.
Apresentação: 11 de Agosto de 2023
Processo: 24 / 2023
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PREFEITO
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PME
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Setembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 25/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - S.I.M PARA PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO NO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Agosto de 2023
Processo: 25 / 2023
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PREFEITO
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PME
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Setembro de 2023
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Agosto de 2023
Última Ação: Aprovado em votação única, por tramitar em sessão extraordinária.
Matéria Anexada:
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES nº 11 de 2023
Data Anexação: 12 de Agosto de 2023
Autor(es):
CCJF - COMISSÃO CONST. E JUSTIÇA - FINANÇAS
Texto Original
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PLO 26/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Denomina de Estevão Angelo de Carvalho a rua principal da localidade Malhada do Meio, neste município.
Apresentação: 14 de Setembro de 2023
Processo: 26 / 2023
Autor:
RUBERSON MARATAOAN
Localização Atual: CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - CME
Status: Proposição prejudicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Setembro de 2023
Última Ação: A matéria foi retirada de pauta, por infringir o parágrafo único do art. 180 da Lei Orgânica do município.
Texto Original
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PLO 27/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Institui o Dia Municipal de São Benedito e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Setembro de 2023
Processo: 27 / 2023
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PREFEITO
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PME
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 28/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Denomina oficialmente o Ginásio Poliesportivo da Escola Municipal “João Batista de Amorim”, neste Município, localizado na Localidade “Mundo Novo dos Amorins” e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Setembro de 2023
Processo: 28 / 2023
Autor:
CASTRO
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PME
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 29/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a transformação do cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico de Enfermagem e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Outubro de 2023
Autor:
DELEGADO MAURO
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PLO 30/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 355.581,89 (trezentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e um reais e oitenta e nove centavos), e a criar fonte de recurso em elemento de receita e um programa de trabalho para viabilizar a execução para o fim a que se destina e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Outubro de 2023
Processo: 30 / 2023
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PREFEITO
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PME
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 31/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre o processo suplementar para escolha de suplentes do Conselho Tutelar de forma indireta do município de Esperantina - PI.
Apresentação: 20 de Outubro de 2023
Processo: 31 / 2023
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PREFEITO
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PME
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 32/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A REALIZAR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE BUCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, junto ao programa nacional PREVINE BRASIL.
Apresentação: 20 de Outubro de 2023
Processo: 32 / 2023
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PREFEITO
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PME
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 33/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Denomina oficialmente a Academia da Saúde da localidade Canto da Palmeira.
Apresentação: 17 de Novembro de 2023
Processo: 33 / 2023
Autor:
AIRTON VEÍCULOS
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PME
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 34/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Nomeia de Francisco Pereira Veras a Rua Projetada 3 do bairro Santa Luzia.
Apresentação: 17 de Novembro de 2023
Processo: 34 / 2023
Autor:
DOMINGOS LUIZ
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PME
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Janeiro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 35/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Nomeia de Bernardo Machado de Sirqueira a Rua M no bairro Novo Horizonte.
Apresentação: 17 de Novembro de 2023
Processo: 35 / 2023
Autor:
PROF. JÚNIOR RODRIGUES
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PME
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 36/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Esperantina, o “Programa Municipal Direito na Escola”, a ser implementado nas escolas das redes pública e privada de ensino, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Processo: 36 / 2023
Autor:
DOMINGOS LUIZ
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PME
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 37/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Fica assegurado a aplicação no Município de Esperantina às disposições da Lei Federal n° 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o Sistema de Garantia a Escuta Especializada e ao Depoimento Especial sem danos à criança e adolescente, vítima ou testemunha de violência.
Apresentação: 30 de Novembro de 2023
Processo: 37 / 2023
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PREFEITO
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PME
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 38/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Cria o Conselho de Alimentação Escolar - CAE no âmbito do Município de Esperantina-PI e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Novembro de 2023
Processo: 38 / 2023
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PREFEITO
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PME
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 39/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre emenda ao artigo 3º da Lei Municipal n° 1.475/2022 e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2023
Processo: 39 / 2023
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PREFEITO
Localização Atual: CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - CME
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 1/2023 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: Atualiza o valor dos subsídios de Vereador e do Vereador-Presidente da Câmara Municipal de Esperantina, Estado do Piauí, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2023
Processo: 1 / 2023
Autor:
MESA DIRETORA - PRESIDENTE
Localização Atual: CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - CME
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 2/2023 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: Reajusta o valor dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo do Município de Esperantina - PI e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2023
Processo: 2 / 2023
Autor:
MESA DIRETORA - PRESIDENTE
Localização Atual: CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - CME
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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